Os exemplos sucedem-se.
A filha de Américo Amorim, presidente da Galp, encerra a refinaria de Matosinhos, despede milhares para usar os terrenos em especulação imobiliária. É exposto o esquema, quem denuncia leva com um processo em Tribunal. Isabel dos Santos, acusada de lavar dinheiro por Ana Gomes, reage.
Desmente, explica? Não, processa. Chamados de SLAPP (strategic lawsuit against public participation), estes processos visam censurar quem denuncia, usando processos-crime por difamação. Os autores das queixas não querem sequer defender a honra, somente calar a participação pública.
Exigem indemnizações milionárias, avançam com vários processos sobre o mesmo assunto, ameaçam, intimidam. Para obstar a este verdadeiro bullying jurídico, a UE aprovou uma directiva anti-SLAPP. Portugal está obrigado a aplicar a directiva a partir do dia 7 de Maio.»
(Transcrito do CM deste domingo)













