O poder Judicial ao serviço dos ditadores

 P.S.: Um bom exemplo da utilização do poder judicial para fns políticos, a tão falada lawfare, é a acusação deduzida em Moçambique contra o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane. Dela constam seis crimes: um crime de apologia pública ao crime, um crime de incitamento à desobediência colectiva, um crime de instigação pública a um crime, um crime de instigação ao terrorismo e um crime de incitamento ao terrorismo. Na verdade, não há nenhum crime: exerceu a sua liberdade de expressão como cidadão.

 Os exemplos deste crescendo dos poderes, validados pelo sistema judicial, de um Presidente vingativo e mal formado (em termos europeus) são diários e tanto passam pelas ameaças e processos judiciais contra órgãos de comunicação social, como, por exemplo, pelo afastamento dos jornalistas da Associated Press da Sala Oval em virtude do diferendo Golfo do México/Golfo da América. Estamos, assim, a assistir em contínuo à transformação de um regime democrático nos Estados Unidos da América, com uma clara separação de poderes, num regime autoritário e arbitrário, em que a vontade de um homem é a lei, sem qualquer necessidade de ser aprovada pelo Congresso, e em que todas as agências, departamentos e instituições estatais se subordinam e confundem com a voz desse chefe, podendo os seus dirigentes, funcionários ou agentes ser afastados ou demitidos em massa, de um momento para o outro, sem outra razão que não a sua vontade pessoal. Até onde irá esta ofensiva autoritária, ninguém poderá dizer com toda a certeza, mas parece claro que os checks and balances não estão a funcionar e que Trump e os seus subordinados não têm a intenção de parar nesta verdadeira blitzkrieg.