A figura inútil da Procuradora Geral da República

 O cargo de procurador da República deve ser eleito directamente pelo povo e não nomeado pela Assembleia da República. O cargo deve prestar contas de 4 em 4 anos ao povo através de eleições. O mesmo deverá ser feito ao CSM (Conselho Superior da Magistratura) que deve ser independente e escrutinado pelo poder do povo e não ser apenas um órgão corporativo constituído por magistrados que se nomeiam uns aos outros!

A JUSTIÇA ESTÁ MORTA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não satisfaz os interesses dos cidadãos nem garante o regular funcionamento da Justiça...

Não ''ata nem desata'' ...

 Desinteresse, favorecimento ou receio de perder o cargo?

Há responsáveis de cargos públicos c/atitudes muito estranhas! A atual PGR (...) quando assumiu o cargo em 2012, entrou logo c/processos disciplinares a procuradores que depois deram em nada e, pelos vistos, culminaram em promoções e festa de despedida aos processados. A verdade é que rapidamente mudou de procedimento e nunca mais falou em processos disciplinares… Têm vindo algumas vezes a público dizer que na AR (Assembleia da República) existe uma grande ‘’teia de corrupção’’ mas revela-se muito passiva e nada faz para o seu desmantelamento. Ora, isto, causa-nos alguma inquietação e descrença nos bastidores da PGR, que é preciso controlar e agir rapidamente na ''ressurreição'' e reposição da justiça… pois, como é sabido, a ‘’Teia de corrupção’’ não existe só na AR, mas também nos tribunais e sua hierarquia... 

Hoje assistimos ‘incrédulos’ a acusações de procuradores e decisões de juízes completamente descabidas e à margem do real funcionamento da justiça… Vemos constantemente os políticos, banqueiros e empresários ricos (que saqueiam e defraudam o país) serem perdoados e alguns condenados (apenas) a penas suspensa de 5 anos e sem a apreensão dos bens saqueados (talvez, para terem tempo de se organizar e gozarem-se tranquilamente do produto dos saques), enquanto que outros são absolvidos por ditas ‘’falta de provas’’, quando todos nós sabemos que são verdadeiramente culpados dos seus atos e da sua malvadez…

Contrariamente  ao que acontece com os políticos, banqueiros e empresários ricos, os cidadãos pobres, por pequenos delitos, são imediatamente condenados a prisão efetiva e   obrigados a devolver o ‘’fruto’’ do delito, ou ficam com os bens pessoais penhorados. Estamos assim perante critérios e decisões judiciais muito diferenciadas e completamente inaceitáveis no seio da esfera jurídica… O direito de igualdade, art. 13º e direitos fundamentais art. 24º, 25º e 26º da CRP, devem ser respeitados, mas  vê-se é, que grande parte de quem administra a justiça, não o faz… julga e decide como quer e para quem quer!

Tudo isto acontece à 'frente dos olhos' dos superiores hierárquicos dos tribunais, mas, quer PGR, quer CSM (Procuradoria-Geral da república/Conselho Superior de Magistratura) ficam indiferentes aos erros (gravosos) dos agentes judiciais e nada fazem em defesa do interesse público e do bom-nome da justiça… para eles tudo está ‘’legal’’, mas nós sabemos que não é verdade. (...)

Para que as coisas não se afundem em todos os setores judiciais, é preciso agir contra a ‘teia de corruptos e corruptores’ e procurar restabelecer a confiança dos cidadãos na igualdade, celeridade, imparcialidade e eficácia dos poderes públicos.. Só assim se poderá dar um passo em frente na estabilidade jurídica, política e económica e recuperação dos valores pessoais, sociais, laborais e patrimoniais, que se perderam depois de Abril/74. (…)

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