ORAM2026: JPP pergunta se dívidas ao fisco e à Segurança Social comprometem reembolso das viagens aéreas.
O deputado do JPP, Paulo Alves, lançou hoje um conjunto de perguntas aos secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, a propósito das novas regras de acesso ao subsídio de mobilidade social, através da plataforma que deverá estar disponível a partir do dia 7 de janeiro.
“Quais os documentos que têm de ser metidos na plataforma? É preciso uma declaração da Finanças a provar que (o contribuinte) não tem dívidas (ao fisco), como já se diz por aí? É necessário uma declaração a dizer que não tem dívidas à Segurança Social?”, questionou.
Se assim for, continuou, “deduz-se que quem tenham dívidas não tenha direito ao reembolso”.
Por outro lado, Paulo Alves perguntou se o Governo Regional vai disponibilizar algum gabinete para apoiar os residentes a adaptarem-se às novas regras da mobilidade.
Na resposta, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura começou por dizer que o Governo da República vai publicar uma portaria a clarificar as regras. “O âmbito é do Governo da República”, esclareceu Eduardo Jesus, lembrando que o apoio é proveniente da República.
De todo o modo, adiantou que no novo sistema de mobilidade “está prevista a continuidade dos CTT”, embora não tivesse esclarecimento de que modo.
Paulo Alves mais um cata-vento da infinidade que são esses "Juntos Pelo Poleiro"
ResponderEliminarPaulo Alves mais um tonto a cheirar a sacristia
ResponderEliminarE rabeta
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