Joana Amaral Dias recorre do chumbo da candidatura presidencial e denuncia "sabotagem interna" no ADN
Antiga deputada culpa elementos do partido pelo escasso número de assinaturas recolhidas.
Joana Amaral Dias recorreu do chumbo da sua candidatura presidencial pelo Tribunal Constitucional (TC). Tal como José Cardoso, fundador do Partido Liberal Social, cuja candidatura também foi rejeitada pelo TC, Amaral Dias contesta o prazo de 48 horas dado pelo tribunal para a correção de irregularidades processuais, por ter coincidido com um fim de semana.
“O primeiro acórdão foi deliberado numa sexta-feira, pelo que o prazo de dois dias apenas poderia iniciar-se no primeiro dia útil seguinte, ou seja, numa segunda-feira”, argumenta a antiga deputada do BE, em declarações ao Correio da Manhã. A psicóloga, que entregou apenas 1575 assinaturas válidas, quando eram necessárias 7500, diz ter sido alvo de uma “sabotagem interna” no ADN, partido que apoiava a sua candidatura.
Refere-se a "comportamentos de elementos com responsabilidades no ADN que, por motivos alheios à candidatura, ao presidente [Bruno Fialho] e ao próprio partido, não cumpriram atempadamente tarefas que lhes estavam atribuídas". De acordo com Amaral Dias, o partido “já está a atuar internamente”, estando em cima da mesa “a eventual expulsão de quem tenha atuado contra os interesses do ADN”.
Segundo o TC, também faltou à antiga deputada entregar o certificado de nacionalidade portuguesa originária e o comprovativo de que está no gozo de todos os direitos civis e políticos.
Será que o Miguel Pita o nosso direitolas madeirense foi um dos sabotadores de Joana Amaral Dias?
JPP considera “ataque infame” a anunciada plataforma das viagens aéreas
Os deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) continuam fortemente críticos do PSD/CDS pela “forma falaciosa como enganaram os madeirenses” com a nova plataforma electrónica para o Subsídio Social de Mobilidade (SSM). Esta segunda-feira, na reunião da Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar, o maior partido da oposição votou contra a referida portaria.
“O PSD e o CDS fizeram crer que o madeirense, com a entrada em vigor, em Janeiro, de uma plataforma electrónica iria pagar, apenas, a diferença da tarifa, no âmbito do atual modelo de subsídio social de mobilidade. Mas foi, mais uma falsidade! Por isso, o JPP votou contra essa plataforma, que será mais um poço de burocracia e de exclusão social. Os madeirenses só querem pagar 59€ e 79€”, afirmou esta manhã o líder do JPP, num encontro com a comunicação social, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).
Um segundo projecto de portaria que cria e regulamenta a plataforma eletrónica para a gestão do subsídio social de mobilidade, terá esta segunda-feira a emissão de parecer por parte da 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar da ALRAM, a pedido do Governo Central do PSD/CDS, conforme emana dos deveres constitucionais.
“Mantendo a sua coerência, o JPP reforça a sua posição de rejeição dessa plataforma”, referiu Élvio Sousa. “Ao contrário do que disseram PSD/CDS, que a plataforma iria simplificar todo o processo, na verdade, após a leitura dessa portaria, verificamos que o processo vai aumentar a burocracia, a morosidade e dificultar o acesso ao subsídio, sem o direito continuo de um atendimento pessoal.”
Este partido recorda que apesar do discurso da simplificação, a portaria cria um circuito administrativo complexo, com múltiplas validações de elegibilidade, revalidações periódicas (validade máxima de 6 meses), procedimentos de estorno, audiência prévia e emissão automática de Documento Único de Cobrança (DUC), validação de agregado familiar com documentos da Autoridade Tributária (AT), “e a tão polémica exigência de declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social” (artigo 7.º, alíneas b) e c).
“O Governo da República tenta, assim, pela segunda vez, e com uma nova portaria, obrigar os madeirenses a apresentar documentos fiscais para poderem aceder ao SSM, subverte um direito consagrado constitucionalmente e desfere um ataque infame à dignidade dos madeirenses porque não exige os mesmos critérios aos beneficiários da CP, do Metro, da Transtejo e de outros meios de transporte subsidiados”, considerou Élvio Sousa.
O JPP exige que sejam excluídas da referida portaria exigências e linguagem discriminatória: “Deste modo, rejeitamos liminarmente uma plataforma que não permite o pagamento de apenas 59€ e 79€ nas viagens entre a Madeira e o Continente, que corporiza uma visão centralista e tecnocrata, pouco sensível às especificidades sociais e territoriais, e que ignora as dificuldades reais para os idosos, cidadãos com baixos níveis de literacia digital e residentes com menor acesso digital.
Fizeram em Lisboa, uma segunda portaria que saiu no dia 23 de Dezembro que mantém as mesmas exigências burocráticas da anterior denuncia o deputado Élvio Sousa.
