Operação
Lex
A Justiça
e o fundo do poço
Por Eduardo Dâmaso“
A Relação
de Lisboa,
ou pelo
menos uma
importante
parte dela,
funcionou
demasiados
anos numa
lógica de puro
gangsterismo
judicial”
A síntese sobre o
estado de uma
parte da Justiça
simbolizada no
caso que varreu a
credibilidade do Tribunal da
Relação de Lisboa está toda
num discurso, muito mais do
que em qualquer processo. Se
bem que o que decorre da
Operação Lex seja totalmente
esclarecedor. Os factos são
aqui demonstrados de forma
objetiva e implacável na sua
exuberante certeza, mas um
juízo moral inatacável torna-se
essencial. E, a esse propósito,
António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal
de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM),
não poupou nas palavras
quando, a 21 de outubro, empossou a nova presidente da
Relação, a juíza desembargadora Guilhermina Freitas: “Os
factos que põem em causa esta
Relação são de uma gravidade
extrema e insofismável. Colocam-na no fundo do poço da
honorabilidade.” E os factos
quais são? Olhemos para a
acusação da Operação Lex. O Ministério Público acusou 17
arguidos dos crimes de corrupção ativa e passiva para ato
ilícito, recebimento indevido
de vantagem, abuso de poder,
usurpação de funções, falsificação de documento, fraude
fiscal e branqueamento. Para o
público em geral, as estrelas de
um processo com tantos crimes são o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o empresário José Veiga. Mas para
aquilo que é a essência de um
regime democrático, uma Justiça séria, isenta e transparente, fortemente afeiçoada ao
princípio da legalidade e da
igualdade, estão lá três juízes –
Rui Rangel, Fátima Galante e o
ex-presidente da Relação Vaz
das Neves –, que representam
um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático.
Sem esquecer que ficou de fora
um outro ex-presidente deste
tribunal, Orlando Nascimento, alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso
de poder. Tudo o que vai ser
discutido neste julgamento,
que se espera célere, independentemente dos juízos de culpa e dos graus de participação
de cada um, nunca poderia ter
acontecido num tribunal decente pelos padrões democráticos. A batota foi total na distribuição dos processos, na
elaboração das sentenças, na
proteção clientelar, nos interesses contemplados. Quando
aqui chegamos, este é o fundo
de qualquer poço, numa sociedade de qualquer latitude.
Ofende os direitos humanos e,
como tal, a democracia e a
igualdade dos cidadãos perante a lei. A Relação de Lisboa, ou
pelo menos uma importantíssima parte dela, funcionou,
demasiados anos, numa lógica
de puro gangsterismo judicial.
E isso é um perigo abominável,
criado por Rui Rangel e os seus
amigos. Nunca poderá ser esquecido ou perdoado! 
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