Nos últimos anos, a banca tem sido fortemente pressionada por
reguladores e entidades públicas – Banco Central Europeu, Banco
de Portugal e Governo – para se desfazer do crédito malparado.
Isto é, dos empréstimos que deixam de ser pagos por empresas
e consumidores. Estas dívidas são amiúde vendidas a fundos
de investimento, muitos conhecidos como “fundos-abutre”.
O negócio tem vantagens para bancos e fundos. Para os
primeiros, é uma forma de “limpar” os balanços e de cumprir
metas exigentes de solidez. Já os segundos adquirem grandes lotes
de dívida a preço de saldo, para a seguir os cobrarem na íntegra
aos devedores, se preciso for, recorrendo a “cobradores do fraque”,
conhecidos por métodos de recuperação agressivos e pouco éticos.
O negócio só não favorece o consumidor, elo mais fraco
desta relação a três. A venda de malparado deveria garantir
aos particulares os direitos que têm na banca – por exemplo,
no crédito à habitação, a possibilidade de renegociarem os
contratos, mantendo o empréstimo e a casa. Mas isso não
acontece. Quem é apanhado nas garras destes fundos tem,
em regra, duas opções: vender a casa ou sujeitar-se à execução,
situação em que a perde na mesma. E, se, ainda assim, o valor
apurado não liquidar a dívida, sujeita-se à penhora de outros
bens ou rendimentos, como salários e reformas. Mais: a atividade
de recuperação não está regulada, não tem supervisão e está no
ângulo morto dos decisores políticos, deixando os consumidores
à mercê deste negócio. Impõem-se medidas urgentes. A pressão
do malparado vai aumentar. E muito em breve. (fonte: Dinheiro&Direitos)
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