O JPP denuncia que esta plataforma institui um circuito administrativo complexo, com revalidações constantes, exigência de documentos fiscais, declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social e ausência de atendimento presencial contínuo, penalizando especialmente idosos, cidadãos com menor literacia digital e residentes com dificuldades de acesso digital. Trata-se de uma visão centralista e tecnocrata que agrava desigualdades e ataca a dignidade dos madeirenses, impondo critérios que não são exigidos a outros beneficiários de transportes subsidiados no continente.
PLATAFORMA INFAME || JPP rejeita plataforma das viagens por representar um “ataque infame”
Veja nesta publicação, a conferência de imprensa do JPP, que decorreu há momentos na Assembleia Legislativa da Madeira e que teve como porta-voz o líder do partido, Élvio Duarte Martins Sousa
O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/M, de 2 de fevereiro,aprovado na Assembleia Regional da Madeira com o empenho e a experiência legislativa do Advogado do CDS Ricardo Vieira.
Ele em 2016 chefiava a Comissão que tratava disso na ALRAM, ou seja na preparação da respectiva lei.
Agora passados nove anos o resultado é este: perseguição aos agricultores rurais. Moral da breve história como dizia Felipe de la Féria:
Quando o nosso povo na sua ignorância vota em fascistas e acredita nas palavrinhas mansas deles, o resultado só pode ser este.
União Europeia/ ARAE vão acabar por desaparecer com as pequenas produções tradicionais da Madeira, o que acelera a
falta de autenticidade do destino. É um dilema central em muitas regiões com forte identidade cultural, como a Madeira, mas parece que ninguém se importa. O caso recente da proibição da venda de pão tradicional no Mercado Agrícola de Santana pela ARAE, que também envolveu a apreensão de ovos e mel, é um exemplo prático dessa tensão.
Embora a fiscalização seja feita por órgãos regionais (ARAE), as regras baseiam-se muitas vezes em diretivas da União Europeia sobre segurança alimentar, higiene e rotulagem. No caso da Madeira, existe o Decreto Legislativo Regional
n. 4/2016/M, que regulamenta especificamente o"Pão Tradicional da Madeira". O objetivo oficial seria garantir a segurança do consumidor e proteger a denominação "tradicional" contra imitações industriais. No entanto, a consequência prática, é que exige que os produtores tenham instalações licenciadas, cumpram normas de higiene rigorosas e registem o seu produto. Para um pequeno produtor artesanal, o custo e a burocracia desta adaptação são muitas vezes insuportáveis. Estamos perante a perda de autenticidade vs. segurança alimentar. Só não sei porque partiram os ovos. Há dúvidas na origem?
As galinhas são uma ameaça? Se queremos ser autênticos, a padronização é um veneno. Quando as exigências de "laboratório" são aplicadas a fornos de lenha centenários ou a vendas em mercados de rua, o risco é a industrialização do artesanal. O produto deixa de ser feito "como antigamente" para passar a ser feito "como o regulamento permite".
Muitos agricultores e padeiros de Santana, que vendem excedentes ou produções familiares há gerações, acabam por desistir perante a ameaça de coimas, deixando o mercado para grandes superfícies ou produções certificadas que, embora seguras, podem perder a "alma" e o sabor original.
Curiosamente, a própria União Europeia criou mecanismos para proteger estes produtos, como as DOP (Denominação de Origem Protegida) ou as IGP:
(Indicação
Geográfica
Protegida).
Recentemente, a 1 de dezembro de 2025, entrou em vigor um novo regulamento europeu para proteger indicações geográficas de produtos artesanais.
O problema é que estes selos de proteção são processos complexos que os pequenos produtores locais muitas vezes não conseguem navegar sozinhos, precisando de um apoio mais forte das das entidades regionais para "traduzir" as exigências da UE de forma que não mate a tradição.
A fiscalização em Santana foi vista por muitos como um ataque à identidade madeirense em nome de uma higiene estéril. Se não houver uma discriminação positiva para estas pequenas produções, permitindo exceções ou adaptando as exigências à escala artesanal, corre-se de facto o risco de transformar a Madeira num destino "museu", onde a tradição é apenas uma encenação para turistas e não algo vivo e comercializável pela população local.
Há muita coisa a mudar para pior meus amigos. Entretanto continuem votando neles!
Quando a beatice se une ao poder político fascista, o resultado é sempre a opressão do povo. A religião amansa o povo para ele comer e calar e obedecer às autoridades. Elas são postas por Deus lá dizem os aldrabões.
Se não houver produtores rurais em Santana, torna-se mais fácil abrir campos de golf!
Proibir o pão do povo é atacar a sua dignidade.
«O que aconteceu no Mercado Agrícola de Santana não é um episódio menor. Apreender pão, ovos e mel não protege o consumidor: humilha quem trabalha todos os dias para garantir um rendimento mínimo.
