O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português ao pagamento de cerca de 68 mil euros a Paulo Pedroso, no processo Casa Pia. Numa decisão conhecida esta manhã, o tribunal de Estrasburgo entendeu que no momento da detenção não existiam provas suficientes de que o antigo ministro tivesse cometido os crimes de abuso sexual de menores, relatados pelos jovens.
Ah! grande padre Oliveira! Estás a fazer um bom trabalho na companhia do teu sacristão Roberto!
O testa de ferro, Pedro Calado, está furioso.
Pedro Calado ficou louco de raiva com a proposta de António Costa para o CINM e com isso desmascarou-se por completo, sobretudo a narrativa do Governo Regional e de suas intenções: tentar manter o "esquema".
Alguém, madeirense, que me diga se não concorda com isto:
O Governo de António Costa já fez chegar ao Parlamento a sua proposta de lei para alterar as regras da Zona Franca da Madeira (ZFM). A partir de agora, as empresas licenciadas no centro de negócios madeirense só poderão continuar a beneficiar de um IRC reduzido — com uma taxa de 5% — relativamente aos lucros com origem em actividades realizadas no arquipélago e se os trabalhadores forem residentes fiscais na Madeira. Também há critérios mais apertados em relação à contabilização dos empregos a tempo parcial.
Só Pedro Calado "representante do povo" não lhe agrada? ... será mesmo do povo? Mas a explicação prossegue:
As mudanças procuram evitar que se repitam as irregularidades encontradas pela Comissão Europeia, que, ao fazer uma investigação aprofundada à forma como Portugal aplicou as normas, detectou que o Estado não estava a cumprir as condições acordadas com Bruxelas em 2007 e 2013 — a obrigação de os lucros aos quais se aplica a redução do IRC resultarem de actividades materialmente realizadas na Madeira, e o requisito de só os empregos criados e mantidos na região serem tidos em conta para o cálculo desse benefício fiscal.
Então o Governo Regional, depois de todas as manifestações de ir adoptar as recomendações, chateia-se com António Costa que está a adoptar as recomendações? Afinal quais eram as de Calado, ao jeito de manter a máfia que deu mau nome no "paraíso fiscal" e à Madeira ... lavandaria da Europa e de África? Mas continuemos ...
Pelas regras actuais (do chamado regime IV, baseado naquele que foi investigado pela Comissão), o licenciamento de entidades da ZFM só é possível até 31 de Dezembro de 2020 (permitindo um IRC reduzido até 2027). O que o Governo propõe é que esse prazo de licenciamento seja alargado por mais um ano, permitindo a admissão de novas empresas até 31 de Dezembro de 2021. Só que, agora, haverá condições mais apertadas para a atribuição desses incentivos até 2027. Os requisitos eram até aqui inexistentes em lei, embora já estivessem estado subjacentes nas condições definidas por Bruxelas quando, naquelas duas decisões, aceitou que Portugal mantivesse a ZFM.
Afinal Pedro Calado gostava do CINM desregrado? Foi colaboracionista e fechou os olhos? Claro que sim, então o CINM não foi por ajuste directo também condenado? Estamos em presença de um político com imenso poder, na dimensão da Madeira, muito mais testa de ferro do que representante do povo! Também está contra ...
O Estatuto dos Benefícios Fiscais continuará a estabelecer tectos máximos à matéria colectável a que é aplicada a taxa reduzida de IRC em função do número de trabalhadores (por exemplo, há um plafond de 2,73 milhões de euros pela criação de um a dois postos de trabalho). Com uma diferença: pela proposta do Governo, em vez de a lei prever apenas que esses limites são determinados em função do número de postos de trabalho mantidos em cada ano, é obrigatório que essa criação e manutenção de postos de trabalho seja “determinada por referência ao número de pessoas que aufiram rendimentos de trabalho dependente, pagos ou colocados à disposição pela entidade licenciada, desde que residam, para efeitos fiscais, na Região Autónoma da Madeira”.
Ficaram irritados com o fim das sedes de caixa postal e trabalho temporário? ... sabemos que os mortos votam, agora 6000 empregados que sempre se atiram pela boca fora no ai Jesus tem muito que se diga! ... e prossegue o xeque-mate ...
