Ataca o Ricardo "padre das esmolinhas" e o Miguel Silva mais conhecido pelo "meia saca"
Resta pouco tempo de vida com altos custos para as carteiras mesmo assim bem recheadas dos dois panfletos cujos títulos foram “entregues” aos chamados DDT.
Um antigo padre (passou pelo rito da ordenação presbiteral) e um ex-presidente da JS serão os principais culpados das duas falências e desemprego de quem lá trabalha. Dão palco a todo e a toda bicho-careta, todos e todas, mesmo seres que nem representação a nível de freguesia possuem. Exemplo? Uma tonta que fala em comunicado publicado nas duas folhas decadentes, de uma avaria no ar condicionado num Centro de Segurança Social(ver Renovadinhos)
denuncia grave no DN/mamadeiras
«O Ventura que pergunte ao homem das pinturas e dos seguros quando saem os resultados da auditoria e o dossie da casa branca do Albuquerque na ponta delgada!!! Dr Ventura o atual executivo tem um pacto com o PSD e estao a ocultar crimes e a fazer igual ou pior aos anteriores!!! Fale com o ex vereador Fábio Sousa e pergunte tudo o que ele sabe e tudo o que ele mandou para o MP.»
Liderança na Guerra Federal: Foi um dos principais comandantes das forças liberais e federalistas durante a Guerra Federal da Venezuela (1859–1863), que opôs as classes populares e o campesinato às elites oligárquicas. [1, 2, 3]
Defesa dos Camponeses: Ficou famoso pelo lema "Terra e Homens Livres", lutando de forma aguerrida por reformas agrárias, contra os latifúndios e em prol da dignidade das camadas mais pobres e camponesas. [1, 2, 3]
Vitórias Militares: Destacou-se em campanhas estratégicas, com destaque para a brilhante vitória na Batalha de Santa Inés em 1859. Morreu tragicamente aos 42 anos, vítima de um disparo de arma de fogo, durante o cerco a San Carlos em janeiro de 1860. [1, 2]
Legado Político
Árvore de Três Raízes: O pensamento e a ação de Ezequiel Zamora compõem, ao lado de Simón Bolívar e Simón Rodríguez, a base ideológica conhecida como a "árvore de três raízes", pilar fundamental do movimento e da Revolução Bolivariana na Venezuela.
Quando chegou á Segurança Social Roque Martins viu que “ninguém pagava nada”
Responsável pela Segurança Social disse aos empresários que tinham de começar a pagar e criou um balcão especial.
“Era preciso mandar o obreiro de tudo aquilo embora”, conclui Roque Martins, depois de recordar os esforços feitos, em 2006, para recuperar as dívidas à Segurança Social e a forma como foi afastado da presidência daqueles serviços na Madeira.O ex-presidente do Centro de Segurança Social da Madeira, agora Instituto, foi um dos titulares do serviço, durante o período em que foram acumuladas dívidas por muitas empresas. O caso mais mediático tem sido o das empresas associadas a Luís Camacho – café Golden Gate e dois hotéis Regency – que estarão a dever 16 milhões de euros, mas Roque Martins assegura que esse é apenas um caso, entre muitos.“O Luís Camacho nunca pagou à Segurança Social”, sublinha. Mas como ele haveria muitos mais.Quando assumiu funções, Roque Martins verificou que a situação de incumprimento “era geral, ninguém pagava nada”.Mesmo antes de comunicar a situação ao presidente do Governo Regional, pediu uma reunião com o presidente da ACIF e deixou claro que iria acabar “o regabofe e todos iam começar a pagar”.Roque Martins sugeriu à ACIF que informasse os seus associados de que teriam regularizar as dívidas.“Por iniciativa minha foi aberto um balcão especial para a regularização destes casos”, informa Roque Martins que lembra que nessa fase foi aproveitada a possibilidade de pagamento faseado, com resultados muito positivos.“Depois desmantelaram todo o processo”, lamenta.O antigo responsável pelo Centro de Segurança Social da Madeira lembra que, em 2006, quando Vieira da Silva era ministro da Solidariedade, o Governo da República destacou o facto de ter conseguido um aumento das receitas da Segurança Social da ordem dos 5,6%, mas que na Madeira esse crescimento “foi 6,4 pontos percentuais acima”. Uma recuperação de dívidas que permitiu à Região beneficiar de apoios da República que o próprio Roque Martins negociou.“Aumentámos a receita e cumprimos o programa de saneamento”, garante.Luís Camacho “nunca pagou”No caso do empresário Luís Camacho, garante que em 2006, quando promoveu a recuperação de dívidas, “já não tinha condições para pagara fosse o que fosse”.No entanto, não tem dúvidas de que este caso era “uma migalha” no mar de dívidas á Segurança Social da Madeira.“Encontrei uma situação em que ninguém pagava nada. A Dra. Conceição Estudante prometeu, antes das eleições, por aquilo tudo limpo, mas não cumpriu”, afirma.Roque Martins destaca o trabalho da inspecção da Segurança Social que foi “muito importante” e a negociação de acordos com os empresários, uma vez que a lei permitia pagamentos em parcelas.Este esforço de recuperação de ‘calotes’ terá sido uma das razões do seu afastamento. “Era preciso mandar o obreiro disto tudo embora”, conclui.‘JM’ não pagavaRoque Martins informou o presidente do Governo Regional da situação das empresas privadas, mas também destaca a situação do sector público que não era melhor.“Dentro de portas, havia muitos casos Camacho”, garante.Um dos mais flagrantes era o da Empresa Jornal da Madeira que, segundo o ex-presidente do Centro de Segurança Social, nem as guias com os descontos dos trabalhadores enviava. Uma situação que terá levado o próprio Alberto João Jardim a intervir junto da administração.
