Patricia Dantas dos 8 milhões da AIMINHO justifica-se no Diário do Padre das Esmolinhas

 Diz que lhe estão a fazer num assassinato de Carácter em artigo de opinião.

A moral e a ética não se aplicam aos que fazem “assassinatos de caráter”? 

Patrícia Dantas

A expressão “assassinatos de caráter“ não é minha, mas sim do Senhor Cardeal Américo Aguiar. Foi usada numa nota da Diocese de Setúbal do passado mês de março para defender a participação política dos católicos e na qual se distingue a política, que é considerada nobre, da politiquice.Na mensagem há um alerta para que “não sejamos promotores de “assassinatos de caráter”, de destruição de pessoas e famílias com base em boatos, denúncias que apenas servem para retirar do caminho os concorrentes adversários… por vezes até dentro da própria estrutura de pertença.”

Não querendo usar a religião para defender a minha posição nem para promover conflitos desnecessários, vi-me obrigada a usar esta referência dado que é a reflexão mais interessante que encontrei para abordar o estado da política no país e a forma como a falta de ética e de moral de alguns, a ausência de projetos e de capacidade tem impedido as governações e empurrado para fora de jogo muitos dos capazes.

Ainda para mais quando a publicação surge uma semana após a morte do Sr. Dr. Miguel Macedo. Um dos tais que tendo sido projetado para além das linhas do campo, foi vilipendiado, “condenado” na praça pública e viu o seu caráter assassinado. Não o conhecia, mas tinha-o como um Senhor, uma Referência da política social-democrata que milito e como um Homem que pagou caro, e esperou muito anos para ser absolvido pela justiça portuguesa.

Sei que para muitos a situação já passou, até porque a vida “corre” e há coisas mais importantes a fazer, mas penso que pelo estado atual das coisas – contínua agitação na política nacional por tentativas de incriminação – é a altura ideal de refletirmos o quão longe a tática das denúncias e das suspeições já foram e até que ponto, como nação com uma democracia madura, estamos disponíveis a ir. É o momento de pensarmos se não teremos de também impor critérios de moral e de ética aos denunciadores e aos que publicamente e por diversos meios promovem as suspeitas de integridade e de falta de caráter dos visados.

Ao nível regional vivemos uma maior serenidade na política. No passado dia 23 de março, o povo madeirense quis explicar ao país que chegamos ao limite da razoabilidade na politiquice e por isso mais de 62 mil eleitores deram o seu apoio ao do Sr. Dr. Miguel Albuquerque.

Até digo mais…. Pela extrapolação dos votos em mobilidade nas eleições legislativas nacionais de 2024 à população da RAM e aplicando os 43,43% de votação no PSD Madeira das últimas regionais, atrevo-me a dizer que se o voto em mobilidade previamente aprovado na Assembleia da República tivesse sido aplicado, o PSD Madeira teria assegurado folgadamente a maioria absoluta com 24 deputados na Assembleia Legislativa Regional.

Assim, penso que não restam dúvidas de que os eleitores penalizaram fortemente a oposição e principalmente aquela que, sem ética, sem moral e sem programa estruturante para a Região, fizeram do assassinato de caráter o seu único instrumento político.

Agora resta saber se até maio, outros intervenientes políticos vão aprender alguma coisa. Resta saber quais os partidos que se irão aperceber que os portugueses estão mais concentrados na “grande política” que permite a resolução de problemas nacionais e quais os que irão manter a estratégia da insinuação criminal e da judicialização do parlamento nacional provocando, tentativamente, assassinatos de caráter.

Pelo desnorte no PS a que temos assistido, que não se circunscreve ao círculo regional, e cujo ponto áureo foi a submissão de um pedido para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Sr. Primeiro Ministro, já se percebeu que a estratégia de tentar dizimar os adversários com politiquice é para continuar.

Esta atitude do Sr. Dr. Pedro Nuno Santos, que promoveu o distanciamento de muitos socialistas – Fernando Medina, Sérgio Sousa Pinto, José Luis Carneiro, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Jamila Madeira, Marcos Perestrello e Pedro Adão e Silva só para citar alguns – que, como eu, consideram um erro utilizar aquele dispositivo legal para fazer politiquice, esperemos que se mantenha, e que acompanhe o modus operandi do Sr. Dr. André Ventura. Afinal são mais as semelhanças entre ambos do que as diferenças que tentam mostrar.

