Recentemente, devido à falta de habitação e por ter um apartamento disponível, decidi colocá-lo no mercado de arrendamento por um valor compatível com a realidade da zona. Como faço questão de cumprir a lei, dirigi-me às Finanças para saber quais os procedimentos necessários.
Foi aí que surgiu a desilusão. Logo à partida, entre impostos e encargos, o equivalente a cerca de dois meses de renda fica nas mãos do Estado. A isto junta-se o agravamento do IMI, que representa um custo adicional equivalente a mais algumas rendas, sem contar com a burocracia, as exigências administrativas e o tempo perdido para cumprir todas as obrigações.
Perante esta realidade, compreende-se que muitos proprietários pensem duas vezes antes de colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento. Quando o Estado trata quem investe como uma fonte inesgotável de receita, em vez de um parceiro na resolução do problema da habitação, acaba por criar mais obstáculos do que soluções.
É caso para perguntar, vale a pena arrendar um imóvel nestas condições ou será que o próprio Estado está a incentivar muitos proprietários a deixarem as casas vazias? Se o objetivo é aumentar a oferta de habitação, então talvez esteja na altura de reduzir a carga fiscal e simplificar os processos, em vez de penalizar quem ainda está disposto a investir. E quem não pagar a renda; rua!
Grande Democrata este Alberto João!
Votar no JPP é dar tiros nos pés para qualquer democrata decente da ilha da Madeira. Eles elogiam fascistas como o Alberto João!
João Carlos Gouveia recusara pagar a multa a que foi condenado num processo de difamação a Jardim. Já pagara, como indemnizção ao governante, 35 mil euros
a O Tribunal do Funchal ordenou a penhora de um terço da remuneração do deputado madeirense João Carlos Gouveia, até perfazer o montante da multa pelo crime de difamação a Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, pelo que fora condenado.A Assembleia Legislativa da Madeira foi notificada da penhora de vencimentos executada pelo Ministério Público e comunicou ao deputado do PS que a partir deste mês de Janeiro procederá à retenção de um terço da remuneração líquida, no valor de 767 euros, até perfazer a quantia de 1816 euros.
João Carlos Gouveia, líder do PS-Madeira, foi condenado em Abril de 2006 a uma multa de 1500 euros, mas recusou-se a pagar essa quantia que é agora acrescida de juros de mora.
"Respeito as decisões dos Tribunais, mas entre pagar e ser preso, prefiro ser preso. É uma questão pessoal, o poder judicial tem mecanismos para actuar e tomar uma decisão", disse João Carlos Gouveia depois da sentença.
Relativamente a este processo o deputado pagou as custas judiciais, cerca de 2000 euros, "muito superior à multa, o que demonstra não estar de má vontade", frisou.
João Carlos Gouveia fora absolvido por sentença da primeira instância da indemnização de 70 mil euros, por o Tribunal do Funchal julgar improcedente o pedido civil - "dada a ausência de factos concretos que logrem integrar o pressuposto de dano de que dependia a obrigação de indemnizar". Ou seja, "perturbação, vergonha, depressão sofridos" por Jardim em consequência de um artigo em que o deputado socialista o responsabilizava pela Madeira ser "um paraíso criminal".
Mas mais tarde Gouveia foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a que o governante recorrera, a uma indemnização de 35 mil euros já entregue a Alberto João Jardim.
"Fui injustamente condenado e considero extremamente elevada a indemnização ao dr. Jardim. Se os senhores juízes tiveram em conta os seus cargos de membro do Conselho de Estado e de presidente do governo regional, deveriam também ter ponderado a forma pouco dignificante como os desempenha", disse Gouveia.
"O professor do insulto"
Acha também "caricato" ter de pagar uma indemnização por danos causados por ofensas a quem o chamou de "louco e incapaz" e é "o político do país que mais insulta os seus adversários políticos e os próprios órgãos de soberania". No julgamento a defesa recordou que devido aos seus "excessos verbais", Jardim foi intitulado pelo jornal espanhol El Mundo como "o professor português do insulto".
João Carlos Gouveia tem reiterado que "na Madeira [se vive] um regime de impunidade que o dr. Alberto João quer manter", com a cumplicidade de alguns magistrados, acusação que motivou aprovação pela assembleia regional de um requerimento do PSD a pedir a "avaliação das capacidades mentais" do deputado.
Com as suas denúncias que incluíram a apresentação de um dossier sobre corrupção na Madeira ao procurador-geral da República, pretende que "nenhuma parcela do território nacional esteja imune à investigação criminal, a todos os níveis", justifica.
Para responder em tribunal no processo, a assembleia madeirense retirou, com os votos da maioria PSD, a imunidade parlamentar ao deputado e líder regional do PS.
O advogado de Jardim no julgamento foi o deputado Guilherme Silva.
João Gouveia acha caricato ter de pagar ao "político do país que mais insulta os seus adversários políticos"
A ingenuidade do deputado madeirense é uma bofetada no rostos das pessoas que foram vítimas dos atentados da FLAMA da qual Alberto João Jardim era o chefe político em 1975/76 e das perseguições subsequentes feitas por ele aos cidadãos que se opunham aos seus desmandos e aos seus caciques na ilhota dos mamadeiras. Era melhor que Filipe Sousa abrisse a pestana e deixasse de ser assim tão ingénuo.
