Liberdade para Osman Kavala (escreve o consagrado ativista dos direitos humanos Francisco Teixeira da Mota)

Liberdade para Osman Kavala 

Há já quase sete anos que a Turquia desobedece a sucessivas decisões  do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para libertar Osman Kavala.  O tribunal de Estrasburgo disse-o uma primeira vez em 2019, voltou a dizê-lo  em 2022 e acaba agora de o dizer,  em 25 de Agosto de 2026, numa linguagem particularmente contundente. Osman Kavala é um homem de negócios e defensor dos direitos humanos na Turquia que contribuiu para a criação de numerosas organizações não-governamentais e iniciativas da sociedade civil activas nos domínios dos direitos humanos, da cultura, dos estudos sociais, da reconciliação histórica e da protecção do ambiente. Kavala encontra-se privado da liberdade, de forma ininterrupta, desde 18 de Outubro de 2017, acusado de ter participado na tentativa de derrubar o Governo através dos protestos do Parque Gezi. Foi absolvido em 2020, mas imediatamente detido sem chegar a sair da prisão, desta vez por espionagem militar ou política, e nalmente condenado, em 2022,  a prisão perpétua agravada. Para quem conhece os métodos do nosso regime antes do 25 de Abril de 1974, o comportamento das autoridades turcas não é original ou surpreendente: os tribunais turcos cumprem a função de punir e silenciar Kavala pela sua intervenção pública e enquanto defensor dos direitos humanos. Para isso, transformaram actividades suas próprias da sociedade civil, tais como contactos, reuniões, nanciamento de iniciativas e a participação em protestos, em provas de participação num crime contra o Estado sem demonstrar minimamente que Kavala tivesse praticado, ordenado ou incitado a quaisquer actos de violência.  A Turquia, ao utilizar a privação de liberdade para ns políticos, violou e continua a violar o direito de Kavala à liberdade e à segurança consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em 2019, o TEDH ordenou a sua libertação e a Turquia não o libertou. Em 2022, depois de o Conselho da Europa desencadear o raríssimo processo  de infracção, a Grande Câmara do TEDH declarou formalmente que a Turquia não cumprira o primeiro acórdão, mas Kavala continuou preso. Desta vez, com o julgamento do mês passado, que determina a libertação  de Osman Kavala o mais cedo possível (“release at the earliest possible date”),  a situação radicalizou-se: a Turquia já não está apenas a violar os direitos de Osman Kavala, está a desa ar abertamente a autoridade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o compromisso que assumiu ao pertencer ao Conselho da Europa. O TEDH considera uma agrante denegação de justiça (“flagrant denial of justice”) todo o processo judicial e o julgamento que terminou com a condenação de Kavala à pena de prisão perpétua agravada. Segundo o TEDH, esta condenação deve ser tratada como nula e sem qualquer efeito (“null and void”), devendo a Turquia eliminar todas as suas consequências legais e factuais. A linguagem não é branda, sendo mesmo ousada, mas o TEDH sublinhou que o caso Kavala “constitui uma ilustração particularmente reveladora de um problema que, pela sua natureza, é sistémico e se insere num contexto mais amplo, caracterizado pela instauração de processos e pela detenção de defensores dos direitos humanos, opositores políticos e jornalistas com fundamento em infracções penais cujo âmbito é, em muitos casos, interpretado de forma extensiva, ou mesmo arti cialmente alargado”. Para o TEDH, é por demais evidente a existência no sistema judicial turco de “de ciências estruturais que afectam as garantias de independência e imparcialidade do poder judicial e que são susceptíveis de favorecer o exercício de uma in uência, directa ou indirecta, do poder executivo sobre determinadas decisões judiciais, em particular em processos que revestem uma dimensão política sensível”. A Turquia é membro do Conselho da Europa e aceitou a jurisdição obrigatória do TEDH. Depois de todas estas decisões do TEDH, não parece possível apresentar a permanência de Kavala na prisão como uma divergência jurídica na interpretação da Convenção. A questão será a de saber se um Estado pode continuar a pertencer a um sistema internacional de protecção dos direitos humanos enquanto se recusa ostensivamente a cumprir as decisões do tribunal desse sistema. Será que o Governo turco conseguirá descobrir uma solução que, salvando a face, permitirá a libertação de Kavala e o respeito pelos compromissos internacionais assumidos ou, como parece mais provável, vai manter-se fora da lei?

