domingo, 28 de agosto de 2016

Críticas de Elina Fraga sobre a justiça em Portugal


Ver entrevista no Expresso AQUI

Está a levantar suspeitas sobre quem?R «O que lhe posso dizer é que a anterior ministra da Justiça é uma das fundadoras da associação portuguesa de arbitragem A dra PaulaTeixeira da Cruz enquanto advogada contribuiu para a afirmação da arbitragem em Portugal E enquanto ministra da Justiça colocou um enfoque muito grande na arbitragem tornando a obrigatória em relação a determinadas matérias.Em simultâneo desqualificou os tribunais que são órgãos de soberania. Isso são factos Não é a minha interpretação »

Alguém pode atender um cliente de manhã e fazer uma lei à tarde capaz de abstratamente beneficiar esse cliente?

  O reforço da transparência exige que haja uma incompatibilidade do exercício da advocacia com a função de deputado.

P Por que é que isso não acontece?

 R Porque o estatuto da Ordem dos Advogados é uma lei aprovada pela Assembleia da República. Um número significativo de deputados não concorda com isso. Embora tenha de deixar aqui uma nota: há deputados que são advogados e decidiram não exercer advocacia durante o seu mandato. É o caso de Isabel Moreira, por exemplo, que tem a sua inscrição na Ordem suspensa. Mas também existem outros que veem a Assembleia da República como um centro de negócios, aproveitando a sua capacidade de influência e a sua rede de conhecimentos para promoverem uma angariação ilícita de clientela. (fonte)


A JUSTIÇA NÃO É CEGA

QUANDO EM CAUSA

ESTÃO OS PODEROSOS 


Usamos este título não porque seja coisa nova, mas porque há mais uma entidade influente a denunciar quão escabroso vai o 'Estado de Direito'. O pilha-galinhas que rouba 10 euros vai dentro. O corrupto de milhões paga aos advogados do sistema para tratarem da prescrição. Bastonária dixit
 

Li a entrevista com algum atraso, já que foi publicada no penúltimo número do Expresso. Sem ser uma bomba desconhecida, as ideias constantes preocupam por isto: são os quadros que assumem cargos vitais do País a denunciar quão injusta é a nossa Justiça. Justiça exercida a duas velocidades consoante o 'freguês' apanhado nas couves tem muito ou pouco dinheiro. 
A Justiça é cega? Ora, a Justiça só não enxerga quando não lhe interessa. 
Só que os quadros apontam a situação arbitrária e nada acontece, ninguém faz nada! 
A Bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga, sucessora de Màrinho e Pinto, perante a pergunta do Expresso "os meios actuais são suficientes para investigar os poderosos?", responde só isto:
"Não são, claramente, suficientes. Não há vontade política de perseguir os poderosos, de que haja investigações que resultem no final na aplicação de uma pena de prisão. E, se reparar, todas as contra-ordenações que são aplicadas a pessoas poderosas acabam sempre por prescrever. As coimas milionárias que são aplicadas dão títulos de jornal, mas depois essas coimas não são cobradas pelo Estado porque existem advogados especializados em fazer correr prazos que estão previstos na lei, utilizando-se expedientes dilatórios para conseguir a prescrição." (Fénix)

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