Há 11 anos atrás Teixeira da Mota escrevia no PÚBLICO sobre os juizes intolerantes e fascistas que colocavam processos por difamação a quem se atreve-se a dizer mal deles

 

"A juíza não gostou e recorreu aos tribunais cíveis pedindo uma indemnização pela ofensa à sua reputação. O tribunal de 1.ª instância condenou os advogados a pagarem-lhe € 15.000 e o Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou as opiniões dos advogados “inadequadas” e “contrárias à verdade jurídica”, subiu a indemnização para € 25.000. Os advogados pagaram, mas, através da advogada Sofi a Mendes Martins, queixaram-se no TEDH e este, no passado dia 29 de Março, considerou que tal condenação violava o direito à liberdade de expressão consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e que a verba de € 25.000 constituía “um montante demasiado elevado e de natureza a dissuadir os interessados de contribuir para a discussão pública de questões que relevam para a vida em comunidade”. E , declarando Portugal culpado de tal violação, condenou o nosso país a pagar aos referidos advogados os € 25.000 que tinham pago à juíza bem como as custas judiciais que tinham suportado e ainda € 3000 a título de indemnização pelos danos morais."