Problemas de substituição de deputados Municipais. JPP elegeu dois elementos na Assembleia Municipal da Calheta que desistiram

 

 Pudera! O cargo não dava dinheiro ao fim do. mês. 

 Se fossem deputados à Assembleia Regional da Madeira eles não desistiriam porque o cargo era bem remunerado: Dava quase 4 mil euros por mês. Nos partidos da Madeira há pessoas que se candidatam não por amor à causa pública, mas sim para ganhar dinheiro ao fim do mês com pouco trabalho, Quando isso não acontece abandonam os cargos para os quais foram eleitos. Ser deputado municipal dá 68,42€ por reunião e como são eleitos nas listas de um partido que não é poder na Região e não lhes pode arranjar tachos na função pública desistem pois claro. 

 O grande problema dos novos partidos é precisamente esse; a falta de quadros fiéis com amor à causa pública e à participação democrática no poder local o que muito falta ao partido JPP. Quando já não houver mais candidatos na lista do JPP para substituir os que desistem então a Assembleia municipal da Calheta poderá funcionar com menos dois elementos. Ficarão lá só os PPDês que têm tachos na função pública!

MÁRIO CASTRIM: O HOMEM QUE FEZ DA PALAVRA UMA FORMA DE RESISTÊNCIA

Mário Castrim (1920—2002), pseudónimo de Manuel Nunes da Fonseca, pertence ao restrito grupo de figuras da cultura portuguesa que conseguiram marcar profundamente áreas muito distintas da vida nacional. Professor, jornalista, crítico de televisão, escritor, militante político e autor de literatura para crianças, construiu uma obra singular que atravessou décadas de ditadura, censura e mudança social, deixando uma marca duradoura em sucessivas gerações de leitores.

Nasceu em Ílhavo, a 31 de julho de 1920, numa família ligada à região da ria e ao universo marítimo. O pai, José Nunes da Fonseca, foi comandante de navios de pesca do bacalhau, profissão pouco habitual numa família de proprietários rurais. A infância decorreu entre a realidade ilhavense e a proximidade do mar, embora viesse a ser interrompida por um acontecimento decisivo. Ainda criança, foi-lhe diagnosticada tuberculose óssea, doença que o obrigou a permanecer cerca de dez anos no Sanatório Marítimo do Outão. Aqueles anos de internamento, que poderiam ter significado apenas sofrimento e isolamento, transformaram-se, porém, num período de formação intelectual excecional.

Foi no Outão que nasceu o leitor apaixonado que o acompanharia para sempre. Cercado por livros, descobriu autores, correntes de pensamento e mundos inteiros que a doença não lhe podia retirar. Mais tarde recordaria a importância da leitura na sua formação. Foi também nesse período que começaram a consolidar-se duas das características que marcariam toda a sua vida: uma enorme curiosidade intelectual e uma profunda sensibilidade perante as injustiças humanas.

Concluídos os estudos, iniciou atividade profissional como professor do ensino técnico, lecionando disciplinas como Caligrafia e Dactilografia. Contudo, apesar de ter deixado as salas de aula alguns anos depois, nunca abandonaria a vocação pedagógica. Mudaram os meios, mudaram os públicos, mas não mudou o propósito. Quer escrevesse para crianças, para leitores de jornais ou para espectadores de televisão, manteve sempre a preocupação de ensinar, esclarecer e estimular o pensamento crítico.