É um ato de violência social contra pequenos produtores e vendedoras, pessoas que acordam cedo e enfrentam dificuldades crescentes para garantir o seu sustento. Pessoas honestas, tratadas como infratoras, enfim, todos aqueles que “fazem das tripas coração” para ultrapassar todas as dificuldades com que são confrontadas diariamente.
Enquanto os grandes interesses quase nunca são incomodados, o Governo Regional, através da ARAE, persegue os mais frágeis. É a velha prática de ser forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes.
O pão tradicional de Santana não é um risco para a saúde pública. É cultura, memória, identidade e sustento. Proibi-lo ou apreendê-lo não resolve problemas estruturais; destrói pequenos rendimentos, humilha famílias e ataca a dignidade de uma comunidade inteira.
Governa-se com leis, mas também com bom senso e justiça social. Quando a lei oprime em vez de proteger, falha a missão essencial de um Governo.
Porque proibir o pão do povo não é governar. É atacar a sua dignidade.»
A propósito deste caso: Onde anda o partido CHEGA, o PCP e o BLOCO que tanto falam ou (falavam) em defender o povo?
Já certamente viram a última deste Governo, o aumento do cálculo do IMI. Isto é de uma genialidade política digna de estudo.
As Câmaras Municipais baixam o IMI.
A maioria baixa. As que não baixam, mantêm.
O Governo olha para isto, sorri, e faz o truque clássico: não mexe na taxa… mexe na base de cálculo. Resultado? O imposto sobe.
Mas o recibo continua a dizer “IMI”. E como toda a gente sabe que o IMI é receita municipal, o Governo lava as mãos e deixa o filme correr: “São as Câmaras.” “São os autarcas.” “É o poder local.”
É o ilusionismo fiscal em versão PowerPoint. As Câmaras fazem o esforço político de baixar. O Governo entra pela porta do cavalo e aumenta. E depois finge surpresa quando as pessoas se revoltam.
Num país com uma crise brutal de habitação, o Governo decide que a melhor ideia é encarecer a construção e a reabilitação. Não por ideologia. Por “ajustamento técnico”. A expressão favorita de quem aumenta impostos com ar sério e consciência leve.
É extraordinário. Quando as Câmaras baixam impostos, dizem que é populismo. Quando o Governo aumenta, é “responsabilidade orçamental”.
E depois perguntam-se porque é que as pessoas já não acreditam em nada. Isto não é política de habitação. É política de empurrar culpas. É governar por interposta pessoa. É aumentar impostos com ventriloquia: o Governo fala, as Câmaras levam com as pedradas.
E onde andam os autarcas do PSD a falar disto? Calados. Muito calados. Talvez porque explicar isto dá trabalho. E assumir o truque ainda mais.
Mas a realidade é simples, mesmo para quem não gosta de contas: quem sobe o imposto é o Governo, quem paga é quem constrói, quem reabilita, quem tenta ter casa. quem leva com a fúria são as Câmaras.
Isto não é descentralização. É chique-espertice. E daquelas mal amanhadas. Depois admiram-se que ninguém acredite quando dizem que estão a “resolver” a crise da habitação. Resolver, resolveram. Subiram os preços. E esconderam a mão.
E é aqui que está a manha. As câmaras municipais, como Loures, voltam a baixar o IMI, fazem a sua parte. Mas o Governo, pela porta do cavalo, aumenta o imposto através do valor base de construção usado no cálculo. Resultado? As pessoas recebem a nota em casa, veem o IMI subir e apontam o dedo à Câmara. Errado. A Câmara baixou. Quem aumentou foi o Governo. Uma jogada clássica: ficar com a receita política da “descida” e empurrar o desgaste para o poder local. Chique-espertice fiscal, pura e simples.
Ovos, mel, pão caseiro. Tudo confiscado e destruído pela ARAE.
Não por estarem estragados.
Não por fazerem mal à saúde.
Mas porque foram produzidos por quem trabalha a terra… e não está “coletado”.
A ARAE não é de agora que decidiu declarar guerra à agricultura tradicional. Andamos há anos a denunciar. Isto é só um caso de muitos.
Depois perguntam porque é que os campos estão abandonados?!
A senhora que falou na entrevista da rtp madeira disse tudo:
“Para vender 100/200 litros de mel vou-me coletar? Não dá.”
Mas isso não interessa aos senhores do gabinete, nem aos que nunca sujaram as mãos de terra.
Curiosamente, para alguns há sempre exceções. Há quem tenha licença à borla para operar no porto do Canical e facturar milhões. E não há multas nem apreensões.
Se o objetivo é acabar com a agricultura, expulsar os agricultores e transformar tudo em resorts, campos de golfe e betão, então parabéns: está a resultar.
Mas ao mesmo tempo fico a pensar. O povo votou. Votou, não votou?
Então é porque concorda! Perante a passividade que vejo com injustiças desta natureza. Chego à conclusão que temos o que merecemos.
Resta-me os desabafos nas redes sociais e alguns tímidos apoios para demonstrar que não somos todos tontos, nem cegos nesta ilha perdida no Atlântico.
