Gil Rosa convocou para o debate todas os deputados de todos os partidos menos o deputado independente Gil Canha e o deputado do PTP. Viva a política discriminatória do sr. Gil Rosa e da RTP/Madeira!
O homem da "cruz vermelha" também bota faladura!
Aliada do Paulo Nascimento Cafôfo
http://www.cne.pt/content/lei-eleitoral-dos-orgaos-das-autarquias-locais
Artigo 9º - Imunidades
1 — Nenhum candidato pode ser sujeito a prisão preventiva, a não ser em caso de flagrante delito, por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos.
2 — Movido procedimento criminal contra algum candidato e indiciados estes definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só pode prosseguir após a proclamação dos resultados das eleições.
Parecer da ordem dos advogados
Ou seja adaptam-se, ao novo regime de incapacidades, as incapacidades eleitorais activas pois deixa de estar automaticamente vedada a capacidade eleitoral activa aos interditos por sentença transitada em julgado, passando antes essa capacidade, ou falta dela, a ser asseverada casuisticamente através do instituto da tutela.
Assim passa a ser obrigatório que a sentença, que determina/declara a tutela de um sujeito, determine que aquele, concretamente, não tem capacidade eleitoral activa, pois caso contrário, pese embora possa até estar sujeito a tutela, o cidadão possui intacta essa capacidade, assim contrariamente ao qua actualmente se dispõe, ou seja, simplesmente não gozam, por exemplo, do direito de participação em referendo, os interditos por sentença com trânsito em julgado. (fonte)
Parecer da ordem dos advogados
Ou seja adaptam-se, ao novo regime de incapacidades, as incapacidades eleitorais activas pois deixa de estar automaticamente vedada a capacidade eleitoral activa aos interditos por sentença transitada em julgado, passando antes essa capacidade, ou falta dela, a ser asseverada casuisticamente através do instituto da tutela.
Assim passa a ser obrigatório que a sentença, que determina/declara a tutela de um sujeito, determine que aquele, concretamente, não tem capacidade eleitoral activa, pois caso contrário, pese embora possa até estar sujeito a tutela, o cidadão possui intacta essa capacidade, assim contrariamente ao qua actualmente se dispõe, ou seja, simplesmente não gozam, por exemplo, do direito de participação em referendo, os interditos por sentença com trânsito em julgado. (fonte)
Engracado vem para aqui dizer mal do Gil Rosa pau mandado entre aspas e sao amigos dele no facebook.
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