PJ investiga alegados desvio de centenas de milhares de euros das contas dos clientes no âmbito da cobrança de dívidas após decisão judicial.
O presidente da Associação de Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi esta quarta-feira detido pela Polícia Judiciária no final de uma operação com buscas levadas a cabo esta quarta-feira em Lisboa e Viseu e Cascais. Segundo fonte da PJ, Francisco Duarte é suspeito de ter desviado centenas de milhares de euros das contas de clientes no âmbito de processos de cobrança de dívidas. Na casa e nos escritórios do agente de execução foram apreendidos milhares de documentos. Ao inicio da noite desta quarta-feira, a PJ ainda realizava diligências de investigação.
Fonte policial garantiu ao PÚBLICO que Francisco Duarte, suspeito de crimes de peculato, é para já o único detido neste caso, mas admitiu a possibilidade de, com a continuação das diligências da PJ, virem a ser constituidos mais arguidos neste processo, nomeadamente outros agentes de execução, profissionais que trabalham no âmbito da cobrança de dívidas após ordem judicial.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com Francisco Duarte. No seu escritório em Lisboa, o telefone repete a habitual gravação remetendo para o horário de funcionamento. Também em comunicado, a Câmara dos Solicitadores, sublinha terem sido "levadas a cabo buscas a quatro escritórios de um mesmo agente de execução".
Em causa estarão suspeitas de apropriação de dinheiro dos clientes. O inquérito é liderado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação casos de corrupção. A operação, que começou de manhã e ainda está decorrer, conta com dezenas de inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
“Já ouvi falar nessa associação que, porém, é algo fantasma. Nem sei se existe formalmente. Para além do seu presidente, não sei quem mais representa", disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende. O responsável salientou ainda que a Câmara dos Solicitadores tem um colégio de Agentes de Execução que representa oficialmente esses profissionais. O agente de execução é, em regra, um solicitador ou um advogado, inscrito como agente na Câmara dos Solicitadores. Trata-se de um profissional liberal que exerce funções públicas.
A actividade dos agentes de execução é ainda fiscalizada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a qual é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos chamados auxiliares de justiça.
Também fonte judicial remeteu o PÚBLICO para a existência deste protocolo de cooperação institucional entre a CAAJ e o DIAP de Lisboa que permite trocar informações face a suspeitas de crime que recaem sobre agentes de execução neste tipo de processos.
Em 2013, a Câmara dos Solicitadores denunciou Francisco Duarte por este surgir em duas listas de devedores ao fisco. Um das dívidas ascenderia, segundo o comunicado de então da Câmara de Solicitadores a um milhão de euros. Francisco Duarte garantiu, contudo, que já estava a saldar as dívidas, tendo abatido então 500 mil euros.
José Carlos Resende diz ter sido informado esta quarta-feira da realização das buscas pela PJ, sublinhando que o sistema informático implementado no sector (Sistema Informático de Apoio aos Agentes de Execução) permite "detectar facilmente" irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da actividade dos agentes de execução.
Segundo o responsável, o sistema informático – “que é exemplo único na Europa” - detecta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois um "alerta". Tal acontece quando um montante de uma execução é transferido irregularmente para uma conta “estranha” não associada “ao cliente”, explica ainda José Carlos Resende.
O presidente da Câmara dos Solicitadores mostrou-se ainda satisfeito com a actuação policial porque, disse, tem um efeito "profiláctico" e preventivo numa actividade que envolve 1300 profissionais que, anualmente, movimentam entre 500 e 600 milhões de euros.
(público)
O presidente da Associação dos Agentes de Execução, Francisco Duarte, foi detido esta tarde por inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária. É suspeito de crimes de peculato, isto é, de apropriação de verbas dos processos de cobrança de dívidas. A detenção de Francisco Duarte foi ordenada por um procurador da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, depois de a Judiciária ter feito buscas ao seu escritório e à sua casa, em Cascais.
Neste processo, a Polícia Judiciária está a investigar vários agentes de execução de dívidas por suspeitas de desvio de dinheiro em vários processos. Esta manhã, dezenas de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção fizeram buscas em escritórios e casas em Lisboa e noutras zonas do País. O principal alvo do processo é Francisco Duarte, presidente da Associação dos Agentes de Execução, que foi alvo de buscas nos seus escritórios e na sua casa, em Cascais.
Segundo informações recolhidas pelo DN, a investigação da Judiciária detetou vários esquemas de desvio de dinheiro dos processos de execução, os quais passam pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiro aos credores à colocação dos montantes cobrados em aplicações bancárias por 30 dias, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após terem transferido o dinheiro da dívida para os credores.
O presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende disse à Lusa ter sido informado da realização das buscas pela Polícia Judiciária (PJ), sublinhando que o sistema informático implementado no setor permite "detetar facilmente" quaisquer irregularidades, melhorando muito o "trabalho geral de fiscalização" da atividade dos agentes de execução.
Segundo Carlos Resende, o sistema informático deteta agora rapidamente qualquer "irregularidade", lançando depois um "alerta".
Dn/Lisboa
Os escritórios de Francisco Duarte foram passados a pente fino. Em três anos, 37 advogados e solicitadores foram demitidos por apropriação ilícita de dinheiro de cidadãos penhorados.
Troika obrigou à criação de organismo que fiscaliza auxiliares de justiça
O presidente da Associação dos Agentes de Execução foi esta quarta-feira detido na sua casa em Cascais depois de inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ terem feito buscas aos seus escritórios. Francisco Duarte é suspeito de peculato em processos de execução por si conduzidos. Ter-se-á apoderado de quantias que não lhe pertenciam. A detenção surge na sequência de uma investigação a vários agentes de execução.
De sublinhar que, nos últimos três anos, entre 2012 e 2014, a Câmara de Solicitadores expulsou 37 profissionais por comportamentos ilícitos durante ações de penhoras, uma função agora desempenhada pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) que terá sido quem comunicou as suspeitas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
A sociedade gerida por Francisco Duarte conta com um escritório em Lisboa e e outro em Tondela. Estes dois locais e a casa do do presidente da Associação dos Agentes de Execução terão sido passados a pente fino pela Judiciária.
De acordo com a página de internet da F. Duarte & Associados, este é um dos “dez maiores escritórios de Agentes de Execução do País” com “uma carteira com cerca de 24 mil processos”. A taxa de sucesso, informa a sociedade, é de “cerca de 66%, em relação aos processos finalizados, que se traduziu até 2011, na recuperação aproximada de 27 milhões de euros” – numa média de 600 processos por dia. Toda essa documentação deverá ser analisada na investigação.
O DN diz que a PJ terá detetado vários esquemas de desvio de dinheiro em processos de execução que “passam pela simulação eletrónica entre processos de cobrança de dívidas de entregas de dinheiro aos credores à colocação dos montantes cobrados em aplicações bancárias por 30 dias, ficando os agentes de execução com os respetivos juros após terem transferido o dinheiro da dívida para os credores”.
A denúncia ao Ministério Público, que atribuiu a investigação à PJ, terá partido da própria Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ) que entrou em funções no segundo semestre de 2014 por imposição da troika. Cabe a este organismo fiscalizar a atividade destes profissionais E a sociedade de Francisco Duarte terá sido uma delas.
Ao
Observador, em maio de 2014, o presidente da Câmara de Solicitadores já tinha denunciado vários estratagemas usados pelos agentes de execução. Na altura, os números davam conta de 34 agentes expulsos. Desde então, já foram expulsos mais três, totalizando os 37.
O presidente José Carlos Resende afirmou, na altura, existirem casos em que se detetou a transferência de dinheiro para as contas pessoais dos próprios agentes de execução. Noutros, o processo disciplinar que originou a expulsão resultou de denúncias de particulares ou de colegas que detetaram comportamentos suspeitos.
