Os deputados madeirenses Gil Canha e José Manuel Coelho enviaram ao supremo Tribunal um pedido de Habeas corpus para a libertação da investigadora Maria de Lurdes

O processo da bolseira Maria de Lurdes: pedido de libertação enviado ao Supremo

“Acreditamos que a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada”, lê-se no pedido.

Maria de Lurdes Lopes Rodrigues está no Estabelecimento Prisional de Tires DR

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O caso já é bem antigo e, quando relatado, tem contornos que fazem lembrar o célebreO Processo, de Kafka. Em traços muito gerais, a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues foi condenada a três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra magistrados, depois de um longo processo no qual contestou o que considerou ser a injustiça de não lhe ter sido atribuída uma bolsa de estudo. A história é recordada agora por um conjunto de cidadãos que enviou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça a pedir que seja libertada imediatamente.

O pedido de habeas corpus, que seguiu nesta sexta-feira por correio, é subscrito, entre outros, pelo deputado independente na Assembleia Legislativa da Madeira Gil Canha e também pelo do parlamentar do Partido Trabalhista Português José Manuel Coelho. Nele, lembram que a bolseira se encontra detida desde 29 de Setembro de 2016, no Estabelecimento Prisional de Tires, onde deverá cumprir três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra juízes e magistrados.

O caso é, porém, bem mais antigo – remonta a 1996, quando esta investigadora se sentiu injustiçada por não lhe ter sido atribuída uma bolsa de estudo pelo Ministério da Cultura. Começou, então, uma longa luta, com várias etapas, na qual terá posto em causa o processo de atribuição de bolsas e contestado, depois, as acções de juízes envolvidos nos processos, de forma que foi considerada insultuosa.

“A indignação pública é clara a todos o que assinaram e continuam a assinar a petição pública” a pedir “a sua imediata libertação”, continuam os subscritores que condenam ainda, entre outros aspectos, a medida de tratamento psiquiátrico proposta, para que a pena fosse suspensa e que a investigadora não aceitou.Os subscritores deste pedido consideram que sentença “é de uma desumanidade tremenda”. “Acreditamos que a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de direitos humanos. Consideramos que a libertação imediata de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é a única forma de corrigir a injustiça cometida e de preservar valores fundamentais como a liberdade de expressão”, lê-se no texto, no qual escrevem ainda que aquela pena de prisão é “draconiana” e “uma vergonha para o nosso país”. [Jornal Público]

Deputados pedem libertação de Maria de Lurdes Rodrigues
ao Supremo Tribunal

foto Rui Marote

O PTP não desiste de tentar mudar as decisões judiciais exaradas no caso da investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues e dirigiu uma missiva ao juiz conselheiro António da Silva Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, solicitando um habeas corpus para esta historiadora, que se encontra presa, naquela que é uma das mais esquisitas decisões da justiça portuguesa dos últimos tempos.

Raquel Coelho, José Manuel Coelho e Quintino Costa, do PTP, aos quais se veio juntar o deputado independente Gil Canha, fundamentam o pedido de habeas corpus para a investigadora lusa detida desde Setembro do ano passado na cadeia de Tires, considerando que a ré foi injustiçada na atribuição de uma bolsa de estudo pelo Estado português, despoletando um processo de contestação, onde punha em causa o processo de atribuição das bolsas, que posteriormente ganhou no Supremo Tribunal Administrativo, anulando o concurso em Junho 2000, Processo nº 43085/97 da 1º Secção, 1º subsecção do STA. “E mais tarde, por lhe ser negada a devida execução deste Acórdão do STA, pôs em causa a própria postura dos Senhores Doutores Juízes, que, entretanto, se foram envolvendo nos processos”.

Para os signatários, “a ré dispõe de um nível cultural e académico elevado, não representa qualquer perigo para a sociedade e encontra-se presa junto de toda a sorte de criminosas, só por ter ousado criticar um Órgão de Soberania”.

Por outro lado, “a sentença aplicada à Ré é de uma desumanidade tremenda, indigna de um país que acabou de ver um Português ser eleito para Secretário-geral da ONU”, referem.

Maria de Lurdes Rodrigues, consideram entrou para a história da Justiça em Portugal como uma das poucas pessoas que estão condenadas a cumprir pena efectiva de prisão por crimes menores como injúria ou difamação, agravados nos termos do artigo 184.º do Código Penal, por se tratar de agentes do Estado.

“Acreditamos que a pena aplicada é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de Direitos Humanos (…)”, sustentam. Daí pedirem a sua libertação.(Funchal Notícias)