É nisto que dá em construir torres de marfim para estes figurões. Mas o povo paga aquilo tudo!
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lançou-se, de forma inédita, à procura de um imóvel onde o presidente da instituição, Henrique Araújo, venha a residir, após ter recusado ficar numa casa em Lisboa, onde, durante anos, viveram os seus antecessores. O juiz conselheiro ainda terá tentado que o Ministério da Justiça (MJ) lhe arranjasse como alternativa um palacete na Ajuda, mas, perante um impasse nos procedimentos, rumou a um aparthotel, invocando o mau estado da casa, e avançou com um anúncio em tempo recorde para o arrendamento de um apartamento em Caxias, sem estabelecer um valor máximo de renda. O prazo para quem quer alugar uma casa à quarta figura do Estado terminou na última segunda-feira. Com residência registada em Matosinhos, Henrique Araújo recebeu do IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), assim que tomou posse, em junho de 2021, as chaves do apartamento que se estende por todo o sétimo piso de um edifício na Avenida Infante Santo, em Lisboa. Tendo sido a residência de distintas personalidades, como o ex-procurador-geral da República Cunha Rodrigues – ao longo de dez anos –, ou do ex-presidente do STJ Noronha Nascimento, a casa foi pintada e alvo de trabalhos de ção com a saída do antecessor de Araújo, o conselheiro António Joaquim Piçarra. Aliás, dá-se a coincidência de a filha de Cunha Rodrigues, Gabriela, que viveu ali, ser hoje chefe de gabinete de Araújo. Além da vista para o rio Tejo, a casa de função (assim denominada) tem uma enorme sala, três quartos – sem contar com o quarto interior, para a empregada –, uma cozinha equipada, três casas de banho e ainda um escritório. Tudo mobilado e em ótimas condições como a VISÃO pôde observar. Henrique Araújo ficou ali até há pouco tempo, com a mulher, mas não terá deixado boas memórias, principalmente nos moradores do oitavo piso, de quem fez queixa à administração do condomínio, depois de ter ido pedir satisfações à porta da proprietária – a filha de um ex-ministro. Em causa estará um alegado desconforto, causado por, a “altas horas”, a vizinha de cima se fazer ouvir a usar saltos altos, de acordo com Rosa Fonseca, a administradora do condomínio. “É uma situação muito desconfortável, porque nunca nenhuma personalidade que passou por aquele apartamento se queixou da senhora do oitavo piso; e estamos a falar de muitos anos e de várias figuras de Estado. Tentei fazer uma ponte, mas o que me foi dito é que o senhor já tinha ido queixar-se à porta dos vizinhos. Por isso, isto passou a ser um conflito que não nos compete resolver”, adiantou, à VISÃO, aquela gestora. MJ “CHUMBA” PALACETE Segundo fontes próximas da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o presidente do STJ terá feito chegar ao gabinete da governante “uma carta” onde, além de dar conta da intenção de não permanecer no apartamento da Infante Santo, questionava a possibilidade de o Estado assumir o aluguer de um palacete na Ajuda, que o próprio alegadamente sinalizou. Van Dunem terá feito ainda saber que, por estar em causa a necessidade de o Ministério da Justiça (MJ) assumir uma despesa de milhares de euros com um imóvel, teria de ser o IGFEJ a abrir um procedimento oficial, de consulta do mercado imobiliário, para se encontrar uma casa que satisfizesse o juiz conselheiro. Porém, dado que o IGFEJ leva meses para realizar tais consultas, Henrique Araújo não quis aguardar e fez publicar um anúncio para o aluguer de uma casa. À VISÃO, fonte oficial do gabinete do juiz conselheiro indicou que a casa de função “terá de ser sujeita a obras relevantes para solucionar vários problemas inadiáveis e notórios. A ausência de obras durante vários anos deixou que o espaço se fosse degradando”, sinaliza, contrariando o que é notório nas fotos feitas do apartamento. Já a colocação de um anúncio, refere, surgiu depois de “um processo concursal, liderado pelo IGFEJ, que ficou vazio”. Entretanto, a quarta figura do Estado rumou a um aparthotel na capital, como explicaram pessoas próximas do presidente do STJ e que o gabinete confirmou, alegando a necessidade “urgente e tem porária” de ter uma solução, se não “a alternativa seria o regresso a Matosinhos”. Porém, à VISÃO, a resposta lapidar do gabinete de comunicação do MJ deixa claro o desconforto com este episódio, ao ser descartada qualquer explicação sobre o assunto, “na medida em que foi o STJ que fez publicar no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças o anúncio tendente ao arrendamento da casa de representação do presidente”. E no que consiste o tal anúncio, publicado a 5 de março e cujo prazo para a receção de propostas terminou na última segunda-feira? O STJ assume que “pretende arrendar um imóvel” em Caxias, numa das zonas mais caras do País, e a quase meia hora da Praça do Comércio, onde está sediado o tribunal de alta instância. O imóvel não pode ser inferior a 160 metros quadrados e deverá “estar equipado com aquecimento central nos compartimentos habitáveis e cozinha totalmente equipada com fogão com forno, frigorífico, máquina de lavar roupa, máquina de lavar louça, esquentador ou termoacumulador”.
“Acabamentos em geral de boa qualidade”, várias infraestruturas, entre as quais uma “rede estruturada” (em que não haja cablagem à mostra), e uma “garagem fechada, com capacidade para, pelo menos, dois lugares de estacionamento”, são exigências do anúncio de “arrendamento de apartamento para funções de representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”. Sendo expectável que saia da presidência do STJ ao jubilar-se em 2024, quando faz 70 anos, Henrique Araújo quer o imóvel “disponível e preparado para utilização imediata e, no mínimo, por até 27 meses”. O prazo em aberto deve-se à possibilidade de cumprir cinco anos de mandato, em vez de sair a meio – como fez Piçarra, que quando tomou posse avisou logo que, com a jubilação, não continuaria no cargo. Uma fonte dos serviços do tribunal apontou que, antes da publicação do anúncio formal, já tinha sido sinalizado um imóvel num condomínio de luxo perto do Murganhal, com vista para o mar, correspondendo às características mais tarde anunciadas; e que a renda oscilaria entre os 2 500 e os 3 000 mil euros. À VISÃO, o gabinete de Henrique Araújo confirmou que “os serviços do STJ fizeram uma prospeção de mercado e identificaram a residência em causa, fora de Lisboa”. “A segurança do presidente do STJ e as funções protocolares tornam imperioso o cumprimento de alguns requisitos”, frisou, acrescentando que a conta vai ser paga pelo IGFEJ e que “o conteúdo do contrato” será conhecido “quando e se houver decisão favorável das autoridades competentes”. Eleito em maio de 2021, Araújo bateu por apenas seis votos a favorita para o cargo, a conselheira Maria dos Prazeres Beleza, vice-presidente do STJ. Na altura, na carta de motivação de corrida ao cargo, o juiz conselheiro garantiu que iria ser “uma voz firme e determinada que aponte caminhos e soluções”. Tal como a VISÃO noticiou na altura, Araújo está longe de ser uma figura de decisões óbvias; e em Belém foi logo notada essa característica. Há um ano, o juiz, que nasceu em Arcos de Valdevez e chegou a presidente da Relação do Porto, pediu uns dias à Presidência da República, para informar sobre a disponibilidade de ir à cerimónia do 10 de Junho. Quando, na verdade, Marcelo Rebelo de Sousa não fizera um convite; antes tinha comunicado à quarta figura do Estado que o local das comemorações iria ser na Madeira. (Enviado pelo nosso grande reporter Miguel Carvalho)
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