Relembrando a saga da agência Barbosa e seu dono José Quintal Barbosa no tráfico de droga no ano de 1996

   O ex-empresário madeirense José Quintal Barbosa, dono da antiga "Agência Barbosa" (Barbosa Viagens), foi acusado e alvo de mandados de detenção em julho de 1996, no âmbito da designada Operação "Milho Frito". [1, 2, 3]

 O proprietário foi investigado e formalmente acusado como um dos principais suspeitos de liderar uma rede internacional de tráfico de droga (haxixe e cocaína) que operava entre a América do Sul, a Europa e a Região Autónoma da Madeira. A rede utilizava a agência de viagens como fachada e esquema de branqueamento de capitais, canalizando fundos ilícitos gerados pelo tráfico para pagar dívidas a companhias de aviação. [1, 2]

A investigação deu origem a um processo criminal notório na justiça madeirense que envolveu mais de uma dezena de arguidos. [1]

Raquel Coelho descobre que afinal o poder judicial na Madeira está feito com os ladrões do regime

 

Raquel Coelho diz que acórdão mostra "perseguição à oposição"

  Através de um comunicado enviado às redacções, a líder do Partido Trabalhista Português (PTP) afirma que o recente acórdão do Tribunal da Relação, que envolve Pedro Calado, veio confirmar algo que o partido diz denunciar há anos: "na Madeira, o poder político não se limita a gerir casos de corrupção; ele utiliza o sistema judicial como uma "amordaça" estratégica para perseguir a oposição."

 Para Raquel Coelho, o documento judicial é contundente ao expor o "modus operandi de Pedro Calado enquanto Presidente da Câmara do Funchal. Além de confirmar os indícios de corrupção que pesam sobre o arguido, o acórdão revela que este utilizava o seu cargo para dar ordens directas de perseguição judicial contra opositores. O caso exposto no acórdão é claro: pediu que fosse colocada uma queixa-crime a um deputado municipal do MPT por este questionar o financiamento público de ralis em Espanha e o órgão de comunicação social que publicou a denúncia também foram dadas instruções para que fosse repreendido", lê-se no comunicado.

 "O Tribunal da Relação chama-lhe abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa; nós chamamos-lhe a ditadura que o PTP combate há anos", afirma. 

 Neste sentido, para o PTP, o acórdão acaba por ser uma "validação judicial de que a perseguição política através de processos judiciais é uma ferramenta deliberada do PSD na Região."

https://www.dnoticias.pt/2026/6/3/494237-raquel-coelho-diz-que-acordao-mostra-perseguicao-a-oposicao/

Este juiz desembargador já jubilado a ganhar uma pipa de massa era considerado próximo do PCP

 Juiz desembargador Jaime Pestana (já esteve em Timor em missão da  ONU) para "ensinar" justiça aos aborígenes. Agora está cá na ilhota e ganha uma pipa de massa de 8 mil euros por mês numa terra paupérrima. Correm boatos que em tempos foi do PCP. Mas agora com um ordenadão daqueles, cremos que não deve ser  comunista ... talvez comista! Lol!

  Recuperamos no nosso arquivo a foto do procurador Orlando Ventura, hoje jubilado a ganhar 7 mil euros mês. (está aqui ao lado do fascista Paulo Barreto, actual representante da República para a Madeira) Este Orlando Ventura era considerado próximo do PCP. Era casado com a filha do dr. Pais um comunista (do PCP antigo dos tempos da clandestinidade) natural da Ribeira Brava. Depois caiu em desgraça por causa da menina Graça empregada do Barbosa e sua agência de viagens envolvida no escândalo do tráfico de drogas. Esta boazona da menina Graça era amante do nosso amigo Orlando Ventura. Quando ela esteve presa o Orlando Ventura ia à prisão lhe oferecer flores. Depois o pardalão arranjou um juiz amigo para libertá-la.

  Nos anos 80 havia a moda de ser de esquerda e alguns magistrados formados na altura do Juiz do Tribunal Constitucional Vital Moreira, gabavam-se de serem de esquerda. Era uma moda na altura. Depois o Vital Moreira traiu o partido e levou os juizes de esquerda todos atrás dele. 

   O Partido Comunista que mandava no pós 25 de Abril. nas forças militares na altura e em vez de dissolver o aparelho judicial manteve-o intacto com o fim de o usar no futuro contra os reacionários da direita quando fosse poder, pensando nos sistema de repressão usado na antiga União Soviética contra os dissidentes. 

