O Governo Regional -- através de um comunicado da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais dirigido hoje à imprensa -- vem esclarecer a denúncia efectuada pelo PTP referente às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico, na sequência da notícia do passado dia 26 de Junho, com o título ‘O PTP diz que entidades públicas “nada fizeram” para ajudar família de Machico’.
A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais alega que “a situação do cidadão e do seu agregado familiar são conhecidas da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Acção Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efectuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projecto de vida em conformidade”.
Contudo, e “atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM)”, o executivo madeirense clarifica que o caso em questão está sinalizado desde 2007.
Altura em que a mesma família se encontrava a “residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, tendo a IHM realojado a família num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico”.
A mesma nota explica que, “apesar da situação de manifesta precariedade habitacional da família ter sido resolvida pela IHM, um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.
Já através do ISSM, “o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Pólo Sócio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu”.
“Pela IHM, na sequência de vistoria ao local, verificou-se que, actualmente, o cidadão coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM”, acrescenta o comunicado, referindo ainda que o casal em questão “também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI”.
Do mesmo modo, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais garante que “ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado”, mas que “apesar dos esforços, a IHM e o ISSM deparam-se com a resistência dos próprios no sentido de alterar a situação.
A nota realça ainda que “que, até à data, e apesar das diligências efectuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social”.
“Pelo exposto, não se compreende a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional”, remata a nota.
De referir que o PTP solicitou para hoje uma reunião com os Serviços de Acção Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço.(diário)
Na sequência do comunicado enviado pela secretária dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, sobre a família em situação de emergência social em Machico com o título ‘Governo Regional não compreende a posição do PTP no caso de família de Machico’, o Partido Trabalhista Português, através de uma nota enviada à imprensa, reafirma “a inércia das entidades públicas”.
“Lembrando que a denúncia do caso foi feita no dia 11 de Junho de 2018 e que até data a família continua a residir na barraca, sendo que não têm acesso às refeições da Santa Casa da Misericórdia de Machico como foi dito, praticamente sobrevivem da solidariedade de algumas pessoas e do RSI que apenas um elemento da família recebe, sendo manifestamente insuficiente para as despesas do agregado, que apresenta um quadro de desnutrição entre outros problemas de saúde”, alega o PTP.
De acordo com o comunicado, o PTP sabe que “o IHM esteve com a família, mas não resolveram nada, mandaram apenas que se inscrevessem, ignorando por completo as dificuldades do agregado em tratar da burocracia por conta própria” chegando ao ponto da própria deputada do PTP ter-se deslocado “com o casal, tentar inscrevê-los no IHM mas o senhor responsável para o efeito na Câmara Municipal de Machico, não estava disponível, não tendo ninguém ao serviço para o substituir”.
“A Segurança Social de Machico apenas foi ao local nesta terça-feira, após o pedido de audiência do PTP, visto que já tinha sido accionado a linha de emergência social nacional por duas vezes e nada tinha sido feito localmente”, acusa o PTP, esclarecendo que “na audiência com a Segurança Social foi-nos pintado um quadro fatalista sobre o caso, tudo aparentava ser uma dificuldade, no entanto, não essa a percepção do PTP que teve a oportunidade de acompanhar a família, que tem sido muito receptiva e afável, ansiosos para se encontrar uma solução”.
“Se o caso está a ser acompanhado pela Câmara Municipal de Machico, pelo IHM e pela Segurança Social, então as diligências têm sido ineficientes. O que requer outro tipo de abordagem e iniciativa. O PTP acredita que o que está em falta é boa vontade e pede à Secretaria dos Assuntos Sociais uma intervenção mais profunda e célere”, concluiu. (diario)
Altura em que a mesma família se encontrava a “residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, tendo a IHM realojado a família num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico”.
A mesma nota explica que, “apesar da situação de manifesta precariedade habitacional da família ter sido resolvida pela IHM, um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.
Já através do ISSM, “o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção. Cumulativamente, foi orientado para o Pólo Sócio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu”.
“Pela IHM, na sequência de vistoria ao local, verificou-se que, actualmente, o cidadão coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM”, acrescenta o comunicado, referindo ainda que o casal em questão “também é beneficiário de apoios sociais do ISSM - RSI”.
Do mesmo modo, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais garante que “ambas as entidades - IHM e ISSM - ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado”, mas que “apesar dos esforços, a IHM e o ISSM deparam-se com a resistência dos próprios no sentido de alterar a situação.
A nota realça ainda que “que, até à data, e apesar das diligências efectuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social”.
“Pelo exposto, não se compreende a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional”, remata a nota.
De referir que o PTP solicitou para hoje uma reunião com os Serviços de Acção Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço.(diário)
Na sequência do comunicado enviado pela secretária dos Assuntos Sociais, Rita Andrade, sobre a família em situação de emergência social em Machico com o título ‘Governo Regional não compreende a posição do PTP no caso de família de Machico’, o Partido Trabalhista Português, através de uma nota enviada à imprensa, reafirma “a inércia das entidades públicas”.
“Lembrando que a denúncia do caso foi feita no dia 11 de Junho de 2018 e que até data a família continua a residir na barraca, sendo que não têm acesso às refeições da Santa Casa da Misericórdia de Machico como foi dito, praticamente sobrevivem da solidariedade de algumas pessoas e do RSI que apenas um elemento da família recebe, sendo manifestamente insuficiente para as despesas do agregado, que apresenta um quadro de desnutrição entre outros problemas de saúde”, alega o PTP.
De acordo com o comunicado, o PTP sabe que “o IHM esteve com a família, mas não resolveram nada, mandaram apenas que se inscrevessem, ignorando por completo as dificuldades do agregado em tratar da burocracia por conta própria” chegando ao ponto da própria deputada do PTP ter-se deslocado “com o casal, tentar inscrevê-los no IHM mas o senhor responsável para o efeito na Câmara Municipal de Machico, não estava disponível, não tendo ninguém ao serviço para o substituir”.
“A Segurança Social de Machico apenas foi ao local nesta terça-feira, após o pedido de audiência do PTP, visto que já tinha sido accionado a linha de emergência social nacional por duas vezes e nada tinha sido feito localmente”, acusa o PTP, esclarecendo que “na audiência com a Segurança Social foi-nos pintado um quadro fatalista sobre o caso, tudo aparentava ser uma dificuldade, no entanto, não essa a percepção do PTP que teve a oportunidade de acompanhar a família, que tem sido muito receptiva e afável, ansiosos para se encontrar uma solução”.
“Se o caso está a ser acompanhado pela Câmara Municipal de Machico, pelo IHM e pela Segurança Social, então as diligências têm sido ineficientes. O que requer outro tipo de abordagem e iniciativa. O PTP acredita que o que está em falta é boa vontade e pede à Secretaria dos Assuntos Sociais uma intervenção mais profunda e célere”, concluiu. (diario)
O roedor com pulseira electrónica pode andar em Machico?
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