Francisco Teixeira da Mota fala da sua luta pela liberdade de expressão no jornal Público onde é colunista e advogado do próprio jornal

 

A 10 de Junho de 1993, um editorial do PÚBLICO assinado por Vicente Jorge Silva respondia a Silva Resende, advogado, jornalista e candidato às autárquicas de Lisboa, chamando-lhe "alarve, boçal e grotesco". Os tribunais portugueses condenaram o então director do PÚBLICO por crime de expressão.

No novo podcast "Devida Vénia", de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia, vai conhecer os casos que levaram o PÚBLICO a sentar-se no banco dos réus.

Morreu Silva Resende, antigo presidente da FPF

Morreu Silva Resende, antigo presidente da FPF
O antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e advogado Antero da Silva Resende morreu aos 96 anos, informou nesta quinta-feira o organismo através do sítio oficial na Internet.

https://www.publico.pt/2022/02/24/desporto/noticia/morreu-silva-resende-antigo-presidente-fpf-1996692

O caso tem quase sete anos, mas não podia ser mais actual. Vicente Jorge Silva e Antero Silva Resende trocaram insultos, que andaram pelos tribunais portugueses e que tiveram decisões contraditórias. Em Março, o caso chega ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E agora o réu é Portugal.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aceitou o requerimento apresentado pelo ex-director do PÚBLICO, Vicente Jorge Silva, contra o Estado português, na sequência de um caso que envolve o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Antero da Silva Resende. Em causa está a liberdade de opinião e um outro tema bem actual: declarações de extrema-direita.O caso remonta a Junho de 1993. No dia 10 desse mês o PÚBLICO trazia uma notícia em que se dava conta da possibilidade de Silva Resende ser o candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa. De um dos lados da notícia, uma dezena de citações de Silva Resende, retiradas do "Jornal do Dia", do outro, um editorial de Vicente Jorge Silva, que, baseado nessas citações, afirmava que o CDS, liderado então por Manuel Monteiro, tinha recorrido "a uma figura que representa o que há de mais beato, bolorento e ridículo na direita portuguesa".Essa não terá sido, no entanto, a afirmação mais forte do então director do PÚBLICO. "Nem nas arcas mais arqueológicas e bafientas do salazarismo seria possível desencantar um candidato ideologicamente mais grotesto e boçal, uma mistura tão inacreditável de reaccionarismo alarve, sacristanismo fascista e anti-semitismo ordinário", escreveu também Vicente, escudado nas citações de Silva Resende, em que este tratava o ex-primeiro-ministro francês Laurent Fabius por "judeu calvo", dizia que "Portugal começou a morrer" com o 25 de Abril, e elogiava a Frente Nacional de Jean-Marie Le Pen.Logo no dia em que saiu o editorial, Silva Resende anunciou a sua intenção de processar Vicente Jorge Silva. E processou-o, acusando-o de abuso de liberdade de imprensa, crime de que, em Maio de 1995, Vicente Jorge Silva foi ilibado pelo Tribunal Criminal de Lisboa. Contudo, Silva Resende recorreu para o Tribunal da Relação, que, seis meses depois, teve uma decisão contrária à da primeira instância. O Tribunal da Relação considerou que o arguido ultrapassou os limites "para afectar desnecessária e inadequadamente a honra e consideração" do requerente, que ao usar expressões como "alarve", "grotesco", "boçal", "ridículo" e "beato" Vicente Jorge Silva não estava só a adjectivar as ideias de Silva Resende, mas também a sua imagem pessoal. Por isso, condenou-o a pagar uma multa de 150 contos e uma indemnização por danos não patrimoniais - "desgosto e tristeza" - de 250 contos. Silva Resende pedia cem mil contos.Perante tal decisão, Vicente Jorge Silva apelou para o Tribunal Constitucional, solicitando a declaração de inconstitucionalidade da decisão do Tribunal da Relação. Contudo, o acordão do TC concluiu que a punição criminal não violava a Constituição e rejeitou o recurso.Passadas todas estas fases, o ex-director do PÚBLICO não se deu por vencido e decidiu levar o caso, agora contra Portugal, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que aceitou o seu requerimento e irá em breve pronunciar-se. Aqui pesou o facto de, nas suas citações que acompanhavam o editorial em causa, Silva Resende não fazer só referência a personalidades e acontecimentos portugueses, mas também pronunciar-se sobre a Frente Nacional, partido francês de extrema-direita, e sobre o ex-primeiro-ministro francês, Laurent Fabius, chamando-lhe "calvo judeu".Até ao próximo dia 10 de Março as duas partes, Vicente Jorge Silva e o governo português, podem ainda enviar para o Tribunal Europeu mais provas e observações complementares. Depois, o tribunal deverá pronunciar-se sem recurso a audiência pública, ou seja, dará uma sentença sem julgamento. Isto porque, devido ao atraso nos seus trabalhos, este tribunal tem procurado restringir ao máximo as audiências públicas, havendo já uma decisão provisória nesse sentido em relação ao processo de Vicente Jorge Silva, por entender que uma audiência pública não iria alterar de forma significativa os dados que já têm para tomar uma decisão.No seu requerimento ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Vicente Jorge Silva argumenta que "o editorial ora em causa tem um carácter meramente político" e que a decisão do Tribunal da Relação é "incompatível com a letra e o espírito do artigo 10º" da Convenção dos Direitos do Homem, que é o que regula a liberdade de expressão e de opinião. Na sua contestação, o Governo português basicamente repete os argumentos do Tribunal da Relação.

