Recordando de novo a história da prisão da Maria Lurdes

 Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é uma investigadora portuguesa que foi presa  por ter “injuriado” um grupo de magistrados num processo judicial antigo que a estudante travou contra o Ministério da Cultura por lhe ter “retirado” a hipótese de obter uma bolsa para estudar na Holanda nos anos 90.
O ocorrido está a levantar uma onda de indignação nas redes sociais, entre amigos e desconhecidos, são muitos os que consideram a prisão de Maria de Lurdes de injusta:
È pena que a lei não seja aplicada para todas as pessoas da mesma maneira, por isso nos sentimos todos revoltados com situações destas e outras, as leis aplicadas são vergonhosas.A investigadora foi capturada na quinta-feira (29.09) – quatro anos depois de emitido o mandado de detenção (2012) – e levada para o estabelecimento prisional de Tires onde vai cumprir uma pena de prisão efetiva de três anos por “crimes menores como injúria e difamação”, dizia um artigo publicado, em 2013, no jornal “Diário de Notícias”(DN):
Maria de Lurdes, a mulher de 47 anos que foi condenada a cumprir três anos de prisão efetiva por crimes menores como injúria e difamação (…) está para ser detida desde 20 de dezembro de 2012. Foi esta a data de emissão do mandado de detenção pela juíza da 4.a Vara Criminal de Lisboa. A mulher que ofendeu as mais altas magistraturas da nação, incluindo o ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro, ainda não foi detida porque o seu paradeiro está por confirmar.Segundo o DN, o bastonário da ordem dos advogados em 2013, Marinho Pinto, considerava a condenação de “absolutamente insólita e rara”, comparando este caso com outros mais mediáticos que acabaram por ser arquivados:
É raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não seria presa”, considerou. Por ofensas do género, à honra e ao bom nome, personalidades como Miguel Sousa Tavares ou José Manuel Coelho foram absolvidos em processos mediáticos.Miguel Sousa Tavares é um conhecido jornalista e escritor Português que, em 2014, chamou ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, de “palhaço”. O escritor foi processado pelo Ministério Público, mas o caso acabou por ser arquivado. O seu advogado, Francisco Teixeira da Mota, comparou o sucedido ao caso da investigadora:
Francisco Teixeira da Mota, que foi advogado de Miguel Sousa Tavares no caso em que o escritor foi processado pelo Ministério Público por chamar “palhaço” ao Presidente da República (processo que foi arquivado), considera “um escândalo esta condenação”. “Condenar a prisão efetiva a utilização de expressões, ainda que ofensivas da honra e da consideração seja de quem for, é um absurdo”. Teixeira da Mota, um especialista em matéria de liberdade de expressão, sublinha que esta mulher “já nem tem a opção de tentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que o acórdão que a condenou transitou em julgado há mais de seis meses”, isto é, a l8 de abril de 2012.Maria de Lurdes tem vivido uma verdadeira “cruzada contra o poder judicial”
Em 1996, a estudante viu o Ministério da Cultura, chefiado por Manuel Maria Carrilho, retirar-lhe uma bolsa de estudo de longa duração para estudar cinema na Holanda, descreve o amigo, Mário Gomes, num apelo, para “libertar a Maria de Lurdes”, publicado na sua página do Facebook:
A Lurdes está presa desde ontem porque ousou questionar o poder discricionário de Manuel Maria Carrilho (MMC) enquanto Ministro da Cultura. MMC retirou-lhe uma bolsa – que ela tinha ganho por mérito em segundo lugar e porque o primeiro da lista desistiu (…)Depois de saber que a bolsa não lhe foi atribuída por suspeita de falseamento do júri de atribuição das bolsas por duas funcionárias do Ministério da Cultura, Maria de Lurdes decidiu levar o caso a tribunal. Segundo o jornal semanário “O Independente” – entretanto extinto, a candidata a bolseira desencadeou múltiplos recursos hierárquicos, judiciais e queixas-crime por lhe ter sido recusada a bolsa”, considerando uma “flagrante injustiça que decorre do espírito de impunidade que reina na administração pública”.
No Facebook, Mário Gomes declara que:
A Lurdes denunciou, no ano lectivo de 96/97, as ilegalidades cometidas na atribuição de uma bolsa no estrangeiro (de longa duração) para estudar cinema. E conseguiu encostar o Ministério da Cultura de Manuel Maria Carrilho às cordas. (…)Inconformada, Maria de Lurdes apresentou vários pedidos de reconsideração da decisão de Manuel Maria Carrilho incluindo exposições por escrito ao primeiro-ministro António Guterres, ao provedor de Justiça, Menéres Pimentel, e ao próprio ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho. O processo chegou ao Supremo Tribunal de Administração (STA) que não deu “provimento às suas pretensões”. Foi então que a investigadora “apresentou queixa-crime contra os juízes que subscreveram o acórdão do STA”.
Mário Gomes recorda que:
Ela ganhou o processo ao Carrilho mas perdeu os seguintes com um Juiz a quem acusou de corrupção, porque no seu entender se punha sempre do lado do ministro.De acordo com “O Independente”, Maria de Lurdes acusou os juízes de terem sido “coniventes com o roubo de atas do júri, por parte do GRI” – Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Cultura. Documentos que, segundo a acusação, eram “essenciais para a avaliação da veracidade da fundamentação invocada pelo GRI e que serviu de base ao despacho do ministro da Cultura”.
O Juíz pediu por três vezes os Pareceres ao Júri que consubstanciava a atribuição da bolsa – esses Pareceres nunca apareceram pela simples razão que nunca existiram conforme um dos membros admitiu à Lurdes. O Juiz perante a evidência desta ilegalidade… arquivou o Processo!?…O advogado da estudante, Fernando Seabra, declarava ao “Independente” que o modo de seriação dos candidatos careciam de “parecer sobre o interesse e/ou prioridade” na formação ou especialização” dos candidatos à bolsa. Entretanto, uma fonte do gabinete de Menéres Pimentel reconheceu ao mesmo semanário que:
Apesar de terem sido detetadas irregularidades ao nível de fundamentação, o provedor não podia recomendar à Administração que reclassificasse a candidata a bolseira porque as bolsas já estavam vencidas, o que implicava que qualquer recomendação não teria utilidade, pois o prazo para a revogação do ato já tinha caducado.O pesadelo que a investigadora, candidata a bolseira, estava a viver com a justiça portuguesa parecia não ter fim. Mário Gomes salienta que:
Lembramos que o Ministro Carrilho e os tribunais tinham-lhe dado cabo da vida. Mas completamente, tirando-lhe a bolsa, impedindo-a de continuar a estudar cinema na Holanda e nem lhe certificando o Curso em Belas Artes por não reconhecerem as disciplinas na área do Cinema que fez na Checoslováquia.Em 2000, o tribunal acabaria por condenar a investigadora a uma pena de três anos de prisão efetiva. A alternativa à prisão seria o internamento:
A alternativa era um tratamento psiquiátrico que ela recusou com uma declaração da sua médica de família a afirmar que ela não prefigurava qualquer caso clínico.Comprovada a sua robustez física e psíquica, Maria de Lurdes recusou o internamento. Manteve-se contumaz até à sua captura, em setembro último. A investigadora está presa, no Estabelecimento Prisional de Tires.