Susana Peralta faz luz sobre as negociatas de Miguel Albuquerque com o grupo Pestana sobre a concessão da ZFM

 Susana Peralta é professora de Economia da Universidade Nova

«... O embuste da ZFM não se explica por uma ingenuidade enternecedora dos responsáveis políticos da região, mas por uma promiscuidade de interesses apoteótica. A ZFM foi gerida pelo Grupo Pestana desde a sua criação até 2021. A primeira concessão, que durou 30 anos, foi atribuída, sabe-se lá como, antes das regras de transparência na contratação pública impostas pela UE. A de 2017, já sob tais regras apertadas, foi adjudicada através de ajuste direto, ao invés do concurso público que se impunha. O negócio foi considerado ilegal, graças a uma denúncia de Ana Gomes. O governo regional foi obrigado a retomar o controlo da ZFM, o que fez pagando mais de 7 milhões de euros ao Grupo Pestana. A renovação de 2017 foi decidida pelo Governo de Miguel Albuquerque dois meses depois de o Grupo Pestana ter comprado uma exploração hoteleira que pertencia ao presidente do governo regional e à sua esposa e enfrentava dificuldades financeiras, resolvidas com a venda.         Passadas duas semanas, o hotel recebia, das mãos do Governo de Albuquerque, a menção de “Utilidade Turística Prévia”, que lhe dá acesso a benefícios fiscais. Esta negociata está no cerne do processo por corrupção no qual Albuquerque é arguido. Em reação à decisão do Tribunal de Justiça da UE de janeiro, Miguel Albuquerque apelidou de situação absurda “considerar que empresas que trabalham no mercado internacional tinham de ter os postos de trabalho sediados na Madeira”. Portanto, o agora reeleito presidente do governo regional reconhece que a ZFM não serve para criar postos de trabalho na Madeira.

  Miguel Albuquerque lá saberá para que serve a ZFM. Longe vão as boas intenções do decreto de 1980 e as “velhas aspirações dos madeirenses”. »