   Depois como sabemos o PCP tornou-se mais fraco e a pouco e pouco foi saindo da ribalta política. E os tais chamados juizes de esquerda tornaram-se fascistas de direita. Atualmente na Região Autónoma da Madeira, trabalham todos para manter o PPDê no poder e proteger os negócios do Oligarca Sousa dos Portos. depois perseguem os democratas que se opõem ao sistema aplicando as suas famosas condenações por difamação.

Vital Moreira no tempo que era juiz do Tribunal Costitucional era do PCP

Aqui já depois de ter traido o partido  ese tornar militantedo partido Socialista. Aburguesou-se o rapaz

O Grande Rui Marote publica grande trabalho jornalístico para o Blog Pravda Ilhéu onde é activo colaborador tal como no passado foi no extinto Jornal "O Garajau" (suprimido depois pela juizada fascista da Comarca da Madeira)"

 

“Duelo de gourmets”: da sardinha ao “meia.dúzia” no centro do Funchal

Rui Marote

Hoje em dia os negócios “gourmet” expandiram-se e encontraram um público-alvo entre os turistas que nos visitam. Mas antigamente as coisas eram diferentes. No coração da cidade só existia uma  mercearia: a Central “Manuel Passos Freitas” junto à Sé (ver foto). Este comércio de venda alimentar estava sobretudo centrado na Rua da Carreira, Largo da Igrejinha, Rua Câmara Pestana e Rua das Pretas.

Recordamos os “Camachos”, que eram popularmente conhecidos pela “mercearia do Nêspera”; além da doçaria vendiam-se ali produtos da alimentação diária como arroz, massa, azeite etc… E havia ainda, dentro, um pequeno barzinho muito famoso que se vendia o vinho “Canteiro”; o “dentinho” era uma azeitona. No Largo da Igrejinha, existia a mercearia Arcada e no início da Rua das Pretas um estabelecimento conhecido como o “Burrinho do Azeite”, uma lojazinha especializada em azeite e outros produtos do género.

O nosso gourmet da altura era a Salsicharia Bach, que desde 1939 era sita na Rua da Carreira, na esquina com a Avenida Zarco. Era então um estabelecimento denominado “Charcutaria e Cervejaria Bach”.

Em 1963, transformou-se no supermercado Bach, o primeiro supermercado do Funchal. Existiu até 1989.

No tempo da Segunda Guerra Mundial havia também um outro comércio de salsichas, feitas por Claudius Johannsen, alemão refugiado na Madeira, que as fabricava para o “Minas Gerais”, estabelecimento localizado no inicio da Avenida do Infante. A Salsicharia Bach pertencia a uma família de judeus, que se tinha deslocado para o Funchal em 1936.

No romance de Helena Marques, ‘O Bazar Alemão’, há referências à salsicharia Bach e ao protesto dos alemães nazis residentes no Funchal relativamente à aquisição de produtos na Bach, um estabelecimento de judeus.

Na Rua da Carreira havia duas mercearias, a “Americana” e a “Londres”, esta última hoje um restaurante com o mesmo nome; ambas as mercearias eram propriedade de Carlos Sabino de Freitas, bem como a “Arcada”, que também lhe pertencia. Estamos a falar de finais dos anos 50, no centro do Funchal.

O restante comércio não se situava na área da alimentação nem muito menos gourmet, mas era sobretudo de pronto a vestir, tecidos e calçados, não esquecendo o Bazar do Povo.

A loja da Comur é um exemplo do comércio “gourmet” no centro do Funchal.

A ideia “Gourmet” nasceu em França no século XIX. Mas só ocorreu a explosão comercial da “gourmetização” em Portugal a partir do ano 2000.

Na Madeira em  19 de Novembro de 2018 chegou ao Largo do Chafariz uma famosa loja especializada em pastéis de de bacalhau e vinho Madeira (“A Casa Portuguesa do Pastel do Bacalhau”) mas acabou por encerrar poucos meses depois, dando lugar à loja Comur (Conserveira de Portugal), fundada em 1942 na Murtosa. Esta é uma das mais prestigiadas marcas de conservas artesanais do país. Conhecida pelo seu processo 100% humano e artesanal, produz mais de 30 variedades, destacando-se pelas suas embalagens coloridas e pelas famosas enguias e sardinhas.

Nesse espaço esteve anteriormente instalada a famosa Benetton que, entretanto encerrou portas. E num curto espaço de tempo, a prestigiada loja de conservas  Comur, mudou-se do Largo do Chafariz para a Avenida Arriaga, ocupando as ex-instalações da Marconi. E o espaço do Largo do Chafariz voltou ao comércio de vestuário. Uma autêntica dança de cadeiras.

