Dom Quixote e Sancho Pança
José Sancho Gonçalves Gomes
Cláudia Isabel Rosmaninho Bilou, a esposa do cavalheiro que estamos analisando
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 244/2022
Sumário:
Renova a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Licenciado José Sancho Gonçalves Gomes, no cargo de Diretor de Serviços
das Comunidades Madeirenses, Migrações e Cooperação Económica, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção Regional das
Comunidades e Cooperação Externa.
Texto:
Considerando que a Portaria n.º 710/2020, de 3 de novembro, criou, no seu artigo 2.º, a unidade orgânica nuclear
designada Direção de Serviços das Comunidades Madeirenses, Migrações e Cooperação Económica, da Direção Regional das
Comunidades e Cooperação Externa, adiante designada por DRCCE;
Considerando que a referida Portaria prevê no seu artigo 3.º que a Direção de Serviços das Comunidades Madeirenses,
Migrações e Cooperação Económica seja dirigida por um diretor se serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que por Despacho n.º 199/2019, de 16 de agosto, o licenciado José Sancho Gonçalves Gomes foi nomeado
em regime de comissão de serviços, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2019, no cargo de
Diretor de Serviços do Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações, cargo de direção intermédia de 1.º grau do
Gabinete do Secretário Regional de Educação;
Considerando que por força do previsto no artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/M, de 31 de janeiro,
que aprovou a orgânica da DRCCE, o pessoal afeto ao Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações transitou para a
DRCCE;
Considerando que a Comissão de Serviço do Diretor de Serviços das Comunidades Madeirenses, Migrações e Cooperação
Económica, Licenciado José Sancho Gonçalves Gomes, termina no dia 11 de agosto de 2022;
Considerando que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e adaptada à
Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, a renovação da comissão de serviço dependerá da análise
circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, a qual terá como referência o processo de avaliação do
dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando que o Diretor Regional das Comunidades Madeirenses e Cooperação Externa avaliou como “Relevante” o
desempenho do Licenciado José Sancho Gonçalves Gomes e propôs a renovação da comissão de serviços;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em
concordância com o previsto no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, de 6 de julho, determino:
1 - Renovar a comissão de serviço, pelo período de três anos, do Licenciado José Sancho Gonçalves Gomes, no cargo de
Diretor de Serviços das Comunidades Madeirenses, Migrações e Cooperação Económica, cargo de direção intermédia
de 1.º grau, da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.
2 - A presente renovação produz efeitos a 12 de agosto de 2022.
Esta despesa tem cabimento orçamental.
Presidência do Governo Regional, 2 de junho de 2022.
O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Miguel Filipe Machado de Albuquerque
Que testamento, irra!
ResponderEliminar