Francisco Teixeira da Mota defensor da liberdade de expressão em Portugal

 

 A justiça dá-se mais ao escrutínio, mas a custo. Francisco Teixeira da Mota considera “um escândalo” que não sejam públicas todas as decisões judiciais tomadas em Portugal. As sentenças de primeira instância por regra não são divulgadas; nos tribunais superiores, há diferentes orientações, mas tomam-se decisões à porta fechada sem critérios conhecidos. A justiça portuguesa mantém uma resistência histórica à publicitação, diz o advogado. 

  Com 40 anos de experiência, especialista em liberdade de expressão e direito da comunicação social, defende a abertura das ordens profissionais a representantes da sociedade civil e uma mudança substancial na capacidade de escrutínio do trabalho de juízes, magistrados e advogados (por exemplo, com a divulgação dos votos vencidos dos coletivos de juízes). Apologista de uma aproximação ao princípio do tribunal aberto britânico e irlandês, tende a achar que a opacidade das instituições públicas se protela tanto por falta de vontade como por falta de meios.

 Nesta entrevista, falamos sobre a opacidade da justiça e das instituições públicas, sobre liberdade de expressão de funcionários públicos e proteção de denunciantes. Teixeira da Mota, cronista no jornal Público e advogado da redação, foi, em 2000, o advogado responsável pela primeira condenação do Estado português por violar o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão. Desde então, tem levado outros casos de jornalistas condenados pelos tribunais portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procurando alargar, através do direito, a proteção do direito de informar e da liberdade de expressão.

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