Entretanto, a Portugália, na Rua do Aljube, encerrou. Nesse espaço irá nascer uma  loja “Meia.Dúzia- Sabores  de Portugal” que convida a descobrir uma nova forma de provar Portugal através de sabores artesanais inspirados nas regiões portuguesas.

Num espaço onde a tradição, a criatividade e a gastronomia se encontram, poderá explorar doces, chocolates, mel, azeites, licores e outras experiências de sabor apresentadas em emblemáticas bisnagas meia.dúzia®, promete a publicidade.

Para quem visita a Madeira, esta poderá ser uma paragem obrigatória para encontrar presentes autênticos, lembranças portuguesas e packs personalizados com 3 ou 6 sabores à escolha. Este “é um espaço que celebra a riqueza dos ingredientes portugueses e a identidade única da Madeira, entre aromas, texturas e experiências memoráveis”. Abrirá nos primeiros dias de Junho.

Essa é que é a grande verdade dita por Maria José de Freitas

 

 «Mas o povo mesmo a passar dificuldades vota sempre nessa gente de pança cheia e este desgovernante anda sempre com aquele risinho de escárnio a gozar dos tontos que votam nele.»

João Miguel Tavares escreve sua coluna no jornal PÚBLICO criticando os ataques dos tribunais fascistas portugueses à liberdade de expressão em Portugal

 

«Como acontece com todas as directivas europeias, existe um prazo para elas serem transpostas para o quadro jurídico de cada país-membro. O prazo de transposição da directiva anti-SLAPP terminou no passado dia 7 de Maio. Uma pergunta para o meu querido leitor: o que é que terá acontecido em Portugal? Que terá feito o nosso Governo, que promete diariamente maior celeridade na administração pública; que se propõe simplificar processos (ainda que à custa de menor escrutínio, como no Tribunal de Contas); que garante combater todas as manobras dilatórias? O querido leitor talvez já tenha adivinhado: não aconteceu nada. Zero. Nicles. O prazo passou e a directiva não foi transposta.

Não foi por falta de aviso.

O advogado Francisco Teixeira da Mota escreveu sobre isso em Abril.

O advogado Luís Neto Galvão escreveu sobre isso esta segunda-feira...»

José Nascimento participa no debate da RTP/África sobre o racismo pós Apartheid na África do Sul

  José Nascimento é de origem madeirense. É um advogado que conhece bem a realidade da África do Sul. É um homem de causas. Foi dos primeiros a defender nos areópagos internacionais a questão da independência de Timor Leste. 

 Também tem sido um grande defensor do povo Saraui na sua luta pela independência e o fim da agressão do reino de Marrocos contra aquele povo.

https://www.rtp.pt/play/p16153/e932732/causa-e-

 

José Nascimento, aqui ao lado do nosso colaborador o jornalista Rui Marote

A mordaça Judicial é um perigo para a Democracia

 

A mordaça judicial: como a diretiva europeia anti-SLAPP defende a democracia

Luis Neto Galvão escreve no jornal Público

 Multiplicam-se, também em Portugal, os processos milionários de indemnização usados como ferramentas de pressão e retaliação por parte de poderes económicos e políticos

 Num tempo de ameaças múltiplas e convergentes à democracia, Portugal deve manter-se especialmente vigilante. O espaço público está cada vez mais polarizado,

a comunicação social enfrenta uma asfixia económica sem precedentes e as liberdades de expressão e de imprensa veem-se cercadas por restrições de natureza diversa.

As SLAPPs (Strategic Lawsuits Against

Public Participation) são uma das manifestações mais insidiosas deste fenómeno. Não se trata de processos judiciais movidos em nome da justiça; trata-se de ações intentadas com o propósito deliberado de asfixiar financeiramente, desgastar psicologicamente e silenciar quem ousa investigar, criticar ou denunciar abusos de poder, ou defender causas cívicas que colidam com poderosos interesses económicos.

A União Europeia assumiu um compromisso firme de dar uma resposta robusta a este fenómeno, compromisso profundamente marcado pela tragédia. Em  outubro de 2017, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia foi assassinada num atentado à bomba, quando investigava redes de corrupção que ligavam o governo de Malta a paraísos fiscais revelados nos Panama Papers.

A data da sua morte, enfrentava uma mordaça judicial sem precedentes: mais de quarenta processos indemnizatórios e criminais, movidos por políticos e empresários locais, com pedidos de indemnização de valores astronómicos destinados a conduzi-la à insolvência e à exaustão. A sua morte violenta expôs a vulnerabilidade extrema de quem investiga e prossegue causas cívicas no espaço europeu, tornando dolorosamente evidente que o assédio judicial pode constituir o prelúdio da eliminação física ou profissional dessas pessoas.

