«Será retomado hoje, a partir das 11h00, no tribunal do Funchal (Palácio da Justiça), o julgamento dos professores da Universidade da Madeira (UMa) Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, num processo em que são acusados do crime de difamação por Liliana Rodrigues, também docente da instituição de ensino superior.
Na origem do caso está um concurso aberto em 2020 na UMa para uma vaga de professor associado no Departamento de Ciências da Educação. Liliana Rodrigues candidatou-se e ganhou o lugar. No entanto, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, que também tinham concorrido, reclamaram da decisão do júri e alegaram que a concorrente vencedora entregou um currículo com supostas “declarações falsas”. Os dois docentes apresentaram igualmente queixa no Ministério Público contra Liliana Rodrigues. Mas tal inquérito foi arquivado em Setembro de 2020 por um procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal do Funchal, com a seguinte argumentação: “Embora seja civil e moralmente relevante, a mentira, por si só, ainda não é criminalizada no nosso ordenamento jurídico”. O júri do concurso na UMa também não deu razão aos reclamantes e em Fevereiro de 2021 confirmou a atribuição do lugar de professor associado a Liliana Rodrigues.
Entretanto, ainda no ano de 2021, a denunciada, Liliana Rodrigues, passou a denunciante e apresentou queixa na justiça por difamação contra os colegas. Esse processo penal teve a sua primeira sessão de julgamento a 13 de Janeiro deste ano e prossegue hoje ao longo de todo o dia»
Vamos acompanhar bem este caso e vermos qual a decisão das juizas do Regime.
Dois docentes da UMa acusam Liliana Rodrigues de incluir dados falsos num currículo
A Universidade da Madeira tem uma polémica entre mãos. Há uma queixa no Ministério Público, contra a professora (e ex-eurodeputada socialista) Liliana Rodrigues, acusando-a de incluir declarações alegadamente falsas no seu currículo, para com isso beneficiar, eventualmente, de uma melhor classificação, num concurso universitário.
Os queixosos são os professores Alice Mendonça e Nelson Veríssimo. Em causa está um concurso documental interno para preenchimento de uma vaga de professor associado no conjunto das áreas disciplinares de Ciências da Educação – Estudos Curriculares, História da Educação, Inovação Pedagógica e Sociologia da Educação – do Departamento de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências Sociais da UMa.
Ao dito, concorreram os docentes Alice Mendonça, Nelson Veríssimo e Liliana Rodrigues. O júri, presidido pelo reitor da UMa, ainda não divulgou a lista definitiva da colocação dos candidatos. Está disponível na página da UMa desde finais de Junho, apenas a lista provisória da ordenação final dos candidatos.
Ora, durante a audiência prévia, e segundo o FN tomou conhecimento, Alice Mendonça e Nelson Veríssimo apresentaram uma longa lista de declarações que, no seu entender, são falsas, e que estão incluídas no currículo que Liliana Rodrigues apresentou a concurso. Segundo afirmou Nelson Veríssimo ao FN, foram reunidos documentos da própria UMa, e de outras instituições, muitos dos quais disponíveis online, e que contradizem o que Liliana Rodrigues mencionou.
Nelson Veríssimo sublinha que, ao concorrerem, todos os candidatos foram sujeitos a um compromisso de honra, no qual declaravam que os elementos e factos constantes da sua candidatura eram verdadeiros. A prestação de falsas declarações resultaria na exclusão do concurso, alega.
Pouco mais acrescenta o professor e historiador madeirense. “Em sede de audiência prévia, detectei graves inverdades no processo da candidata Liliana Rodrigues e demonstrei-as com documentos credíveis, inclusive actas de órgãos da UMa e outros oficiais. Espero que venham a merecer agora a atenção devida do júri, através de uma diligência idónea, porque antes o júri nada confirmou, por falta de tempo ou excesso de confiança”.
Já relativamente à queixa no MP, considerou tratar-se de “procedimento lógico, natural e previsto na lei, perante circunstâncias que podem indiciar eventual corrupção”.
Naturalmente que o Funchal Notícias quis fazer o contraditório destas graves acusações, tendo contactado, para tal, a professora Liliana Rodrigues. Apanhada de surpresa, a docente e ex-eurodeputada referiu não ter tido conhecimento de que tivesse sido apresentado qualquer tipo de queixa no Ministério Público. “Pelo menos, não fui notificada de nada”, afirmou. Em relação ao concurso, frisou: “Apresentei um currículo. Foi-me pedido um currículo do que fiz nos últimos 20 anos, e o júri considerou que eu seria a pessoa em melhor posição para ganhar o concurso”. Reconhecendo que “os colegas não concordam” e fizeram uma reclamação, diz que a mesma “já foi respondida, e está em fase destes processos normais, não percebo porque é que vai para o Ministério Público”.
Liliana Rodrigues insistiu em que não sabe bem de que é acusada, e que compete a quem acusa “fazer prova de que houve declarações falsas”, da sua parte. Uma afirmação dessas “não é aceitável”. Acrescenta que “não tem de negar nem deixar de negar”. O júri, sublinha, até foi constituído por professores catedráticos que não são da UMa, [tirando o Reitor] e ainda não se pronunciou definitivamente, pelo que não entende a situação. “Provei tudo por A + B ao júri”, assegura, júri esse constituído por pessoas experientes. “Eles [Nelson Veríssimo e Alice Mendonça] é que têm de fazer prova do que estão a dizer”. E atira uma farpa a quem a acusa: “Eu não fiz carreira com despacho reitoral”.
O FN tentou também contactar o reitor da UMa, que presidiu ao concurso em questão, mas, apesar das tentativas, apenas conseguimos falar com o vice-reitor, Sílvio Fernandes. Que não se considerou a pessoa mais adequada para comentar este assunto, mas através do qual conseguimos informar o reitor de que a notícia estava prestes a ser publicada e de que gostaríamos de registar a posição da UMa. Este ficou, pois, de nos dar conta amanhã de um comentário sobre a matéria.