https://www.publico.pt/2000/02/20/jornal/vicente-contra-portugal-140225

Edificações com grande volumetria em espaço rural e sem respeitar afastamentos: São imagem de marca do presidente corrupto da Câmara da Ponta do Sol

 O tipo é parecido nas práticas com o ex-presidente Savino Correia  da Câmara de Santa Cruz de sinistra memória. Trata-se  do Rui Marques um PPDê do pior que há. O tipo tem processos de corrupção em Tribunal paralisados de propósito pelas juízas afectas ao regime albuquerquista.

  Rui Marques, o presidente corrupto da Câmara Municipal da Ponta do Sol favorece amigos do PPDê no seu concelho e prejudica o ambiente promovendo grandes edificações de betão com grande volumetria em terrenos de aptidão agrícola. 

 Qualquer dia já não haverá espaços verdes no concelho daquele pardalão! Mas os miras daquele concelho votam todos nele, não há nada a fazer.

Anthony Clifford Grayling o filósofo britânico que não acredita em nada sobrenatural

 

O académico inglês A. C. Grayling, de 77 anos, é autor de mais de 30 livros de Filosofia

"Não acredito que existam deuses e deusas, exatamente pelas mesmas razões que não acredito que existam fadas, duendes ou gnomos; e estas razões deviam ser óbvias para qualquer pessoa com mais de dez anos de idade."

Mamar no privado sem perder a garantia do serviço público

Crónica de Élvio Passos para o nosso blog:

 «Dá-se o caso ou casos, de médicos ou médicas de família, dos quais constam sempre os nomes nas consultas, mas quem de facto exerce são médicos com vínculo precário ou tarefeiros que querem pertencer aos quadros mas estão barrados a aguardar concursos que nunca surgem. Isto sucede porque estes médicos fantasma dos quadros, estão a exercer no Privado, mas não querem perder o lugar no público. Querem ganhar dinheiro no Privado, mas não perder a garantia no Público, isto chama-se egoísmo, porquinhos do sistema, gente que jurou querer dinheiro, não função remunerada.     Os utentes até criam laços de amizade e de confiança com os médicos precários, julgam-nos de extrema confiança, mas veem-se na iminência de uma hora para outra perdê-los, para outros tarefeiros, isto não tem lógica.»

Grande camarada Hugo Chavez sempre combateu a burguesia do seu país e anda sem mêdo no meio do povo!

 

Obscurantismo à vista na vila do Machico. O presidente da Câmara e o bispo Nuno Brás incentivam a idolatria religiosa dos motards

 

 Não é que o farisaico bispo e o presidente da Câmara apoiam e incentivam o obscurantismo cultural e religioso naquele concelho! 

 Os pardalões recebem a benção da boneca de argila e gesso a quem chamam Nossa Senhora de Fátima. Os motards saem aos milhares numa procissão  com uma imagem de escultura às costas rezam à boneca feita de barro e ainda lhe pedem bençãos! Ah! povo enganado com estas tangas do falso cristianismo. 

