Sejamos honestos.

 

Sabemos muito bem que a maior parte das regalias dos trabalhadores foram conquistadas no período pós-25 de Abril, antes do 25 de Novembro, durante os governos provisórios chefiados por Vasco Gonçalves. Não se trata apenas do salário mínimo nacional, mas também, entre outras conquistas, dos subsídios de Natal e de férias, extensivos a todos os trabalhadores, e do subsídio de desemprego.

O seu a seu dono.

A partir do golpe contrarrevolucionário de 25 de Novembro de 1975, assistimos a sucessivas revisões do Código do Trabalho, sempre no sentido de enfraquecer a posição dos trabalhadores e favorecer as entidades patronais. E, em todas as outras áreas, a orientação das políticas pró-novembristas seguiu o mesmo caminho: retirar direitos ao trabalho em benefício do capital.

É mentira?

O IV Governo Provisório (26 de março de 1975 – 8 de agosto de 1975), chefiado por Vasco Gonçalves, criou em Portugal o subsídio de desemprego — o mesmo Vasco Gonçalves que, à frente de outros governos provisórios, instituiu também o salário mínimo, o subsídio de férias e o subsídio de Natal. Para a vida de muitos milhares de portugueses em situações sociais desesperadoras, este é ainda hoje, face ao persistente desemprego, o único e magro provento com que contam — resultado dos seus próprios descontos e não, como querem fazer crer os propagandistas neoliberais, uma “benesse” do Estado ou fruto de um suposto destemperamento orçamental.

A medida da sua importância, nos dias de hoje, pode ser avaliada em dois planos: por um lado, é encarada como natural, como o ar que se respira, como se não tivesse história, por grande parte da população; por outro, é alvo de ataques constantes — no limite, para a eliminar — por parte dos partidos da burguesia.

A sua implementação foi possível porque existia, obviamente, um governo provisório, na sua geometria variável, vinculado à luta dos trabalhadores, com objetivos socialistas e força política suficiente para avançar com ousadia e firmeza.

Mas foi, sobretudo, porque o movimento de massas se desenvolvia e arrancava conquistas democráticas aos exploradores — nomeadamente através das nacionalizações dos setores-chave da economia.