O caso de Caruana Galizia tornou-se o símbolo maior das SLAPPs na Europa, mas o fenómeno não se circunscreveu a Malta, tendo-se alastrado rapidamente por todo o continente. Em França, empresas do gigante industrial Bolloré recorreram sistematicamente a mais de vinte processos por difamação contra jornalistas e duas Organizações Não Governamentais (ONG) que noticiavam as suas atividades em África.

Em Itália, as SLAPPs foram usadas contra jornalistas, como Roberto Saviano e Antonio Tricarico e, na Croácia, são consideradas uma praga.

Perante este cenário alarmante, a Comissão Europeia lançou um processo legislativo destinado a assegurar um patamar mínimo de proteção para jornalistas e ativistas em toda a União Europeia. O grande impulso político para esta causa veio de Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia entre 2019 e 2024. Profundamente tocada pela história de Daphne Caruana Galizia, Jourová assumiu como missão pessoal travar o uso abusivo do sistema judicial e liderou os trabalhos que culminaram na aprovação da Diretiva Anti-SLAPP (Diretiva UE 2024/1069), apelidada nos corredores de Bruxelas como a "Lei Daphne"

A Diretiva (UE) 2024/1069 representa uma mudança de paradigma no direito europeu, introduzindo inovações significativas em matérias civis com incidência transfronteiriça. A sua medida mais emblemática é o mecanismo de indeferimento liminar, que confere aos juízes o poder de arquivar, logo na fase inicial do processo, as ações que se revelem revelem manifestamente infundadas ou abusivas, poupando aos réus anos de desgaste. 

  A Diretiva consagra ainda um conjunto de garantias processuais adicionais, como a possibilidade de os tribunais exigirem aos autores a prestação de uma caução destin: a cobrir as custas estimadas do processo - incluindo eventuais indemnizações e honorários de advogados -, bem como uma Recomendação que insta os Estados-membros a implementarem mecanismos idênticos aos da Diretiva em SLAPPs puramente nacionais e em domínios por ela não abrangidos, uma vez que esta se aplica exclusivamente a matérias de natureza civil ou comercial com incidência transfronteiriça. A Recomendação propõe, nomeadamente, o reforço dos mecanismos de triagem e rejeição liminar no âmbito do Direito Penal, com vista a inibir queixas-crime por difamação de cariz retaliatório. Prevê ainda a formação especializada de magistrados para a identificação precoce de indícios de uma SLAPP, bem como a criação de redes de apoio e balcões únicos nacionais que assegurem assistência jurídica e psicológica gratuita aos visados por este abuso de direito.

  Apesar deste avanço histórico em Bruxelas, Portugal ainda não transpôs a Diretiva para o seu ordenamento jurídico interno. O país começa, lentamente, a aperceber-se de que a liberdade de imprensa e de opinião está sob um fogo cruzado silencioso. Multiplicam-se, também neste burgo, os processos milionários de indemnização cível e as queixas-crime desprovidas de fundamento substancial, instrumentalizados como ferramentas de pressão e retaliação por parte de poderes económicos e políticos.

 No PÚBLICO, Francisco Teixeira da Mota uma das vozes mais lúcidas na defesa da liberdade de expressão em Portugal, tem alertado nos seus textos para este perigo, recordando que os tribunais não podem sei convertidos em arenas de intimidação.   Num país culturalmente pomposo, burocrático e tantas vezes ofendidinho com a crítica acutilante, seria urgente aproveitar este momento para descriminalizar a difamaçãc O recurso à via penal para julgar crimes contra a honra é, no panorama atual, instrumentalizado para sufocar quem escreve, forçando os órgãos de comunicaçã social a despenderem recursos avultados na sua defesa.

 Para além da Diretiva e da Recomendação da Comissão, as diretrizes emanadas pelo Conselho da Europa em matéria de SLAPPs apontam caminhos cruciais que Portugal deveria trilhar sem demora, nomeadamente o arquivamento célere e liminar de processos infundados a nível interno e a criação de um registo público de "predadores judiciais" que recorram sistematicamente a estas táticas.

 Devemos prezar, acima de tudo, a liberdade de expressão e o escrutínio dos poderes políticos e económicos por uma imprensa e um ativismo que não podem ter medo. O jornalismo livre não é um privilégio dos profissionais da escrita, é o oxigénio de qualquer sociedade verdadeiramente democrática.

Advogado, membro do grupo de peritos da Comissão Europeia Anti-Slapp

(2021-2026)

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