 Se Jesus voltasse agora à terra iria condenar seriamente estas práticas e o negócio das missas desta padralhada medieval e gulosa por dinheiro.

 Não tenham quaisquer dúvidas de que seria novamente preso e crucificado por estas turbas acefálas completamente enganadas pelo negócio dos padres!

Prática pagã e anti-bíblica: 

"Não farás para ti imagem de escultura, nem alguma semelhança do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. 

⁵ Não te encurvarás a elas nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso, que visito a iniquidade dos pais nos filhos, até a terceira e quarta geração daqueles que me odeiam.

⁶ E faço misericórdia a milhares dos que me amam e aos que guardam os meus mandamentos…

Êxodo 20:4-6

Promovendo sempre a idolatria. Parabéns!

Na festa da Nossa Senhora da Piedade no Caniçal quase que partiam o pescoço de Nossa Senhora. Tal o peso do ouro que lhe puseram à roda do pescoço.

Mais um pardalão com pena dos polícias. Este agora incentiva a bófia dos cubanos a fazerem caça às multas. Haja Deus!

 Votem! votem neles a seguir paguem as multas todas que os fascistas dos polícias forem aplicando! O Deputado pardalão do JPP está copiando a tonta da presidenta da Câmara Municipal de Santa Cruz que ofereceu dois carros à polícia colonial dos cubanos para eles serem mais eficazes na aplicação de multas sobre o nosso povo.   

 Extorquir dinheiro a quem menos tem é forte deles. Vade-retro-Satanás com estes verdinhos de Gaula. São iguais ao partido fascista CHEGA!

JPP quer aumentar parcela das multas destinada à PSP

  O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) propõe ao Governo Regional, através da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) a “revisão urgente” do Protocolo de Colaboração entre o executivo regional e a Polícia de Segurança Pública (PSP), por forma a proceder à actualização do montante das receitas provenientes das contraordenações rodoviárias, “instrumento essencial destinado a reforçar as capacidades operacionais do Comando Regional e contribuir para o cumprimento eficaz da sua missão na Região”.Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira junto ao Comando Regional da PSP, o deputado Paulo Alves explicou que o Protocolo de Colaboração entre o Governo Regional  e a PSP, assinado em 2006, tem permitido apoiar investimentos em áreas essenciais à atividade policial, designadamente na requalificação e melhoria de instalações e infraestruturas policiais, na renovação da frota automóvel, na aquisição de equipamentos técnico-policiais, na modernização dos meios tecnológicos e no reforço das condições de trabalho dos seus profissionais, sugerindo que 20 anos depois carece de “uma revisão urgente” para responder às novas necessidades.

De acordo com relatórios a que o JPP teve acesso, e no âmbito do protocolo celebrado em 2019 entre as mesmas entidades, foi previsto um investimento superior a 1,2 milhões de euros para os anos de 2025 e 2026. No entanto, segundo o deputado Paulo Alves, este montante revela-se atualmente “insuficiente face às necessidades reais e atuais da PSP na RAM”. O Projecto de Resolução que o JPP vai dar entrada na ALM, é a resposta do maior partido da oposição ao pedido que foi lhe dirigido durante uma reunião do Grupo Parlamentar com o Comando Regional.

No texto da iniciativa parlamentar, o JPP recomenda ao Governo Regional uma actualização de 30% para 40% dos montantes provenientes das multas cobradas na Região Autónoma da Madeira, garantindo que o reforço resultante desta alteração seja aplicado na aquisição e renovação de viaturas, equipamentos técnico-policiais e de proteção, meios tecnológicos, infraestruturas policiais e demais investimentos considerados essenciais ao desenvolvimento da atividade operacional da PSP na Região Autónoma da Madeira.

Paulo Alves sublinha que a segurança pública constitui uma condição essencial para a qualidade de vida das populações, para a proteção de pessoas e bens e para o regular funcionamento das instituições e das atividades económicas e sociais.

“Neste contexto, importa garantir que a PSP disponha de meios materiais, tecnológicos e infraestruturais adequados ao desempenho das suas funções, em particular num território insular com especificidades próprias e necessidades operacionais que exigem respostas adequadas e sustentadas”, refere.(dnoticias)

https://madeira.rtp.pt/politica/jpp-defende-mais-dinheiro-das-coimas-para-a-psp-video/