Comentários de leitores do Pravda:
"Abaixo esta falsa oposição dos verdinhos hipócritas que convidam os bandidos do sindicato do crime Pupudê."
...«..Esse é que é o problema. Mamando, mamando, na teta do estado, protegidos por eleições "democráticas" lá se foram perpetuando no poder e abotoando-se com o que este lhes foi dando. Com os cumprimentos dos cidadãos que legitimaram com os seus votos décadas de abuso. E depois todos nos admiramos com os sessenta deputados do Chega, ou lá quanto raio são.»
«Um gajo que pede uma salva de palmas para AJJ na Assembleia da República, para o carrasco da autonomia, pois faliu a região duas vezes e pôs o povo a pão e água, vem agora criticar o PPD, para ver se engana mais alguns eleitores. Nas últimas eleições votei JPP para ver se corria com a autarquia corrupta de Pedro Calado e companhia, mas a mim não me enganam mais. Essa de dar uma no cravo e outra na ferradura a mim não me enganas. Eu quero um partido que combata esta máfia e estes corruptos. Estou farto de políticos a passar a mão no pêlo!»
Confrontado com a proposta do deputado único do JPP, Filipe Sousa, que anunciou na RTP-Madeira a intenção de sugerir a intervenção de Jardim no Parlamento nacional, Aguiar-Branco reforçou o que dissera na véspera na sessão solene de abertura das comemorações, sublinhando que “a autonomia não foi uma benesse nem um privilégio, mas o resultado de uma conquista feita ao longo dos anos, sempre no respeito pelas regras democráticas”.O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, admitiu hoje que não vê qualquer problema em que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, possa discursar na cerimónia dos 50 anos da Autonomia, que se assinalam em 2026.
Confrontado com a proposta do deputado único do JPP, Filipe Sousa, que anunciou na RTP-Madeira a intenção de sugerir a intervenção de Jardim no Parlamento nacional, Aguiar-Branco reforçou o que dissera na véspera na sessão solene de abertura das comemorações, sublinhando que “a autonomia não foi uma benesse nem um privilégio, mas o resultado de uma conquista feita ao longo dos anos, sempre no respeito pelas regras democráticas”.
https://www.dnoticias.pt/2025/10/21/467451-a-autonomia-deve-ser-uma-festa-nacional/
Nos Açores parece que a corrupção e o compadrio são piores do que na Madeira.
CRÍTICAS SÃO TAMBÉM DIRIGIDAS AOS DEPUTADOS LARANJA EM SÃO BENTO
O deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, criticou a gestão da nova plataforma da mobilidade aérea entre a Madeira e o continente, considerando que o sistema transformou um direito dos residentes "num verdadeiro labirinto burocrático" e acusando o PSD-Madeira de permanecer em silêncio perante os constrangimentos sentidos pelos madeirenses.
Em comunicado, o parlamentar considera que a implementação da nova plataforma representa uma
"humilhação" para os residentes nas regiões autónomas, apontando dificuldades relacionadas com va-lidações, comprovativos, atrasos e falta de informação.
"Aquilo que deveria ser um direito simples transformou-se num verdadeiro labirinto burocrático", afirma Filipe Sousa, questionando se este é o modelo de continuidade territorial defen dido pelo Estado português. Na sua opinião, os madeirenses "não podem continuar a ser cobaias de experiências administrativas feitas em gabinetes de Lisboa".
As críticas estendem-se ao Governo Regional e aos deputados social-democratas eleitos pela Madeira para a Assembleia da República.
O deputado do JPP acusa o PSD de não assumir uma posição firme perante os problemas registados com a nova plataforma, questionando "onde está a defesa dos madeirenses" numa altura em que o partido celebra a Festa do Chão da Lagoa.
Segundo Filipe Sousa, o silêncio dos responsáveis regionais "não é prudência institucional", mas antes
"submissão política ao centralismo de Lisboa". O parlamentar considera que, ao não contestarem a situação, o Governo Regional e os representantes do PSD "deixam de ser parte da solução e passam a ser cúmplices do problema".
O JPP entende ainda ser contraditório que o PSD faça da defesa da autonomia uma das principais mensagens da Festa do Chão da Lagoa tes "submissão política ao centralismo de Lisboa".
O parlamentar considera que, ao não contestarem a situação, o Governo Regional e os representantes do PSD "deixam de ser parte da solução e passam a ser cúmplices do problema".
O JPP entende ainda ser contraditório que o PSD faça da defesa da autonomia uma das principais mensagens da Festa do Chão da Lagoa, enquanto evita confrontar o Governo da República sobre uma matéria que afecta directamente milhares de residentes.
Como alternativa ao modelo actualmente em vigor, Filipe Sousa voltou a defender que os residentes paguem apenas o valor subsidiado da viagem, sem necessidade de adiantar o montante total e aguardar posteriormente pelo reembolso.
"A mobilidade aérea não é um favor de Lisboa, é um direito dos portugueses das ilhas", sustenta o deputado, garantindo que o JPP continuará a denunciar aquilo que considera ser uma injustiça para com os madeirenses.
