Isto é são uns justos Órgãos de Soberania da treta que temos em Portugal!?
Metem nojo as notícias repugnantes destes titulares da chamada Justiça salazarista que continua a mandar no país de Abril.
Bem poderiam ser sepultados para sempre ao lado do Adolf Hitler, na boa companhia do Satanás, que não faziam falta nenhuma debaixo do Sol.
“Impenhorável”
O juízes da Relação do
Porto citaram o artigo
738/1 do Código de Processo Civil para fundamentar a sua decisão,
entre outras disposições
legais. “São impenhoráveis dois terços da parte
líquida dos vencimentos, salários, prestações
periódicas pagas a título
de aposentação ou de
qualquer outra regalia
social, seguro, indemnização por acidente, renda vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a
subsistência do executado”, refere o artigo.
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