Direito à liberdade de expressão e liberdade de imprensa é a primeira emenda da constituição dos EUA

Constituição dos EUA

Texto da Primeira Emenda

"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."

Tradução:
"O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

Congresso dos EUA

A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos. Impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de:

• Estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião (a "Establishment Clause" da primeira emenda, que institui a separação entre a Igreja e o Estado)
• Proibir o livre exercício da religião;
• Limitar a liberdade de expressão;
• Limitar a liberdade de imprensa;
• Limitar o direito de livre associação pacífica;
• Limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos;