Grande deputada Joacine Katar Moreira

COVID-19: JOACINE MOREIRA QUER SUSPENSÃO DE CORTES DE ÁGUA, LUZ E COMUNICAÇÕES

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, defende a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais (água, luz, gás e comunicações) caso não haja pagamento e a criação de moratórias para famílias com rendimentos afetados pela pandemia.

Joacine Katar Moreira submeteu hoje à Assembleia da República um conjunto de projetos de resolução, que constituem recomendações ao Governo, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Numa das iniciativas, a que a Lusa teve acesso, a deputada não inscrita recomenda a suspensão do corte de abastecimento de bens essenciais - nomeadamente água, luz, gás e comunicações- caso não haja pagamento e sugere ainda a criação de moratórias para pagamento deste tipo de serviços "para as famílias cujo rendimento líquido é afetado, seja por quebra de rendimento, desemprego ou ‘layoff' " bem como para micro e pequenas empresas.

A deputada instiga ainda o executivo a criar mecanismos de apoio ao consumo de gás engarrafado, "uma vez que esta é uma alternativa energética para muitas famílias, bem como para micro e pequenas empresas" e que sejam implementadas "medidas compensatórias para as empresas de prestação de serviços de abastecimentos pelos lucros perdidos".

"Estas medidas terão um carácter excecional e temporário, válidas por um período de três meses, em todo o território nacional, enquanto decorrer a fase de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica", conclui.

No contexto da luta contra a pandemia, a deputada entregou também no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de "mecanismos extraordinários e com termo definido que permitam a injeção de liquidez imediata" a trabalhadores informais, "falsos recibos verdes" e/ou em "horário zero", que estejam agora sem rendimento na sequência da pandemia. (JM)