Francisco Teixeira da Mota distinguido por defesa de jornalistas e liberdade de expressão

 

 Na “jurisprudência” e “doutrina da liberdade de expressão”, há “um antes e um depois” do advogado, refere associação

 A Associação ProPública — Direito e Cidadania decidiu atribuir a Francisco Teixeira da Mota (advogado do PÚBLICO) o Prémio Nelson Mandela, pela “carreira na defesa dos jornalistas, da liberdade de expressão e dos direitos humanos”, homenageando assim “todos os advogados” que “têm defendido jornalistas, escritores, comentadores e outros cidadãos que, em Portugal e no estrangeiro, são vítimas de intimidação, retaliação e perseguição, apenas por revelarem a verdade”. O presidente da associação, Agostinho Pereira de Miranda, conta que, este ano, centraram a atenção nas fake news, na “mentira no mundo da informação” como “privação” do “direito à verdade”, questões que consideram “talvez a maior ameaça à democracia”. Para a associação, um dos advogados que “mais anos dedicou à defesa dos jornalistas é Francisco Teixeira da Mota”: “Na jurisprudência e na doutrina da liberdade de expressão no nosso país, há um antes e um depois de Francisco Teixeira da Mota. 

 Como poucos da sua geração, o advogado tem servido exemplarmente a justiça, a democracia e os direitos humanos”, lê-se num comunicado. 

 Agostinho Pereira de Miranda salienta que Teixeira da Mota é “alguém que, ao longo de mais de 30 anos, tem defendido não só a liberdade de expressão, de imprensa”, mas os “jornalistas que são fiéis à sua função de revelar a verdade”. Para Francisco Teixeira da Mota, o  prémio é um motivo de “orgulho”, mas sobretudo o “reconhecimento do papel que a informação e a liberdade de expressão têm numa sociedade democrática”: “Tem sido o meu combate ao longo dos anos ver reconhecido, sobretudo pelos tribunais, essa dimensão da liberdade de expressão”, diz. Embora “não tenha trabalhado só com o PÚBLICO na liberdade de expressão e de informação”, tendo “defendido jornalistas de outros meios de comunicação”, nota que o PÚBLICO lhe “permitiu aprofundar estas questões, levar as questões da liberdade de expressão até ao tribunal europeu”: “Tive aí à entrada um mestre que era o Vicente Jorge Silva [o primeiro director do PÚBLICO], que foi uma pessoa que sempre me acompanhou e sempre se interessou”, conta, recordando que conseguiram, em 2000, a primeira condenação do Estado português num caso de violação do direito à liberdade de expressão pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

 António Henriques Gaspar, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que conhece o advogado há “muitos anos”, reconhece que “a consolidação da defesa de princípios do Estado de direito e, sobretudo em matéria de liberdade de expressão, muito se deve a Francisco Teixeira da Mota, pelas intervenções processuais que tem tido no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”: “Nessa matéria, foi realmente muito relevante, pela divulgação, pela pedagogia”, diz. 

 Nasceu em Lisboa, em 1954, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social, na Faculdade de Direito de Coimbra. É autor das obras Escrever Direito I e II e Faça-se Justiça!, bem como O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Prémio Nelson Mandela da ProPública a Francisco Teixeira da Mota Liberdade de Expressão — Os casos Portugueses e a Liberdade de Expressão em Tribunal. Escreveu ainda Alves Reis, Uma História Portuguesa e Henrique Galvão, Um Herói Português. Entre outros aspectos do seu percurso, fez parte do grupo de peritos do Conselho da Europa para os Direitos dos Utilizadores da Internet. O presidente da ProPública — Direito e Cidadania explica que o prémio, de 10 mil euros, será atribuído anualmente a alguém na área do direito do interesse público. O prémio deve o nome a Nelson Mandela, que, nota, criou o “primeiro escritório de advogados negros”, na África do Sul, que defendia o “interesse público, do bem comum”. A ProPública — Direito e Cidadania é uma associação privada, constituída em Junho de 2020, com o propósito da “defesa jurídica do interesse público”. Defende, lê-se no site, que “todos têm direito a uma justiça célere, equitativa e tendencialmente gratuita, apoiando indivíduos e organizações independentes comprometidos com a defesa do Estado de direito, da liberdade e dos direitos humanos” e centrando-se “na representação dos ofendidos em causas estratégicas de interesse público e social, nomeadamente em defesa dos mais vulneráveis, das vítimas de discriminação e dos direitos das gerações futuras”.