Ficam excluídos dessa contabilização “os trabalhadores cedidos por empresas de trabalho temporário”. Ao mesmo tempo, os trabalhadores a tempo parcial ou intermitente terão de ser “considerados proporcionalmente ao praticado a tempo inteiro numa situação comparável”.
Mas António Costa também recebeu uma lição, de certa forma, é um líder que assimilou a tendência natural que existe no continente de deixar a Madeira falar e fazer como quer, fartos de aturar verborreia e insultos. Você não faria o mesmo? Ao deixar correr esta Autonomia da tanga e covil de chupistas, Costa apanhou por tabela ...
Estas condições ficam na lei porque Bruxelas detectou que o Estado português, contrariando o espírito do que ficara acordado, estava a atribuir incentivos sem controlo, admitindo para o cálculo do incentivo fiscal postos de trabalho criados fora da zona franca e mesmo fora da União Europeia, considerando empregos a tempo parcial como se fossem a tempo integral e validando uma multiplicação de empregos (com as mesmas pessoas contabilizadas em mais do que uma) sem recorrer a “um método de cálculo adequado e objectivo”.
É hora de adoptarmos outra postura porque estamos isolados mas, alguns embevecidos com o poder, acham que tudo podem e que terminado o poder não terão a justiça à perna. Ainda querem arriscar em insistir na defesa dos que chulam a Madeira?
As ilegalidades foram descobertas em relação ao regime III (que permitiu o licenciamento de empresas de 2007 a 2014, garantindo um IRC reduzido até este ano de 2020), mas o problema é extensível ao regime IV que agora é prorrogado (com alterações), porque o Estatuto dos Benefícios Fiscais continuou a ser omisso em relação àquelas questões concretas. É justamente por essa razão que surge esta proposta, agora que o prazo de licenciamento do regime IV está prestes a acabar. Relativamente à origem dos lucros, e uma vez que Bruxelas exige que haja uma contabilização separada entre os rendimentos gerados no arquipélago e fora da região autónoma, o Governo propõe de forma expressa que o valor acrescentado bruto das actividades tida em conta para o cálculo dos incentivos fiscais tem de ser obtido na Região Autónoma da Madeira, os custos anuais com a mão-de-obra têm de ser suportados no arquipélago e o volume anual de negócios a considerar também tem de ser realizado na região.
Mais uma tirada de que Lisboa quer matar os madeirenses à fome? Como, garantindo que há mesmo emprego para madeirenses? Então o testa de ferro, funcionário do Avelino que construiu o Savoy para dar emprego e promotor de obras públicas para dar emprego, agora não se importa com a mesma estratégia no CINM? Forte mentiroso e interesseiro!
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O sistema, formado pelos dois grandes partidos do sistema (PS e PSD), dão vencimentos chorudos aos magistrados e chamam-lhes Órgãos de Soberania.
Por isso é que as sentenças dos mesmos são sempre em beneficio dos seus negócios.
Juiz desembargador madeirense passa a receber uma reforma dourada de 6.393€ /mensais
Já me tinha despedido dos meus caros leitores no Fénix do Atlântico em 2020, e só iria voltar ao contacto com os meus leitores em 2021, mas os graves acontecimentos no dia de Natal, com a destruição de muitas habitações, carros, cemitério e agricultura nas freguesias, de Ponta Delgada, Boaventura e São Jorge, a que me ligam laços familiares, fez com que voltasse a escrever mais este artigo de opinião, ainda este ano.
No dia do nascimento do menino Jesus, que a comunidade católica celebra na região com muita devoção, alegria e entusiasmo, para as populações dos concelhos de São Vicente e Santana foi um dia de tragédia, desespero e angústia. Quem ditou as regras não foi o menino, mas a mãe natureza que é bem tramada, quando se sente violada e desrespeitada. A mãe natureza é que dita as suas regras.