Essa dimensão pedagógica tornou-se particularmente evidente quando, em 1957, passou a colaborar no «Diário de Lisboa Juvenil», suplemento que rapidamente se transformou numa verdadeira escola de escrita para milhares de jovens portugueses. Depois de assumir a sua coordenação, fez daquele espaço um raro território de liberdade intelectual numa época dominada pela censura. Ali surgiram muitos dos nomes que mais tarde marcariam a cultura portuguesa, entre escritores, jornalistas, cineastas, atores, investigadores e outras figuras públicas. Para muitos deles, Mário Castrim foi o primeiro leitor atento, o primeiro crítico exigente e o primeiro incentivador.

Entre os jovens que por ali passaram encontrava-se uma adolescente chamada Alice Vieira. Os primeiros textos que ela enviou ao jornal receberam respostas críticas mas encorajadoras. Anos mais tarde, seria a própria Alice Vieira a recordar que, ao subir as escadas do Diário de Lisboa para o encontrar pela primeira vez, pensou que aquele era o homem com quem queria partilhar a vida. A relação provocou escândalo numa sociedade ainda profundamente conservadora. Castrim era vinte e três anos mais velho e ainda se encontrava legalmente casado. A oposição de familiares e conhecidos foi intensa. Ainda assim, ambos construíram uma vida em comum que duraria décadas. Tiveram dois filhos e partilharam não apenas uma relação afetiva profunda, mas também uma cumplicidade intelectual rara.

O mar continuou a desempenhar um papel importante na vida de Castrim. Apesar de se ter afastado da sua terra natal e de manter uma relação distante com parte da família de origem, permaneceu ligado à Costa Nova, local onde o casal passava longos períodos e onde se encontravam muitos dos seus amigos. Mais tarde, a Ericeira ocuparia igualmente um lugar especial na vida familiar. Para Alice Vieira, aqueles anos junto ao mar ficaram associados ao «Verão da sua vida».

Em 1965, o Diário de Lisboa lançou-lhe um desafio que acabaria por transformá-lo numa figura única do jornalismo português. Passou a escrever diariamente sobre televisão. Nascia o célebre «Canal da Crítica» e, com ele, o primeiro crítico televisivo português.

Contudo, reduzir Castrim a simples crítico de televisão seria profundamente injusto.

O que realmente o distinguiu foi a forma como transformou a crítica televisiva numa observação permanente da sociedade portuguesa. A televisão era apenas o ponto de partida. Sob o pretexto de comentar concursos, séries, festivais da canção, programas infantis ou documentários, falava de pobreza, desigualdade social, censura, educação, cultura, guerra colonial e liberdade. Comentava a televisão, mas estava sempre a falar do país.

Essa opção tornava inevitável o conflito com a censura.

Durante os últimos anos do Estado Novo, praticamente todas as crónicas eram examinadas pelos censores. Os cortes eram permanentes e, por vezes, devastadores. Muitas frases desapareciam. Muitos textos surgiam truncados. No entanto, Castrim desenvolveu uma escrita capaz de contornar essas limitações. A ironia, o humor, a sátira e os jogos de linguagem transformaram-se em armas de resistência. As suas crónicas tornaram-se famosas pela capacidade de dizer sem dizer, de insinuar, sugerir e desafiar. Era uma escrita inteligente, corrosiva e frequentemente incómoda para o regime.

Essa atitude correspondia às suas convicções políticas. Militante comunista desde a juventude, participou na oposição ao Estado Novo e seria mais tarde reconhecido como um dos intelectuais ligados ao Partido Comunista Português. Foi vigiado pela PIDE durante anos e o seu nome aparece repetidamente na documentação da polícia política. Contudo, a militância nunca esgotou a sua personalidade.

Uma das características mais singulares de Mário Castrim era precisamente a coexistência entre o comunista convicto e o católico convicto.

