Coelho denuncia entrave legal que 'livra' AFA de pagar indemnização

Coelho denuncia entrave legal que 'livra' AFA de pagar indemnização

Famílias das vítimas de acidente no Curral sem dinheiro para pagar ao agente de execução

Os familiares dos quatro operários que morreram em 2003 numa explosão numa obra do túnel do Curral das Freiras arriscam-se a não ver um cêntimo da indemnização de 225 mil euros que a construtora 'Avelino Farinha & Agrela' (AFA) foi condenada pelo tribunal a lhes pagar. Isto porque a empresa não paga voluntariamente e os agentes de execução exigem o pagamento adiantado de 7 a 8 mil euros pelo seu trabalho, dinheiro que as famílias não dispõem. O alerta foi feito esta tarde, junto ao Tribunal Judicial do Funchal, pelo líder do PTP, José Manuel Coelho.

Tendo ao seu lado as mães de algumas das vítimas, o dirigente do PTP explicou que “como estas famílias são pessoas extremamente pobres, que vivem do trabalho agrícola, com baixíssimos rendimentos, naturalmente que não vão ter dinheiro para adiantar ao agente de execução”. “Se o seu advogado não obtiver um crédito ou alguém que empreste esse dinheiro, o montante da indemnização nunca é executado. Então o assunto volta à estaca zero”, adiantou.

José Manuel Coelho criticou bastante a lei, “feita por uma ministra do CDS”, que permite aos agentes de execução exigir o pagamento adiantado do seu trabalho e rematou com um ataque ao principal sócio da construtora condenada em tribunal: “É vergonhoso ver o senhor Avelino, dono da AFA, que ganhou milhões e milhões nas obras da Madeira nova, nem sequer põe a mão na consciência de pagar voluntariamente o dinheiro aos familiares das vítimas”. (dnotícias.pt)

Lei dos agentes de execução feita na República pelo CDS trama a família dos sinistrados do túnel do Curral das Freiras.