Tem dez juízes eleitos no parlamento pelos dois grandes partidos do sistema PS e PSD e outros três cooptados pelos juízes eleitos. Ao todo são 13 e chaman-se juízes conselheiros.
Ganham uma pipa de massa cerca de 7 mil euros por mês fora subsídios, carros topo de gama a ajudas de custo milionárias e "ajuda" para a renda da casa.
Para que servem estes senhores e senhoras principescamente pagos? Teoricamente seria para Fiscalizar a constitucionalidade e legalidade das leis e normas e sua interpretação. Supervisionar o contencioso eleitoral e tratar da Fiscalização dos partidos políticos e dos titulares de cargos políticos.
Mas na pratica não é isso que acontece. Os senhores juízes conselheiros trabalham apenas para dificultar a vida aos pequenos partidos que contestam o actual sistema político. impondo regras absurdas sem fim em termos de contabilidade com o objectivo de lhes aplicar multas e mais multas por tudo e por nada. Perseguem os mandatários dos pequenos partidos com pesadas multas pecuniárias por algumas omissões e erros na apresentação de contas das campanhas. São fortes com os pequenos partidos e fracos e pusilânimes com os grandes.
Ainda hoje a nossa redação foi contactada pela direcção do PURP em Lisboa que nos dava conta disso mesmo. São multas e mais multas por tudo e por nada.. Os mandatários das listas para as autarquias são alvo de pesadas multas por não prestarem contas das despesas efectuadas em campanha eleitoral Muitas vezes por se esquecerem de referir despesas quase insignificantes, enquanto os partidos grandes gastam milhões em gigantescas campanhas eleitorais cheias de propaganda enganosa através de autodors e programas televisivos que custam milhões aos contribuintes e nada mesmo nada lhes acontece.
Vejam o que fizeram com o PND. Moveram a esse pequeno partido uma perseguição fiscal impiedosa e absurda para depois procederam à sua extinção.
As multas, punições e contraordenações são todas para os pequenos partidos que contestam os privilégios e as politicas sectárias dos dois grandes partidos do atual sistema político.
Os dois grandes partidos governam para os interesses dos banqueiros e os grandes senhores do dinheiro e para criarem novas leis com mais e mais impostos para o povo pagar .
Tem sociedades de advogados pagas a peso de ouro para criarem leis manhosas no silêncio dos gabinetes para tramarem o povo com mais aumentos de mais e mais impostos. Os deputados deles na AR nem sequer estudam essas leis complexas. Apenas cumprem o ritual: a pedido do chefe do grupo parlamentar levantam-se para votar e apenas se limitam a assinar de cruz tudo o que lhes mandam a partir de cima das cúpulas dos dois grandes partidos.
Resumindo e concluindo o Tribunal Constitucional não é uma entidade independente, é apenas uma correia de transmissão dos interesses dos grandes partidos do sistema. Ou seja: do PSD do PS e também (por vezes) do CDS.
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