Roque Martins informou a nossa redacção que Guilherme Silva, vice presidente da Assembleia da República no seu escritório de advogados é quem faz a maioria das leis que são aprovadas pelo PSD e CDS na AR
O empresário madeirense Luís Camacho, não pagava as contribuições para a Segurança Social. Roubava os descontos dos seus funcionários e metia o dinheiro ao bolso. Era protegido pelos corruptos do regime jardinista e pelos magistrados corruptos dos tribunais mamadeira.
As denúncias de Rafael Macedo causam alarme na imprensa açoreana
Rafael Macedo informa a nossa redação que milhares de Açoreanos protegidos pelo governo PPDê vivem à custa de baixas fraudulentas...anos e anos sem trabalhar! Agora o "Açoreano Oriental" vem lhe dar razão.
Rafael Macedo, também em tempos atrás escreveu uma crónica acerca deste médico madeirense de nome João Miguel de Freitas que agora não pode nem vê-lo por causa disso!
Há investigações jornalísticas que conseguem o feito de receber prémios de alguns milhares de euros. Mas a investigação da TVI que expôso caso de benefício ilegítimo com dinheiros públicos das gémeas luso-brasileiras– colocando sob escrutínio a Presidência da República, o Governo e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde – valeu agora à estação televisiva uma coima de 50 mil euros.
A promotora da sanção foi a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esmiuçou o trabalho de investigação até encontrar sete contra-ordenações “muito graves” em sete peças jornalísticas.
Sandra Felgueiras: TVI condenada a passar um cheque de 50 mil euros à ERC. Foto: D.R.
Na sua deliberação de 60 páginas, aprovada no início deste mês, o regulador sustenta que o alvo não foi, formalmente, a investigação conduzida pela equipa coordenada por Sandra Felgueiras sobre o tratamento das gémeas luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma, mas a protecção da imagem das duas crianças, para além de que, numa das reportagens, a morada da família ficou visível durante alguns instantes.O regulador andou a pesquisar todas as peças emitidas entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, e foi aí que encontrou sete motivos para garantir que houve sete infracções. Cada uma justificou uma coima parcelar de 40 mil euros, num total aritmético de 280 mil euros, mas que acabou reduzido, através do cúmulo jurídico previsto para o concurso de infracções, a uma coima única de 50 mil euros.
O contraste entre a dimensão da investigação e o grau de minúcia sancionatória do regulador atravessa toda a decisão. A ERC reconhece que não estava a apreciar a legitimidade do escrutínio jornalístico sobre um eventual favorecimento político, mas foi esmiuçar a parte mais polémica das reportagens: a imagem das crianças.
O Zolgensma, terapia genética usada no tratamento da atrofia muscular espinhal, esteve no centro do “caso das gémeas”: a administração do medicamento às duas crianças terá representado cerca de 4 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, num processo cuja alegada excepcionalidade e eventual favorecimento político foram revelados pela investigação da TVI. Fonte: D.R.
Para o regulador, a imagem das duas gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinhal, foi usada repetidamente em reportagens cujo objecto já não era a doença, mas as circunstâncias em que a família conseguiu acesso ao tratamento, as ligações ao filho do então Presidente da República, as intervenções no sistema de saúde e até aspectos financeiros relativos aos pais.