“Houve casos em que os próprios agentes de execução assumiram ter tido um comportamento ilícito. Alguns precisaram do dinheiro, acharam que o podiam repor e depois perceberam que se descontrolaram. Depois acabam por assumir e entregar os seus bens para o pagamento da dívida. Há ainda quem pague em prestações”, contou.
Os agentes de execução, que podem ser advogados ou solicitadores, perdem a carteira profissional de agente de execução mas não perdem imediatamente os direitos de exercício de solicitadoria ou de direito. “Primeiro são expulsos da especialidade e depois é feita uma análise de idoneidade para saber se é expulso da profissão”. Ainda assim, pelo menos durante 15 anos não podem voltar a integrar a profissão de agente de execução.
Os processos disciplinares e as expulsões aumentaram depois de ter sido introduzida uma ferramenta no sistema informático que controla os valores recebidos e pagos por estes profissionais. Desde que a CAAJ começou a funcionar, a Câmara dos Solicitadores deixou de interpor processos disciplinares.
A CAAJ tem acesso ao sistema informático que controla os processos dos agentes de execução e quando deteta alguma irregularidade ela própria promove os processos disciplinares e, em caso de crime, denuncia ao Ministério Público. Terá sido o que aconteceu com o agente de execução agora sob investigação.
“Enquanto presidente, quando um colega é acusado de mexer em dinheiro fico zangado e triste. Todos os anos os agentes de execução entregam cerca de 600 milhões de euros. E tocar nem que seja num euro deixa-me zangado. Por outro lado, mostra que o sistema que implementámos em 2012 está a funcionar”, disse esta quarta-feira José Carlos Resende ao Observador.
De todos os processos disciplinares abertos pela Câmara de Solicitadores, sempre que houve indício de crime foi comunicado às autoridades para abertura de inquérito-crime.
O Observador tentou falar com algum responsável da F. Duarte & Associados, mas dos escritórios em Lisboa ninguém atendeu o telefone. Já do escritório em Tondela responderam que não “havia ninguém disponível para falar”.
A Câmara dos Solicitadores diz que a Associação de Agentes de Execução, presidida por Francisco Duarte, não tem qualquer representação a nível de associados. Francisco Duarte já tinha sido notícia em 2013 por integrar a lista de devedores ao Fisco. Num
direito de resposta enviado ao Jornal de Notícias, o agente de execução afirmou que o seu escritório tem sido alvo de várias fiscalizações. E teceu duras críticas ao presidente da Câmara dos Solicitadores.
Francisco Duarte deverá ser presente a tribunal esta quinta-feira. De acordo com o Código Penal, incorre numa pena de prisão de um a oito anos “o funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções”. A pena é reduzida se os valores em causa forem baixos.
(observador)
Eugene de Kock, o coronel da polícia política sul-africana e líder dos esquadrões da morte do apartheid que foi responsável pela tortura e morte de ativistas nos anos 80 e 90, vai sair em liberdade condicional depois de mais de 20 anos na prisão.
A libertação de Kock, conhecido pela alcunha Prime Evil (mal supremo), foi anunciada pelo ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, como indo ao encontro do “interesse do desenvolvimento da nação e da reconciliação”, uma vez que o antigo coronel expressou arrependimento pelos seus crimes, tendo ajudado as autoridades a encontrar os restos mortais de algumas das suas vítimas.
A decisão não é unânime num país a braços com o legado de um regime de repressão e violência que vigorou entre 1948 e 1994. Não se sabe ainda quando Kock, 66 anos, sairá em liberdade.
De Kock foi preso em 1994, no mesmo ano em que Nelson Mandela chegou ao poder na África do Sul, e foi condenado a 212 anos de prisão por crimes de homicídio, raptos e fraudes. Em 1995, admitiu a sua responsabilidade na morte de muitos ativistas do ANC (partido de Mandela que se empenhou no fim do apartheid). (fonte)
