Partido Trabalhista intervém novamente em favor dos trabalhadores do Hotel Jardins da Ajuda

Professor Nicolau Silva aqui na foto, volta a comportar-se mal com os trabalhadores (ver)

PTP denúncia e apoia trabalhadores explorados (notícia do Jornal da Madeira)

O Partido Trabalhista Português esteve hoje à tarde à porta de uma unidade hoteleira na Ajuda a denúnciar e a manifestar o seu apoio aos trabalhadores do hotel que, afirmam, estar a ser explorados.José Manuel Coelho, como porta-voz da iniciativa política, referiu que o administrador tem pressionado os trabalhadores a aceitarem trabalhar 12 horas por dia e receberem oito apenas.De acordo com o líeder do PTP na Região, os trabalhadores estão a ser sujeitos a condições de trabalho precárias no sentido em que os contratos que assinam são de seis meses.Coelho aproveitou para apelar aos trabalhadores para que se sindicalizem, vendo, desta forma, os seus direitos salvaguardados de uma maneira mais acertada.

O GRANDE NEGÓCIO DAS PENHORAS, AGENTES FICAM COM O DINHEIRO QUE PENHORAM!

Abutres: Os agentes de penhoras, desviavam o dinheiro recuperado e com ele, faziam fortuna da miséria alheia, a justiça foi forçada a mudar a lei... Entretanto muitos milhões se perderam e os culpados continuam impunes. O presidente deles deu o exemplo, foi apanhado num casino a gastar o dinheiro das penhoras. E claro, punido com uma pena durissima: foi proibido de entrar em casinos, tadinho, agora só pode entrar pela porta dos fundos!?

Mais uma vez o caos gerado e o povo roubado, graças a uma justiça lenta e mole. 

ACTUALIZAÇÃO 28 de Janeiro de 2015 : 

O presidente da Associação dos Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi detido após o final das buscas que se realizaram à sua casa, em Cascais. O Diário de Notícias dá conta que Francisco Duarte é suspeito do crime de peculato nos processos de cobrança de dívidas. Foram detetados vários esquemas de desvio de dinheiro dos processos de execução, os quais passam pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiros aos credores, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após transferirem o dinheiro da dívida para os credores.

(08/13) Novas regras da ação executiva publicadas em diário da república, penhorar contas fica mais fácil, passa a ser automática e eletrónica e sem necessidade de despacho de um juiz. Para o Ministério da Justiça “estão agora reunidas as condições para efetivar a penhora de depósitos bancários de uma forma célere e eficaz”.

Também o pedido de bloqueio de saldos bancários é enviado pelos agentes de execução aos bancos onde o devedor tem conta através de sistema informático. “A instituição deve executar os pedidos de bloqueio e de penhora até às 23h59 horas do dia em que é notificada”, lê-se na portaria publicada. fonte 

"Os agentes de execução, que podem ser advogados ou solicitadores, perdem a carteira profissional de agente de execução mas não perdem imediatamente os direitos de exercício de solicitadoria ou de direito. “Primeiro são expulsos da especialidade e depois é feita uma análise de idoneidade para saber se é expulso da profissão”. Ainda assim, pelo menos durante 15 anos não podem voltar a integrar a profissão de agente de execução.

A criação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) visa absorver dois organismos já existentes: a Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE) e a Comissão de Acompanhamento e Controlo dos Administradores Judiciais. Este organismo de fiscalização foi criado em novembro mas, seis meses depois, continuava sem funcionar. A lei para a criação da CAAJ foi votada no Parlamento em Setembro- com a abstenção do PS e o PCP, o BE e o PEV contra(...) FONTE

Em 2011, estava assim - Justiça mole!!??

-Solicitador derretia no jogo dinheiro desviado de penhoras. Ex-presidente da Câmara dos Solicitadores foi libertado mas ficou proibido de entrar em casinos. Agentes de penhoras suspeitos de ficar com dinheiro recuperado. Gomes da Cunha, é suspeito de ter gasto no jogo centenas de milhares de euros. fonte 

- Em apenas um ano, as queixas apresentadas contra os agentes de execução quase quadruplicaram.
Há dezenas de agentes de execuções suspeitos da prática de crimes. 

Os casos mais frequentes são de peculato e branqueamento de capitais: apropriam-se de dinheiro que recebem de devedores e, em vez de o entregarem aos credores, “lavam” as verbas obtidas e apagam os vestígios da burla. 

Vinte desses encontram-se suspensos e dois foram afastados daquela actividade. Este ano já houve mais de 1500 queixas contra agentes – no ano passado ficaram-se pelas 409, e em 2009 não foram além de 71. 

Em Portugal existem cerca de 900 agentes de execuções. Neste momento encontram-se pendentes 1,2 milhões de acções executivas. 

Mais queixas 
Os ilícitos mais comuns nesta actividade, adiantou, são os crimes de peculato e de branqueamento de capitais. O primeiro porque alguns agentes desviam para as suas contas pessoais o dinheiro que, após sacado às penhoras, devia ser entregue aos exequentes (credores). O segundo deriva do primeiro – o dinheiro desviado tem depois de ser “lavado”. (disfarçado). 
No total, já se registaram cerca de duas mil, desde 30 de Março de 1999, data a partir da qual a CPEE passou a ter a competência fiscalizadora sobre os AE. Antes, essa responsabilidade cabia à Câmara dos Solicitadores. 

A comissão, neste momento, “precisa de uma equipa mista com órgãos de investigação criminal que envolva peritos nas áreas da fiscalidade, da economia, do direito”, algo parecido com o que já acontece na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMMV), explicou ao DN a presidente da Comissão, que adverte: 

“Mais tarde ou mais cedo poderão surgir acções de responsabilidade civil contra o Estado por falta de prevenção no controlo das contas-cliente dos agentes de execução.” 

A falta de restituição do dinheiro aos credores representa 12% das queixas que chegam à CPEE. A falta de interesse pelo processo, deixando de realizar diligências, representa 28%. Ao passo que a recusa em informar o tribunal sobre o andamento dos processos representa cerca de 25% das queixas. A CPEE desenvolve a acção fiscalizadora sem orçamento próprio e só com três membros executivos.

MEDIDAS
Agentes vão deixar de mexer em dinheiro 
A Câmara dos Solicitadores (CS), que representa a maioria dos cerca de 900 agentes de execução (AE), está, com o Ministério da Justiça, a elaborar um conjunto de medidas com vista a evitar a prática de crimes no seio da profissão. Uma delas é criar um método de tramitação processual que permita ao AE entregar ao credor o dinheiro sacado ao devedor sem que nele tenha de mexer. José Carlos Resende, presidente da CS, explicou que o devedor vai passar a depositar o dinheiro directamente numa conta indexada ao processo. Até agora, o dinheiro era entregue pessoalmente ao AE.
VALORES
Estima-se que os cerca de 1,2 milhões de acções executivas pendentes atinjam um valor acumulado próximo dos 1,89 mil milhões de euros. Dos agentes de execução (AE), 46% têm menos de 50 processos e 33% receberam entre 51 e 200. Em contrapartida, a sete dos AE foram distribuídos cerca de 20% dos processos em 2010.

Fiscalizados financiam a entidade fiscalizadora 

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2014/05/o-grande-negocio-das-penhoras-agentes.html#ixzz3ZOIPBXP7