Antigos deputados que trataram bem da sua vidinha quando estiveram em deputados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira

 

Há 20 anos deputados da Madeira desesperavam pelo mandato da reforma

Canal Memória recupera o frenesim que provocou a elaboração das listas dos partidos às Regionais de 2004

Ainda faltava mais de um ano para as eleições, mas a elaboração das listas dos partidos para as Regionais que realizar-se-iam no dia 17 de Outubro de 2004 já suscitavam algum nervosismo entre alguns deputados na Assembleia Legislativa da Madeira.

O motivo? Ganhar depois dos 55 anos de idade o direito a receber a subvenção vitalícia que rondava - e ainda ronda para cerca de meia centena de ex-parlamentares - um cheque anual na ordem dos 20 mil euros. Entre as figuras que estavam prestes a meter ao bolso essa verba surgiam José Manuel Rodrigues (CDS/PP), actual presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.Neste Canal Memória recuperamos assim a edição do DIÁRIO de 12 de Julho de 2003. O artigo, redigido pelo jornalista Miguel Fernandes Luís, dava conta de que existiam sinais evidentes de que o processo negocial pelos lugares já estava em curso nos bastidores partidários, com tomadas de posição públicas de apoio ou de desagrado pela actuação deste ou daquele deputado, ou pela linha política que determinada concelhia estaria a tomar.

Em suma, a luta pelos assentos parlamentares começa a aquecer. Se o leque de privilégios parlamentares desperta uma natural vontade dos deputados em continuar em funções, há deputados que têm motivos redobrados para serem reeleitos no escrutínio marcado para o final de 2004. Isto porque, com o cumprimento de um terceiro mandato (ou 12 anos de parlamento), ganham direito a uma subvenção mensal vitalícia, a ser atribuída a partir dos 55 anos de idade.

Medeiros Gaspar um grande mamão

 

Diário de Notícias da Madeira, 12 de Julho de 2003Actual chefe de gabinete de Miguel Albuquerque foi um dos que ganharam a subvenção.

A subvenção vitalícia dos deputados era regulada por uma lei que tinha sido publicada em 1985. A primeira legislação garantia este direito monetário, automaticamente, ao fim de dois mandatos (ou oito anos) na Assembleia.

Veio depois o diploma de 1995, que apertou um pouco as condições de acesso à regalia. Estipulou, assim, que a subvenção vitalícia apenas seria atribuída ao fim de três mandatos (ou 12 anos) e que o seu beneficiário só começaria a receber a referida verba a partir dos 55 anos de idade. Uma alteração que veio travar a escalada de verbas necessárias para cobrir esta rubrica orçamental.

.PDF

Descarregue aqui o artigo

Em 2005, com a entrada em vigor de uma nova lei, foi revogado o regime de atribuição destas subvenções, tendo, porém, sido salvaguardada a posição dos antigos políticos que, no momento da referida revogação, já tivessem adquirido o direito a beneficiar desse regime.

Tal como o DIÁRIO também noticiou no último mês de Fevereiro, actualmente 55 ex-deputados à Assembleia Legislativa da Madeira têm direito a receber a subvenção mensal vitalícia e, em 2022, atingiu uma despesa a rondar os 1,6 milhões de euros. Dos 55 antigos parlamentares, cinco têm o pagamento suspenso em virtude de estarem a exercer funções políticas ou públicas remuneradas, mas quando essa situação terminar podem voltar a solicitar o pagamento da ‘reforma dourada’.

Paulo Martins participou em oito legislaturas como deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

A título de curiosidade, o deputado da UDP, Paulo Martins, esteve na Assembleia Regional durante 26 anos e participou nas sete legislaturas decorridas desde 1976 até ao referido acto eleitoral. Acabou por ser eleito para mais um mandato.

Ainda a título de curiosidade, na Região e no que respeita aos antigos governantes com direito à subvenção é reconhecido o direito a sete beneficiários, num valor médio mensal de 2.909 euros, representando um custo anual total ao Orçamento da Região de 244.395 euros.

 

https://www.dnoticias.pt/2023/7/12/367816-ha-20-anos-deputados-da-madeira-desesperavam-pelo-mandato-da-reforma/