Eu tive a sorte de ser alertado a partir dos 10 anos de idade, a respeitar a natureza e o meio ambiente, porque os meus pais fizeram questão que eu me tornasse escuteiro, uma escola de valores humanistas, mas também pelo respeito pela natureza, bem cedo comecei a visitar as serras da Madeira, a perceber a sua biodiversidade e a respeitá-la. Fui escuteiro no início dos anos 70, no seminário da Encarnação, pertencendo à patrulha Leão, talvez umas das razões por ser sportinguista e maritimista. E durante 6 anos aprendi a importância da natureza e do ambiente, para a nossa vida e para a nossa sustentabilidade, mas também para as plantas, árvores e animais. Isto tudo antes do 25 de Abril de 74.
Quando acontecem estas desgraças, aparecem os nossos governantes, que nunca foram preparados para respeitar a natureza, a correr aos locais de destruição, como salvadores da Pátria, a culpar a mãe natureza por tudo o que correu mal. Tenho de confessar aos meus estimados leitores que me provoca asco e nojo este tipo de declarações populistas e oportunistas, que pretendem tirar dividendos políticos no meio das desgraças dos outros.
Estas tragédias acontecem, em parte, porque os sucessivos governantes não respeitaram a natureza, e estão ao serviço dos grandes tubarões do betão, vão estrangulando os ribeiros e as linhas de água, e depois quando chove um pouco mais acontecem estas destruições, que põem em risco vidas humanas e animais, e a culpa é sempre da chuva.
Desde pequeno que oiço os mais velhos da freguesia dizerem que a "ribeira vem sempre buscar o que é dela". E ninguém construía junto às ribeiras porque sabiam que elas eram de grande caudal em dias de tempestade. Sou do tempo em que os estudantes tinham que ir para o Funchal, porque o máximo que existia na freguesia e no concelho era a 4ª classe, e a viagem entre São Jorge e o Funchal demorava 3 horas de camioneta.
E em muitas noites de temporal ficávamos barrados por quebradas ou galhos de árvores. O remédio era sair do autocarro e tentar desobstruir a estrada afastando as pedras e os galhos de árvore e continuar o caminho até ao destino. Mas nunca esta destruição que se verifica nos dias de hoje.
A COSMOS, à qual presido com muito gosto, mesmo antes de eu chegar à direção, vem alertando há vários anos para as loucuras que se fazem ao estrangular as ribeiras e as linhas de água. E qual é a resposta dos nossos políticos? Os ambientalistas estão contra o progresso e o desenvolvimento. Mas a mãe natureza vem com a sua opulência e passa um atestado de incompetência e cretinice a estes políticos que não respeitam a natureza e o ambiente.
Após o 20 de Fevereiro, assisti à maior fraude do Governo jardinista, que foi utilizar o dinheiro das ajudas para “remediar” e “consertar” o curso das linhas de água e fazer obras para inglês ver. Em vez de retirarem as pessoas de zonas de risco (e havia milhões de euros para isso) amuralharam os ribeiros com betão, mas continuaram estes a serpentear as casas, os quintais e outras edificações. Basta ir às zonas altas da cidade do Funchal, e ver ribeiros estrangulados cheios de betão dum lado e de outro… MAS ESTRANGULADOS!
Os autarcas também são responsáveis por estas desgraças, porque muitas vezes, para agradar e ganhar votos, permitem a construção de habitações em zonas de risco. Mas agora vêm todos prazenteiros chorar "lágrimas de crocodilo" e dizer que a culpa é da chuva.
Não quero ser catastrofista, mas os estrangulamentos das ribeiras da Ponta do Sol, Madalena do Mar, Ribeira Brava e Funchal em dias de grandes enxurradas podem provocar uma onda de destruição muito maior do que vimos ontem em Ponta Delgada, Boaventura e São Jorge.
No meio desta desgraça, foi bom ouvir uma moradora que ficou com a casa destruída culpar os senhores Daniel Figueiroa, ex Director Regional das infraestruturas e recursos hídricos, João Caldeira, antigo Presidente da Junta de Freguesia de Ponta Delgada, e Jorge Romeira, antigo Presidente da CM de São Vicente, responsáveis por esta destruição da habitação dos seus pais. Porque foram alertados há muitos anos para os erros que tinham cometido ao estrangular o ribeiro. Bem-haja a quem anda de olhos bem abertos!
Um Feliz Ano Novo (fénix do Atlântico)