Na sua deliberação, o regulador ocupa dezenas de páginas, considerando, em termos resumidos, que a exibição dos rostos das gémeas, sem desfocagem, as associou a um caso de “conotação claramente negativa” e que essa identificação não tinha, em várias peças, relevância informativa bastante para justificar a exposição.
A defesa da TVI assentou num argumento que, para a equipa de investigação liderada por Sandra Felgueiras, parecia elementar: as crianças já tinham sido amplamente mostradas pelos próprios pais em redes sociais e campanhas de recolha de fundos, precisamente para gerar empatia com a situação clínica das filhas. A estação alegou ainda que as menores não eram o alvo do escrutínio, centrado no comportamento de titulares de cargos públicos, e que não existia qualquer intenção depreciativa na utilização das imagens.
A família das gémeas continuou a divulgar publicamente imagens identificáveis das crianças nas redes sociais, como nesta publicação de Agosto, relativa à estreia de um documentário sobre a sua história. A ERC entendeu, porém, que essa exposição pública, feita no contexto de sensibilização para a doença, não legitimava a TVI a utilizar os mesmos rostos sem desfocagem nas reportagens sobre o alegado favorecimento político, fundamento central da coima de 50 mil euros. Foto: captura de ecrã.
A ERC não aceitou esse raciocínio, considerando que uma autorização para mostrar as crianças num contexto de sensibilização para a doença não podia ser transplantada para uma investigação sobre uma alegada “cunha” presidencial. O regulador foi mais longe: concluiu que nem sequer existiu consentimento devidamente informado para a utilização das imagens nesse novo contexto.
Certo é que a exposição da imagem das crianças tem sido explorada, de forma ostensiva e intensiva, pela suas própria família, mesmo com fins claramente comerciais. Na verdade, desde cedo foi uma estratégia assumida para dar visibilidade à doença e mobilizar apoios. Em 2019, a sua mãe, Daniela Martins, lançou a campanha “AME em Dobro”, recorrendo de forma intensa às imagens de Maitê e Lorena nas redes sociais para angariar fundos destinados ao tratamento.
A campanha chegou também à televisão brasileira, incluindo o programa “Mais Você”, da Globo, e a própria plataforma de financiamento colectivo regista uma angariação de 1.561.737,90 reais (cerca de 263 mil euros ao câmbio actual), com mais de 11 mil apoiantes.
o site oficial “A.M.E. em Dobro“, Maitê e Lorena surgem em primeiro plano na promoção do documentário dedicado à sua história. A imagem das gémeas continua, assim, a ser usada de forma pública e central pela própria família — precisamente o tipo de exposição que a ERC entendeu não poder ser transposto pela TVI para as reportagens sobre o alegado favorecimento político.
A utilização pública da imagem das duas crianças prosseguiu muito para além dessa campanha inicial e mantém-se como elemento central de um projecto construído em torno da história da família. Maitê e Lorena são actualmente protagonistas do documentário “A.M.E. em Dobro”, realizado por Vitor Ballaben, com cerca de 90 minutos e estreado no Brasil em Agosto deste ano.
O filme apresenta as duas crianças, os pais e outros familiares e transforma em narrativa documental a experiência da família com a atrofia muscular espinhal. A própria produtora Hamada Filmes inclui a obra no seu catálogo de projectos.
A estreia foi igualmente promovida nas redes sociais da família com novas fotografias das crianças plenamente identificáveis, ao lado da mãe, agradecendo a patrocinadores e apoiantes que tornaram o projecto possível.
O “caso das gémeas” colocou sob escrutínio as diligências feitas junto da Presidência da República e o papel atribuído ao filho do então chefe de Estado no acesso das duas crianças ao tratamento com Zolgensma. Foto: D.R.
A continuidade dessa exposição torna particularmente relevante um dos pressupostos da decisão da ERC: o regulador não contestou que a família tivesse promovido de forma ampla e continuada a imagem das crianças, mas entendeu que essa opção dos pais, ainda que reiterada ao longo de anos e prolongada agora num documentário, não legitimava a TVI a mostrar os mesmos rostos sem desfocagem nas reportagens sobre o alegado favorecimento político de que a família teria beneficiado.
A conclusão do regulador foi construída, em parte, com os próprios depoimentos dos jornalistas da TVI. Sandra Felgueiras explicou que a hipótese de ocultar os rostos foi discutida dentro da equipa e que se optou por mostrar as crianças, entre outras razões, porque a imagem ajudava a criar empatia com o público. Referiu ainda que a mãe continuava a publicar fotografias das filhas nas redes sociais e não considerava que essa exposição lhes causasse prejuízo.
