O deputado do Partido Trabalhista esteve hoje no Complexo Desportivo de Câmara de Lobos para falar na inutilização daquele espaço no que diz respeito à pista de atletismo. Que apesar de ter custado uma fortuna a sua construção não pode ser usado em provas oficiais, visto não dispor das medidas regulamentadas pela de federação portuguesa de atletismo.Não tem homolgação.
O “Estado Fiscal” na Madeira
Roberto Mendes Londral Advogado
A História europeia dos últimos séculos revela que a concepção do Estado tem passado por diversas fases que culminaram nos conhecidos “Estados sociais” do Séc. XX. No entanto, o descontrolo da dívida pública e a pressão dos mercados financeiros internacionais conduziram a Europa à criação de um novo modelo denominado “Estado fiscal”, concentrado em políticas fiscais agressivas e altamente eficazes, como forma de arrecadação imediata de receita para corrigir os défices orçamentais. A Madeira não foi excepção. A elevada dívida pública regional impôs-nos a adopção deste novo modelo de Estado Fiscal europeu, através do PAEF. O modelo até parece ter resultado, na medida que a região conseguiu cobrar uma parte significativa dos impostos gerados pela actividade económica do passado, reduzindo assim o stock da dívida fiscal com a ajuda de algumas poupanças pessoais, com a alienação de patrimónios particulares e com a liquidez que foi gerada pela regularização da dívida comercial do sector público, dando a aparência da sustentabilidade das contas regionais. No entanto, este modelo está praticamente esgotado. Hoje, não há economia suficiente para gerar a receita que a região necessita para amortizar a sua dívida financeira. Mas o nosso futuro só será conhecido no orçamento regional para 2016, no qual perceberemos, a final, qual será o posicionamento da governação e da administração regional para os próximos anos. De que forma será paga a dívida financeira regional e como irão concretizar-se as promessas de redução da carga fiscal e de fomento da economia e do emprego. Para isso, julgo que devem ser tomadas medidas profundas e urgentes de emagrecimento da máquina política e administrativa regional, permitindo reduzir a despesa pública corrente e impulsionar o sector privado na região. De igual modo, seria interessante que o próximo orçamento regional fosse pensado a partir da receita e não da despesa (tal como se faz, aliás, no sector privado e nas famílias), na profunda convicção de que se a região não aliviar a pressão e a carga fiscal actual, dificilmente conseguirá gerar o investimento interno e externo necessário para inverter este ciclo de depressão económico-social. Continuo, por isso, na expectativa de conhecer o orçamento regional para 2016, para perceber qual será o rumo do “Estado fiscal” na Madeira.
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