Texto da notícia do jornalista Miguel Fernandes Luís:
"O megaprocesso que envolve a ex-agente de execução Maria João Marques, acusada de desviar 352 mil euros em 15 processos de cobrança de dívidas, vai mesmo ser julgado no tribunal do Funchal (Edifício 2000). Assim o decidiu em 20 de Julho passado o Tribunal da Relação de Lisboa, que foi chamado a resolver uma teima entre os tribunais do Funchal e de Cascais, cada um a empurrar para o outro o julgamento do caso.
O processo, com mais de 12 anos, é dos mais complexos e antigos que aguardam julgamento na Madeira e junta, além de Maria João Marques, o marido Rui Marques, a funcionaria madeirense Ana Cristina e a sociedade Oceanflowers, SGPS. Os ar-guidos respondem por peculato, branqueamento de capitais e falsidade informática, sendo a ex-agente de execução ainda acusada de falsificação de documento.
Segundo a acusação do Ministério Público, confirmada por pronúncia do Juízo de Instrução do Funchal de Fevereiro de 2025, o esquema terá sido montado a partir de 2007, quando Maria João Marques e o marido delinearam um plano para desviar para contas próprias e para sociedades que controlavam os valores que ela recebia no exercício das funções de agente de execução, encobrindo os desvios através de registos falsos no sistema informático de apoio à profissão.
A disputa sobre o tribunal competente para investigar e julgar o caso arrasta-se há 13 anos e já envolveu as comarcas do Porto, Cascais, Sintra, Lisboa e Funchal. Em Janeiro de 2026, a juíza do Funchal declarou-se territorialmente incompetente e remeteu o volumoso processo com 10 mil páginas (a que acrescem 98 volumes apensos) para Cascais, por entender que fora na Parede, onde reside o casal arguido e onde a ex-agente de execução tinha o escritório principal que o plano terá sido gi-zado. A defesa de Maria João e Rui Marques, que considera que a crimes de falsificação de document e falsidade informática já prescreverem, também acha que o caso devia ser julgado em Cascais.
Em Abril, contudo, o tribunal de Cascais entendeu que o processo devia ser julgado no Funchal, por ser o local do último acto do crime mais grave (peculato) e não o local onde alegadamente foi traçado o plano. Segundo o tribunal conti-nental, o último acto de apropriação ocorreu na Madeira, com o depósito de cerca de 17.471 euros na conta de uma empresa sediada na capital madeirense e criada para o efeito, no âmbito de uma execução que correu termos na então VaraMista do Funchal.
Chamado a dirimir o impasse, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Cascais. A juíza desembargadora Simone Pereira considera que a decisão do Funchal assentava numa presunção sem suporte nos factos da pronúncia, pois em lado nenhum da acusação consta que o plano tenha sido decidido na Parede. Tal alegação vinha apenas na contestação dos próprios argui-dos, sem valor probatório pleno. E mesmo que constasse da pronún-cia, sublinha a juíza desembargadora, "o local da resolução criminosa e centro de comando da actividade criminosa" não é, por si só, O tribunal recordou que, quando um crime se consuma por actos su-cessivos, é competente o tribunal da área onde foi praticado o último acto. Como o peculato é o crime mais grave no processo e o seu último acto ocorreu no Funchal, é este o tribunal competente, concluiu o Tribunal da Relação.
Quando esta decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado), o regaprocesso regressará ao tribunal do Funchal, oito meses depois deste se ter declarado incompetente para o julgar. Resta saber se o julgamento arrancará a tempo de evitar a prescrição dos crimes." -Dn/Madeira edicão de hoje
Quando a própria Justiça e seus agentes corruptos protegem os ladrões de colarinho branco é assim que acontece.
José Manuel Coelho, todos os meses vê penhorado dinheiro da sua reforma para entregar à senhora ladra.


Coitadinho do bichinho!!!!
ResponderEliminarGrande Maria João.
Pena ser tão pouco.
Este pardalão de cima é corrupto e ladrão do PPD. Não gosta do Coelho quer é os mamões sempre no poder. O filho da puta beneficia com isso!
EliminarAté o artolas árabe que iria visitar a Madeira ....acabou por desistir visto saber que teria na chegada ...a cuelhada local representada pelos
Eliminarcuelhos e cangas
E cá estão os anormais do costume, vassalos do sistema, lambe- botas e cus sempre de serviço aos políticos que lhes dão migalhas, a comentarem coisas inequívocas com asneiras. A sorte é que vocês nunca vão chegar a lado algum, e de certeza que são uns tristes sem nada de bom na vida. Pobres de espírito e de bolso, o povo superior do PSD e ps no seu melhor 😆
ResponderEliminarTem toda a razão. É de uma pobreza de espírito incrível. Mas o mamadeira típico é assim...
EliminarO pardalao chegano recentemente desmascarado pela revista Sábado e o padre das esmolinhas têm algumas semelhanças. Ambos são um autêntico bluff do ponto de vista da comunicação social. Em ambos a suposta formação não disfarça a incompetência e falsidade. Ambos alcandoraram-se aos lugares onde estão com um pé na Igreja Católica e outro nó PEPEDÊ. E ambos, através de malabarismos e sortilégios, enganaram toda a sorte de pategos da nossa praça.
ResponderEliminarMuda a coleira
EliminarAté tu tó?
ResponderEliminarPode-se considerar a Maria João Marques uma mira, pois diariamente recebe do mecenas cuelho, ou este não fosse jeová de rabo, um subsídio.
ResponderEliminarO cuelho tem muita "luva" adquirida aquando ardina do garajau..
Muita "massa" recebida através do paneleirinho inglês.