No entretanto, esperemos que o PSD, sobre a liderança do Sr. Dr. Luís Montenegro, permaneça focado nas soluções para a vida dos portugueses e mantenha a sua orientação na apresentação de um projeto sólido para Portugal. Os portugueses, que são soberanos, estão atentos e poderão não perdoar a insistência nos “assassinatos de caráter”.

https://www.dnoticias.pt/2025/4/10/444855-a-moral-e-a-etica-nao-se-aplicam-aos-que-fazem-assassinatos-de-carater/

Acusada de fraude em subsídio, ex-deputada desiste de ser adjunta das Finanças

Acusada de fraude em subsídio, ex-deputada desiste de ser adjunta das Finanças

Patrícia Dantas está a ser julgada no megaprocesso da Associação Industrial do Minho, noticiou o Correio da Manhã. Sentença só deverá ser conhecida em 2025.

A ex-deputada do PSD Patrícia Dantas preparava-se para assumir o cargo

https://www.publico.pt/2024/04/16/politica/noticia/acusada-fraude-subsidio-exdeputada-desiste-adjunta-financas-2087182

Patrícia Dantas entre os 122 arguidos que o MP pede condenação

Ministério Público deduziu acusação do processo AIMinho

O Ministério Público (MP) pediu a condenação dos 122 arguidos do megaprocesso AIMinho - Associação Industrial do Minho, entre os quais Patrícia Dantas, ex-presidente do CEIM - Centro de Empresas e Inovação da Madeira (actual Startuop Madeira), envolvida em fraude fiscal com fundos europeus, sendo que as acusações de que são julgados estão os crimes de associação criminosa, burla, fraude, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

De acordo com a imprensa nacional, o MP pediu, ontem, nas alegações finais do julgamento a condenação dos 122 arguidos, 79 dos quais pessoas singulares e 43 empresas, uma vez que considera que foram provados os crimes de que eram acusados.

As alegações finais decorreram durante nove sessões e ao longo de três semanas, tendo o procurador responsável pelo processo enumerado "as alegadas irregularidades praticadas em projectos de empresas ou instituições que receberam fundos europeus e os gastaram, supostamente, ilegalmente". Segundo o Jornal de Notícias, apenas três crimes de branqueamento de capitais não ficaram provados.

João Teixeira Alves não indicou "as penas que os juízes deveriam aplicar a cada arguido", sendo que o procurador "sugeriu que, no mínimo, fossem um terço do que prevê o Código Penal.

Hoje, será o terceiro dia dos 9 advogados de defesa fazerem as suas alegações finais, acrescentando o JN que estes  "têm rebatido as conclusões  do Ministério Público, clamando inocência".

No caso de Patrícia Dantas, o seu advogado alega não fazer sentido as acusações. Há cerca de um mês, a CNN noticiava as suas justificações para clamar inocência por causa de, pelo menos, "dois relatórios do organismo que liderava sobre a ação da empresa que o MP considera fazerem parte da estratégia de obtenção de fundos indevidos por parte da Oficina da Inovação".  

"Trata-se de relatórios de acompanhamento e de avaliação do chamado projecto I9EIBT.  Projeto este promovido pelo BICMinho (é uma instituição sem fins lucrativos certificada pela União Europeia para a promoção do empreendedorismo e da inovação), que disponibilizou 760 mil euros para apoios à criação de empresas inovadoras de base tecnológica e que era Financiado a 70% pelo programa ON.2 – suportado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder)", recordava a notícia. "Estes dois relatórios, um intercalar em janeiro de 2013 e outro final em julho do mesmo ano, tinham o objetivo de acompanhar e avaliar o projecto I9EIBT. Foram também alguns dos documentos que as autoridades procuraram nas buscas que realizaram à sede da Oficina da Inovação, em 2017".

Assim, o advogado Anselmo Costa Freitas negou "qualquer envolvimento e na contestação que a sua defesa enviou logo para o processo, alega que não teve qualquer intervenção". Dizia a CNN que "de acordo com o documento que consta do processo, o seu advogado defende que 'o único facto alegado na acusação que lhe diz diretamente respeito' é o de 'ser gerente da CEIM'. 'Não existe, em toda a acusação, qualquer outra referência a qualquer intervenção ou facto praticado pela arguida', escreveu a defesa, acrescentando que Patrícia Dantas 'é acusada e pede-se a sua condenação, só e apenas por ser gerente da CEIM!'.

Recorde-se que a ex-deputada social-democrata eleita pela Madeira desistiu recentemente de ser adjunta do ministro das Finanças precisamente por causa deste processo em que é julgada.

https://www.dnoticias.pt/2024/5/17/405719-patricia-dantas-entre-os-122-arguidos-que-o-mp-pede-condenacao/