O Grupo Parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que – a muito custo – o MPLA ainda permite em Angola, acusou hoje a Polícia Nacional de combater a criminalidade com “outros crimes” e defendeu a necessidade de se “sanear, reestruturar e reinventar” a força de segurança. A posição foi expressa pelo líder parlamentar, Liberty Chiaka, quando fazia, em conferência de imprensa, uma radiografia ao estado dos direitos humanos em Angola.
Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, “o principal violador dos direitos humanos em Angola é o próprio Estado” (MPLA), porque apesar da adesão do país à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, prevalece o “autoritarismo” que “conflitua com o respeito pelos direitos políticos e civis dos cidadãos”.
“Ao invés de respeitar a supremacia da Constituição e da lei, os órgãos de Polícia optam por combater a criminalidade cometendo outros crimes”, referiu o deputado, frisando que “a República de Angola é regida por uma Constituição, e não pelo princípio de olho por olho, dente por dente”.
Liberty Chiaka destacou que estas práticas são incompatíveis com os limites impostos à actividade policial pelo Estado democrático de direito, defendendo também que “é preciso incrementar a formação e tornar públicos os processos de responsabilização dos agentes, a todos os níveis, para se evitar tragédias como aquela que ocorreu na semana passada, no Rangel, na rua da dona Amália”.
O deputado da UNITA referia-se à morte de uma mulher pela Polícia e ferimento de um agente policial pela população, na sequência de uma ocorrência a que foi chamada a polícia para intervir naquele bairro.
“O grupo parlamentar da UNITA considera que, para conformar a sua actuação à Constituição e à lei, em particular aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da justiça, da boa administração e da responsabilização, a Polícia precisa de aperfeiçoar os seus métodos de trabalho e de formar melhor os seus agentes”, disse.
“Todos temos de interiorizar, de uma vez por todas, que na República de Angola a Polícia não tem autoridade para executar ninguém, pois não há pena de morte em Angola”, acrescentou.
De acordo com Liberty Chiaka, “o regime sabe quem são os bandidos que foram recrutados para ingressar na Polícia”, sublinhando ainda que “as raízes dos abusos e da corrupção na Polícia são antigas e conhecidas”.
“É preciso sanear, reestruturar e reinventar a Polícia. O Comando-Geral da Polícia Nacional não pode continuar a tolerar a embriaguez, a corrupção e os abusos de poder entre os seus agentes”, declarou.
Na sua intervenção, o líder do grupo parlamentar da UNITA falou também sobre as detenções arbitrárias e ofensas à liberdade física e à segurança oficial, cujos direitos dos angolanos “também têm sido violados impunemente por órgãos do próprio Estado”, citando alguns casos de domínio público, de advogados, activistas e cidadãos comuns.
“Por exemplo, nos meses de Abril, Maio e Junho, nas províncias de Luanda, Bié e Lunda Sul, o Estado violou este direito, dentre outros, com as detenções arbitrárias dos cidadãos Zola Ferreira Bambi, António Chimbuambua Martins, Mabiala Kimuana, Oswaldo Nzila e outros”, indicou.
A radiografia incluiu igualmente casos de perseguição aos adversários políticos, activistas e jornalistas, acusando “o regime” de promover este ambiente “com propósito de condicionar a postura da sociedade, no que a realização dos direitos, liberdades e garantias fundamentais diz respeito”.
“As situações mais recentes envolvem o senhor general Kamalata Numa, acusado do crime de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, e o activista Dito Dali, este último acusado na prática dos crimes de rebelião, atentado contra o Presidente da República, ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos, e perturbação do funcionamento de órgãos de soberania. Um verdadeiro filme de terror”, afirmou.
Por se tratar de um laudo digno de uma tese de doutoramento, transcrevemos na íntegra o comunicado do Grupo Parlamentar da UNITA, recordando que o parágrafo que se segue não foi escrito por Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos ou João Lourenço. Foi escrito por Jonas Savimbi: «Acredito que amanhã os angolanos hão-de entender o real motivo da minha luta. E neste dia, homens e mulheres da minha pátria, letrados ou não, hão-de caminhar em busca da verdadeira paz, em busca da verdadeira democracia. Terão a coragem de enfrentar o Regime. Porque não há na história da humanidade um governo que possa oprimir um povo eternamente.»
Eis o texto do referido comunicado: «Hoje convidamos a imprensa para apresentar uma radiografia sobre o estado dos Direitos Humanos em Angola e como a cultura do autoritarismo, associado à cultura da corrupção e da impunidade impactam o respeito pelos direitos dos cidadãos.
Apesar de Angola ter aderido à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 1 de Dezembro de 1976, ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos a 10 de Janeiro de 1992, a prevalência do autoritarismo conflitua com o respeito pelos direitos políticos e civis dos cidadãos, enquanto que a corrupção institucionalizada constitui um bloqueio para a concretização dos direitos económicos e sociais. Isto significa que o principal violador dos direitos humanos em Angola é o próprio Estado.
Já parece o Querido Líder recreado no correio da madeira. As fotos são muito parecidas. Mas o que eu gostei mais foi do elogio a Roberto Ferreira sub-director do diário que foi assessor de Luís Amado ministro dos Negócios Estrangeiros, que vergonhosamente trouxe um ditador da Guiné Equatorial para fazer parte da comunidade de países de língua portuguesa. Um grande corrupto. E o correio da madeira que tem uma aversão à assessores de imprensa. E está cambalhota do CM? Mas o mais engraçado foi um elogio a Filipe Gonçalves, que no tempo do Notícias da Madeira, se colocou ao lado de Jaime Ramos é filhote em vez de se colocar ao lado dos jornalistas despedidos. E ele era o delegado sindical do sindicato dos jornalistas. Imaginem se não era? Pobres jornalistas que ficaram sem o seu ganha pão!
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