José Manuel Coelho voltou a protagonizar, esta quarta-feira, um episódio caricato que levou mesmo o Parlamento da Madeira a suspender a ordem de trabalhos por dez minutos.
Aconteceu há instantes quando o deputado e atual líder do PTP-Madeira decidiu ler um poema de Ary dos Santos, ‘As portas que Abril abriu’, ultrapassando o seu tempo de intervenção. Os deputados entenderam que o discurso alargado ponha em causa o trabalho em curso no Parlamento, já que José Manuel Coelho ignorava as recomendações para concluir a sua intervenção.
Antes de iniciar a leitura do poema, José Manuel Coelho afirmou que a conjuntura vivida atualmente era “uma continuidade do Estado Novo”, considerando que sem liberdade de expressão a Assembleia Legislativa da Madeira “não servia para nada”.
Tranquada Gomes, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, já fez saber que o ‘episódio’ vai ser notificado ao Ministério Público.
Jornal Oficial da Região publicado no dia 27 de Janeiro de 1992 traz o despacho do governo de Jardim que contém a acta da escritura de constituição da sociedade OPM à qual foi concedida a licença de exploração gratuita do porto do Caniçal ao grupo Sousa desde 18 de Março de 1991. Esta teta da mama e da engorda já dura há 27 anos.
Sérgio Marques a quem o Alberto João apelidou de "o sem malícia" pertenceu no início ao conselho de administração da empresa OPM (Sociedade de Operações Portuárias da Madeira) que entregou o monopólio da exploração dos portos ao grupo Sousa a título gratuito.
«Desde 18 de Março de 1991 que, ao abrigo da legislação em vigor, o serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias se encontra atribuído à sociedade pertencente ao Grupo Sousa, a OPM – Sociedade de Operações Portuárias da Madeira, Lda. Uma situação que mereceu ao longo dos tempos reparos sociais, debates políticos, diversos estudos e auditorias, bem como deu origem a promessas eleitorais e a programas de governo, e que agora motiva uma decisão política sem precedentes.» [Ver Diário de Notícias]
Jardim em 2008 entregou os Portos do Caniçal, Porto Santo e Funchal ao grupo Sousa a título gratuito e sem qualquer prazo.Portanto a licença foi atribuida por tempo ilimitado.
"Resolução n.º 509/2008 de 28 de maio, da Presidência do Conselho de Governo, o Governo Regional reconheceu, nos termos e para efeitos da al. b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 298/93, o interesse estratégico para a economia regional na aplicação do regime de licenciamento nos Portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo"
..."Considerando que, em 18.03.1991, nos termos e ao
abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional
n.º 23/90/M, de 21 de dezembro, que adaptou à Região
Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 151/90, de 15 de
maio, a Direção Regional de Portos da Região Autónoma
da Madeira emitiu, a favor da sociedade OPM - Sociedade
de Operações Portuárias da Madeira, licença para o exercí-
cio da atividade de operador portuário do porto do Funchal
e do porto de Porto Santo, tendo alargado a aludida licença
ao terminal do Caniçal por o mesmo não ser administrativamente
autónomo do Porto do Funchal.
Considerando que o título da referida licença não contém
menção a qualquer prazo, nem qualquer termo ou condição
adicional, tendo a OPM - Sociedade de Operações
Portuárias da Madeira vindo a operar no sector, continuamente,
desde 18.03.1991. " (Ver Jornal Oficial Aqui)
Disse Eduardo Jesus:
«A SRETC percebe que o Grupo Sousa procure manter o regime de monopólio em que se transformou a licença atribuída no início dos anos noventa, não sujeito a qualquer espécie de concorrência, em que - como é fácil perceber e decorre do que o DIÁRIO diz constar escrito na acção que a OPM intentou contra a RAM - os custos competem à APRAM e os lucros, manifestamente desproporcionados, cabem, por inteiro, ao Grupo Sousa. Tudo isto em detrimento dos interesses dos madeirenses que, deste modo, estão sujeitos à falta da referida concorrência e à fixação de preços e de tarifas no âmbito de uma situação de domínio absoluto em que, de uma forma absolutamente desfasada, os interesses da Madeira e dos madeirenses são clamorosamente sacrificados em benefício exclusivo daquele Grupo Sousa.» (ver Diário de Notícias aqui)
José Manuel Coelho denuncia os 20 milhões de euros de indemnização que o governo de Albuquerque terá que pagar a uma empresa continental que ganhou o concurso das inspecções automóveis e foi preterida ilegalmente por Alberto João Jardim em favor do seu amigo político António Henriques
"O Governo Regional está judicialmente obrigado a indemnizar em 20 milhões de euros a CIMA, vencedora do concurso para exploração das inspecções automóveis, mas preterida pelo executivo regional, disse hoje o presidente executivo do grupo a que pertence a empresa.
Apesar de o CIMA - Centro de Inspecção Mecânicas Automóveis, com sede em Oeiras e do Grupo Tavfer, ter vencido em 1997 o concurso para o centro regional de inspecções técnicas de veículos com motor e os seus reboques - a que se submeteram cinco interessados -, o Governo Regional da Madeira decidiu atribuir a exploração à empresa CIMAD - Centro de Inspeção da Madeira, do madeirense António Henriques.
O CIMA ficou em primeiro lugar com 20 valores e a CIMAD com 19, o que foi entendido então como um "empate técnico".
Para desempatar, o VII Governo Regional, liderado por Alberto João Jardim, usou o argumento da "especificidade regional", nomeadamente soluções arquitectónicas compatíveis com a paisagem e a necessidade da instalação de um centro na ilha do Porto Santo.
Com base nesta argumentação, o executivo, que tinha na altura como secretário regional da Economia e Cooperação Externa Pereira de Gouveia, decidiu atribuir o centro de inspecções ao empresário António Henriques, que, desde 1997, é o único na Madeira a explorar este ramo de actividade.
"A sentença do Supremo Tribunal Administrativo está em execução, a indemnização é de cerca de 20 milhões de euros, mas estamos abertos a negociações com o Governo Regional", disse à agência Lusa o presidente da comissão executiva (CEO) do Grupo Tavfer, Fernando Tavares Pereira.... Ver DIÁRIO
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