A corrupção de Pedro Calado e Miguel Albuquerque no jornal Expresso

 Investigação a Calado inclui indemnização à Afavias

 Detido há duas semanas, o presidente demissionário da Câmara Municipal do Funchal era presidente do Conselho de Administração da Construtora do Tâmega Madeira e administrador em outras sete empresas do grupo AFA quando, em março de 2017, foi assinado um acordo entre a Afavias, a maior das empresas de construção desse grupo, e o Governo Regional da Madeira para o pagamento de €55,75 milhões de indemnização por parte do Estado. 

 Com o acordo obtido pelo grupo AFA, o executivo de Miguel Albuquerque desistia de continuar com um processo que decorria no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, onde os factos relacionados com esse montante estavam a ser disputados. Sete meses depois, Pedro Calado assumiria o cargo de vice-presidente do Governo Regional.

O poder do  Avelino

Sérgio Marques, secretário regional que assinou em nome do Governo Regional o acordo judicial para o pagamento de uma indemnização de €55,75 milhões, em março de 2017, à Afavias, lamentou, em declarações ao “Diário de Notícias”, num artigo publicado a 15 de janeiro de 2023, a circunstância de ter passado a haver “obras inventadas” a partir do ano 2000, durante a era de Alberto João Jardim.Nesse artigo do “Diário de Notí cias”, Marques conta como ele próprio foi afastado, já durante o governo de Miguel Albuquerque, por pressão do grupo AFA. “O Avelino [Farinha] não estava satisfeito com o meu desempenho nas obras públicas, porque eu é que era o secretário das Obras Públicas, e ele sempre se habituou a ter um secretário que o servisse. Comigo isso não acontecia [...], o Avelino depois consegue afastar-me das obras públicas.”

...O acordo pôs fim ao processo nº 127/15.4BEFUN, que a Afavias interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal contra o Governo Regional, e que, por sua vez, tinha por base uma injunção de fevereiro de 2015 para obrigar a Região Autónoma a pagar €96,4 milhões, em que estavam em causa serviços e material fornecido ao Governo entre 2005 e 2015. O Governo Regional, então ainda liderado por Alberto João Jardim, opôs- -se à injunção da empresa de Avelino Farinha e o caso saltou então para o tribunal. Segundo a resolução publicada no “JORAM”, o Executivo alegou em sua defesa que pagara já €22,4 milhões pelos contratos que estavam em jogo e que nada mais devia.