No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição.
O processo legislativo proposto por António Arnault culminou com a sua aprovação na Assembleia da Republica em 28/6/79
Pormenor da acta da reunião plenária da Assembleia da Republica de 28 Junho 1979 (pag 2879)
E tem razão. Embora o PSD não tenha votado favoravelmente a Lei foi, substancialmente, nos primeiros governos por si liderados, que se pôs de pé o SNS. Isso é um facto.
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