Excelente trabalho de investigação do excelente jornalista Élvio Passos um dos poucos que ainda não se venderam ao regime pêpêdê aqui na terra dos mamadeiras

Todos os presidentes de câmara presos na Madeira foram do PSD?

Élvio Passos21 set 2025 17:00

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As acusações de natureza partidária são uma constante no mundo da política, mas agravam-se em épocas eleitorais e pré-eleitorais, como neste momento de preparação para as autárquicas de 12 de Outubro. Uma das ilustrações desse ‘nervoso miudinho’ e/ou intolerância que se agrava, pode ser encontrada nos comentários a uma notícia, aparentemente, em nada directamente relacionada com o acto eleitoral.

Uma notícia, na tarde deste sábado, dizia: ‘Viaturas eléctricas da APRAM passam a ser carregadas com energia 100% verde’. A partir deste tema e entre ataques pouco civilizados, um leitor afirma que, na Madeira, entre todos os presidentes presos, só há elementos do PSD e que até no Governo Regional, do mesmo partido, houve arguidos.

Será verdade o que afirma tal leitor?

RESERVADO PARA SI

A verificação dos factos será feita com base em notícias nacionais e regionais sobre o assunto. Pesquisaremos, essencialmente, casos de presidentes de Câmara que foram arguidos, detidos e/ou condenados por factos ocorridos devido ao seu exercício de funções autárquicas. Fora da pesquisa ficarão os vereadores. Quanto a membros do Governo Regional, também recordaremos, muito sinteticamente, o ocorrido desde Janeiro de 2024.

A nossa pesquisa identificou 11 presidentes de Câmara Municipal na Madeira e o presidente do Governo Regional, que foram arguidos, detidos e/ou presos. Todos eles foram eleitos em listas ou coligações do PSD, com apenas uma excepção: Paulo Cafôfo.

O ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal foi eleito numa coligação liderada pelo PS, partido que hoje ainda presidente (quando foi presidente da CMF apresentava-se como independente). Comecemos então por Paulo Cafôfo.

O então presidente da CMF foi constituído arguido em 2018, na sequência do evento que ficou conhecido como a tragédia do Monte, em que a queda de uma árvore, no arraial de 15 de Agosto de 2017, provocou a morte de 13 pessoas. Paulo Cafôfo não chegou a julgamento, nem foi sequer acusado pelo Ministério Público.

Vejamos o caso de outro presidente de Câmara que, na Região, foi arguido, mas que também não chegou. Savino Correia, ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz. Foi constituído arguido em 2009, quando já não estava na Câmara, mas na Assembleia Legislativa da Madeira, como deputado. Era suspeito de corrupção, peculato e de violação do PDM.

Arlindo Gomes, ex-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, foi julgado em 2013, pelo crime de prevaricação relacionado com o licenciamento de um restaurante na Cruz da Caldeira, em Câmara de Lobos.

Antes dos casos mais graves (para os implicados), vamos à actualidade.

Nuno Batista, presidente da Câmara do Porto Santo, foi constituído arguido, em Dezembro do ano passado, num processo relacionado com uma obra realizada pela autarquia, que, na altura, Nuno Batista garantiu ser anterior à sua vereação. A investigação continua.

Neste momento, é também arguido e pronunciado para julgamento o ex-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol. Estarão em causa crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de regras urbanísticas.

Em 2024, em duas operações da justiça, que ficaram conhecidas por Operação Zarco e Ab Initio, foram constituídos arguidos e detidos outros dois presidentes de Câmara. Primeiro, em Janeiro, foi Pedro Calado, do Funchal, suspeito de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e tráfico de influência. O presidente da CMF renunciou ao mandato e a investigação prossegue.

No âmbito da mesma investigação, o presidente do Governo Regional, segundo o próprio, foi constituído arguido.

Em Setembro, foi a vez de o presidente da Câmara da Calheta também ser detido, por suspeitas de participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, prevaricação e financiamento partidário ilegal. O processo também está em investigação.

Houve dois presidentes de Câmara eleitos pelo PSD, que foram condenados a penas suspensas, também por actos praticados durante o exercício da presidência.

Em Santana, Carlos Pereira foi julgado, em 2013, por prevaricação, relacionada com a construção de um campo de ténis, numa unidade turística, e com licenças na Fajã da Rocha de Baixo.

No Porto Santo, Roberto Silva foi julgado por dois homicídios por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, todos relacionados com o caso da palmeira, que caiu em 2010. Foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão suspensa e a proibição de exercer cargos públicos. Esta proibição foi retirada pelo Tribunal da Relação.

No ano 2000, o anterior presidente da Câmara de Santa Cruz, Luís Gabriel, foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão efectiva, por peculato, burla agravada e falsificação, cometidos durante a gestão camarária.

Em 2004, foi detido o presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol. António Lobo foi condenado, em 2007, a seis anos de prisão efectiva, por prevaricação e corrupção passiva.

Como se constata, é verdadeira a afirmação do leitor, pois todos os presidentes de Câmara da Madeira que estiveram presos e até detidos (ainda que estes não tenham sido referidos) eram do PSD. É igualmente verdade que houve secretários regionais constituídos arguidos, o mesmo acontecendo com Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional.

Apesar de a afirmação ser verdadeira, há duas notas que se impõem: sendo todos os governos da autonomia da Madeira da responsabilidade do PSD, não poderiam os seus membros, se constituídos arguidos ou até condenados, ser de outra cor partidária. A excepção seria os elementos do CDS, nos Governo de coligação, mas, mesmo assim, em Governo PSD.

A outra nota é a das Câmaras Municipais. Em termos de probabilidades, o PSD, por ter elegido/eleito bem mais autarcas do que os demais partidos, tinha mais possibilidades de ter os infractores no seu seio. Mas isso não muda os factos.

“O PSD, o único partido na Região que teve em diversas câmaras presidentes presos, diversos membros do Governo arguidos, inclusive o presidente” – J, Gomes – Comentário no Facebook do dnoticias.pt em notícia sobre a APRAM