Participou na Juventude Operária Católica, colaborou em publicações religiosas e manteve laços estreitos com os Missionários Combonianos. Para ele, não existia contradição. Via nos valores cristãos e na luta pela justiça social caminhos convergentes. Gostava de repetir que o comunista era alguém que tinha deixado de acreditar na eternidade para acreditar no futuro. Ao mesmo tempo, conservava uma relação profunda com a fé, a Bíblia e a espiritualidade cristã.

Paralelamente ao jornalismo, desenvolveu uma extensa obra literária. Embora tenha escrito poesia, teatro, ensaio e crónica, foi sobretudo na literatura para crianças e jovens que alcançou um lugar especial.

Obras como «Histórias com Juízo» (1969), «O Cavalo do Lenço Amarelo é Perigoso» (1971), «Estas São as Letras» (1977), «Colóquio» (1977), «Váril, o Herói» (1993), «O Caso da Rua Jau» (1994) e «A Moeda do Sol» (2006) revelam um autor de extraordinária imaginação, mestre no uso do humor, do absurdo e do nonsense. Escrevia para divertir, mas também para ajudar os leitores mais novos a pensar. A liberdade, a amizade, a solidariedade, a justiça e a resistência à opressão atravessam discretamente a sua produção literária.

Quem apenas conhecia as suas crónicas podia imaginá-lo como uma personalidade austera e implacável. Os testemunhos dos amigos revelam outra realidade. Repetidamente descrito como generoso, afável e solidário, cultivava amizades profundas nos mais variados quadrantes culturais e políticos. Muitos referem sobretudo a sua capacidade de ouvir, aconselhar e encorajar os outros.

Nos últimos anos continuou a escrever regularmente, colaborando em jornais e revistas, entre as quais o «Avante!» e a «Audácia». Mesmo quando a saúde se tornou mais frágil, manteve uma intensa atividade intelectual.

Poucos dias antes de morrer escreveu um poema que parece sintetizar toda a sua visão da vida. Não queria lágrimas nem solenidades. Pedia apenas que aqueles que o tinham conhecido o recordassem como quem guarda a memória de «um sonho bom».

Quando faleceu, em Lisboa, a 15 de outubro de 2002, desapareceu uma das vozes mais originais do jornalismo português do século XX. Contudo, a obra permaneceu. Permaneceram os livros, as crónicas, os poemas, os jovens escritores que ajudou a formar e os leitores que aprendeu a ensinar.

Professor sem nunca deixar de o ser, jornalista sem medo da censura, escritor para crianças, comunista, católico, homem do mar, da amizade e da palavra, Mário Castrim deixou uma herança rara: a convicção de que pensar, escrever e ensinar podem continuar a ser formas de liberdade.

Grande verdade da primeira Ministra do Reino Unido Margaret Thatcher

 

E na Região Autónoma da Madeira cerca de 25% do orçamento vai para ao bolso dos "donos disto tudo" e suas famílias.

Sara Madalena a deputada de plástico do CDS/Madeira ao serviço do grupo monopolista SOUSA

Marilyn Monroe marca made in Madeira

 

 Sara Madalena a deputada de plástico e o José Manuel Rodrigues agora secretário Regional da Economia trabalham afincadamente para consolidar bons negócios para o grupo monopolista SOUSA. 

Interesse para os madeirenses da luta desta senhora no parlamento Regional: ZERO

Ex-Padre Edgar Silva e o jornalista Élvio Passos tentam furar a censura do regime imposta no diário de Notícias do Funchal totalmente ao serviço do monopolista SOUSA

 

O corajoso jornalista Élvio Passos

O antigo deputado Coelho foi absolvido no TEDH mas a juiza ao serviço do regime mamadeiras considera que ele deve ser condenado

 

Teresa de Sousa a juíza presidente da Comarca da Madeira ao serviço do PPDê local é de opinião contrária. Acha que o Coelho deve ser condenado e preso. Vejam esta manhosa ao serviço do regime!

Mas para desconforto da senhora juíza o Pedro Calado, amigo da senhora foi preso à vinda da cidade de Londres onde andou a passear de Bentley com o nosso dinheiro. Do Bentley em Londres directamente para o calabouço!