A também jornalista Anabela Vaz Jacinto confirmou que a questão tinha sido ponderada editorialmente e explicou que, tratando-se de crianças com uma condição clínica muito particular, a equipa entendeu que ocultar os rostos retiraria parte da dimensão humana da história. A regra geral, reconheceu, seria desfocar menores que não fossem protagonistas da notícia.
Os mamões da ERC:Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social: Helena Sousa, Pedro Correia Gonçalves, Carla Martins, Telmo Gonçalves e Rita Rola. Foto: D.R.
Foi essa ponderação editorial que a ERC transformou num dos fundamentos da culpa. Para o regulador, a equipa conhecia as regras, representou a possibilidade de lesão dos direitos das menores e decidiu ainda assim mostrar os rostos, confiando que não existiria dano.
A conduta foi por isso qualificada pele entidade liderada pela ex-jornalista Helena Sousa como “negligência consciente”. Mesmo sendo uma acusação grave, o regulador concluiu pela inexistência de dolo, considerando que a decisão editorial foi suficientemente descuidada para justificar sete contra-ordenações muito graves.
A outra infracção materialmente distinta surgiu numa peça da CNN Portugal, emitida em 24 de Novembro de 2023, sobre as dívidas do pai das gémeas ao fisco brasileiro. Além de imagens da residência, um documento apresentado em antena deixou legível a morada completa da família. A TVI reconheceu o erro e explicou que se tratou de um lapso gráfico: o endereço devia ter sido ocultado, mas passou durante cerca de um segundo sem desfocagem. Sandra Felgueiras declarou que a morada fora enviada para grafismo, não ficou tapada e o erro escapou à revisão.
O “caso das gémeas” chegou também à Assembleia da República, onde uma comissão parlamentar de inquérito escrutinou o acesso das duas crianças ao Zolgensma, as diligências realizadas junto da Presidência da República, do Governo e do Serviço Nacional de Saúde e as responsabilidades dos vários intervenientes no processo. Foto: A.R.
Neste caso, a ERC classificou a actuação como “negligência inconsciente”: a estação não terá sequer representado a possibilidade de o endereço ser transmitido. O lapso, porém, não impediu a infracção, porque a reserva da vida privada das menores acabou, na sua opinião, comprometida.
A severidade do regulador num caso de investigação jornalística não se ficou pela apreciação das peças. A ERC recuperou o histórico contra-ordenacional da TVI, assinalando que a estação já tinha sido condenada, em 2013, numa coima de 75 mil euros por violação da mesma disposição da Lei da Televisão e que recebera outras sanções por infracções relacionadas com limites à programação. Esse passado serviu para reforçar as exigências de prevenção e afastar a hipótese de uma simples admoestação.
Ainda assim, o regulador decidiu não aplicar qualquer sanção acessória, que teria um impacto económico e operacional “manifestamente desproporcionado”, concluindo que a coima de 50 mil euros seria suficiente para cumprir os objectivos de prevenção. A polémica decisão da ERC deixa, assim, uma mensagem que ultrapassa a TVI.
Mostrar ou não mostrar os rostos das crianças esteve no centro da decisão da ERC, apesar de os próprios pais exporem de forma continuada a imagem das gémeas em campanhas, redes sociais e iniciativas públicas. O regulador considerou ilegítima essa opção editorial da TVI e fixou sete coimas parcelares de 40 mil euros, reduzidas, por cúmulo jurídico, a uma coima única de 50 mil euros. Foto: D.R.
Uma investigação pode expor eventuais interferências da Presidência da República, escrutinar decisões do Governo e levantar dúvidas sobre a utilização de milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde, mas cada imagem, cada segundo de grafismo e cada rosto que permaneça visível podem vir a ser ‘inspeccionados’ pelo regulador à cata de uma ou sete contra-ordenações “muito graves”.
Se a ERC não censurou a investigação – e fez questão de o dizer –, também deixou claro quanto pode custar, aos operadores televisivos, afastarem-se da versão de jornalismo prudente, higienizado e juridicamente blindado que o regulador entende compatível com a protecção dos menores. Neste caso, 50 mil euros — e 60 páginas de explicação. A decisão ainda pode ser impugnada judicialmente e só se torna definitiva caso a TVI não recorra para tribunal.
