A Câmara Municipal do Funchal está a ser investigada pelo Ministério Público (MP) em dois processos que estão a ser instaurados ao nível do Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Os dois novos inquéritos decorrem das situações susceptíveis de constituírem crimes económico- -financeiros detectadas na inspecção ao município funchalense.
No relatório cujo arquivamento foi ordenado pelo procurador-geral adjunto da República junto do Tribunal de Contas, Orlando Ventura, eram apontadas alegadas práticas de crimes de peculato, favorecimento, abuso de poder e financiamento ilícito, num total de 104 irregularidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, no final da tarde de sexta-feira, um comunicado em que anuncia a conclusão do relatório elaborado pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, dirigida pela magistrada Teresa Almeida, sobre alegados actos de corrupção ocorridos na Madeira e à actuação do Ministério Público, na sequência do dossier entregue pelo PS em Novembro passado.
O procurador-geral, Pinto Monteiro, revela que os factos denunciados "são em grande parte objecto de processos penais que correm termos e se encontram em fases processuais diversas". Adianta ainda que já no corrente ano foram "deduzidas três acusações por crimes económico-financeiros" na região autónoma. As câmaras de Santana, Santa Cruz e da Ponta do Sol, as duas últimas com anteriores presidentes condenados por corrupção, estão a ser investigadas pela aprovação de projectos imobiliários em violação do plano director.
Além dos dois novos inquéritos instaurados na comarca do Funchal, a PGR confirma ainda que "um conjunto de outros factos será objecto de averiguação preventiva específica a cargo do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária". A propósito, confirma que a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa procedeu, entretanto, à reestruturação dos serviços do MP no Círculo Judicial do Funchal, instituindo a especialização quanto aos crimes de corrupção e criminalidade conexa e criando uma direcção personalizada da investigação destes ilícitos".
Um dos processos que deverá ser transferido para o novo departamento diz respeito às fraudes fiscais alegadamente praticadas pela Empresa de Trabalho Portuário, de que o Governo Regional da Madeira é sócio com o sindicato do sector e a Operações Portuárias da Madeira, investigada por recorrer a falsas assessorias prestadas por empresas fictícias para absorver os lucros e fugir ao fisco. Apesar de ter mandado arquivar esse processo, a procuradora concluiu no despacho que "interessa investigar em autónomo os eventuais ilícitos penais que tenham sido cometidos" por aquela sociedade.
Magistrados processados
O comunicado da PGR anuncia igualmente que, em consequência das inspecções levadas a efeito, foram transferidos para o continente dois magistrados do Ministério Público relativamente aos quais correm processos disciplinares em vias de decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público. Foram ainda instaurados, mais recentemente, dois outros processos disciplinares visando mais dois magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira e que serão igualmente decididos a curto prazo.
Carlos Santos, transferido do Funchal para o Tribunal de Família e Menores do Porto, é um dos magistrados processados, por supostas "ligações perigosas" com o Governo regional. Causou polémica o facto de o magistrado ter sido encontrado, numa busca domiciliária da PJ, na residência de Rui Alves, presidente do Nacional e arguido no processo Apito Dourado, cujas investigações na Madeira eram coordenadas por aquele procurador da República.
Carlos Cardoso
Outro magistrado que poderá vir também a ser transferido é Carlos Cardoso, do Tribunal de Família da Madeira. No ano passado fez queixa de dois advogados que foram ao seu gabinete entregar um envelope com dinheiro, mas estes alegaram ter o dinheiro sido pedido por ele. A queixa do magistrado acabou por ser arquivada pelo actual coordenador do MP na região, Afonso Barateiro.
Carlos Cardoso
Procurador Afonso Barateiro
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