Calado exigiu Bentley em ida a Londres. Funchal gastou um milhão em viagens em dois anos

Calado exigiu deslocar-se num Bentley na sua visita a Londres no âmbito das comemorações do 10 de Junho no ano passado.O ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, foi o centro das atenções durante a celebração do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no ano passado, a convite da comunidade madeirense de Londres.

A deslocação do então autarca à capital britânica, acompanhado pela esposa e uma comitiva, ficou marcada pela escolha de um luxuoso Bentley como o meio de transporte, um detalhe que não passou despercebido e está agora a levantar questões sobre os seus custos.Segundo uma fonte não identificada que participou na organização das comemorações, Calado “é um vaidoso” que fez logo saber “que não se deslocaria num carro qualquer”.

“Pensamos num Mercedes ou num Audi, mas rapidamente percebemos que tinha de ser algo muito mais elevado”, revela a fonte citada pelo Correio da Manhã.

A viagem e a estadia de toda a comitiva foram pagas pela autarquia, mas ainda não se sabe se os custos associados ao aluguer do Bentley foram suportados pelo município do Funchal ou pela comunidade madeirense em Londres.

Esta escolha está agora a provocar ondas de crítica entre os partidos da oposição na Câmara Municipal, que acusam o ex-autarca do PSD de ter despendido mais de um milhão de euros em viagens nos últimos dois anos.A investigação revela que foram firmados quatro contratos com empresas de viagens e turismo, num total de 1 033 200 euros, para cobrir as despesas com deslocações aéreas, marítimas e alojamento da comitiva.

A utilização do Bentley e os gastos em viagens estão a ser criticados em diversos blogs da Madeira, com comentários alguns títulos humorísticos, como “De Bentley para o cárcere”.

Este caso vem juntar-se às revelações do Ministério Público sobre uma alegada teia de corrupção na contratação para obras públicas na Madeira. As suspeitas centram-se em favorecimentos indevidos à Socicorreia e ao grupo AFA na atribuição dos contratos.

https://zap.aeiou.pt/calado-exigiu-bentley-em-ida-a-londres-funchal-gastou-um-milhao-em-viagens-em-dois-anos-581430

O Ministério Público aponta para a existência de um esquema de corrupção que beneficiou indevidamente a Socicorreia e o grupo AFA na atribuição dos contratos de obras públicas na Madeira.

O ambicioso projeto imobiliário ‘Dubai Madeira’, avaliado em 300 milhões de euros e situado no Funchal, Madeira, está no epicentro do escândalo de corrupção que rebentou nos últimos dias.

Três indivíduos, incluindo importantes empresários e um ex-presidente da autarquia, encontram-se detidos, suspeitos de envolvimento em práticas corruptas relacionadas com este megaempreendimento.

Os sócios da Varino, Avelino Farinha e Custódio Correia, juntamente com Pedro Calado, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, estão sob custódia da Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa.

O projeto, que inclui a construção de nove edifícios e 400 apartamentos, está a ser investigado minuciosamente pelas autoridades, dada a sua aprovação controversa e os laços suspeitos entre os empresários e a autarquia. O empreendimento, localizado na freguesia de São Martinho, tem vista para o mar.

O ‘Dubai Madeira’ promete apartamentos de luxo, desde T1 a T4, com estacionamento incluído, estando a sua conclusão prevista para 2028. Este empreendimento, que já está em fase de construção, foi aprovado por Pedro Calado durante a sua presidência da Câmara Municipal do Funchal.

A Socicorreia, com laços estreitos com Calado inclusive através de patrocínios em eventos de rali, faturou quase 18 milhões de euros em contratos públicos desde junho de 2011 e é uma das empresas investigadas.

https://zap.aeiou.pt/empreendimento-luxo-teia-corrupcao-580649

Do Bentley diretamente para o calabouço em Lisboa, eis a Saga do próximo filme sobre Pedro Calado!