O Conselho de Estado deveria ser extinto diz e muito bem Paulo Morais

 

"Estes (e outros) organismos, apesar de inúteis, jamais serão extintos. Porque garantem milhares de “tachos” a boys partidários, manipulam orçamentos milionários e são garante dos poderes partidários que capturaram a nossa democracia."

Nulidades de Estado

 São às dezenas e enxameiam a política nacional: organismos ditos essenciais, constituídos por personalidades que se acham insubstituíveis, e que, na prática, não servem para nada, só estorvam. Temos, por exemplo, o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente, que é constituído pelas principais figuras do Estado. Acolhe todas as sensibilidades da corte, que vão da esquerda caviar de Francisco Louçã, à direita lobista de Lobo Xavier. Os conselheiros dão pareceres, que, não sendo vinculativos, são ignorados por Marcelo. Os conselheiros sujeitam-se ao papel de meras figuras decorativas. O Conselho é um órgão sem função, deveria ser abolido. A sua inutilidade é comparável à do Comité Económico e Social. Neste têm assento sindicatos, associações patronais, instituições de solidariedade e outros interesses corporativos. Emite pareceres sobre matéria legislativa, que o Parlamento olimpicamente ignora. Resultado prático: zero! Há, por outro lado, organismos que, tendo uma missão atribuída, não a cumprem, revelando-se tão supérfluos como os anteriores. É o caso do Conselho de Prevenção da Corrupção. Estabelecido em 2008, treze anos volvidos, a sua actividade foi patética: promoveu a elaboração, pelos organismos da administração pública, de milhares de planos de prevenção da corrupção… que jamais foram implementados. Inoperantes são também algumas entidades reguladoras que nada regulam, como, entre outras, a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros), que se limita a registar, de forma acrítica, a actividade das seguradoras, ignorando o interesse dos segurados. Igual postura tem a ERSE, na energia, ou a ERC, nos media. Entidades efectivamente reguladoras são honrosas excepções. Há ainda os organismos nados-mortos. É o caso das 21 comunidades intermunicipais (CIM), criadas do Minho ao Algarve, há mais de dez anos; deveriam ter assumido competências das comissões de coordenação (CCDR), no pressuposto de que estas iriam ser extintas. Mas as CCDR mantêm-se e as CIM sobrevivem também. Estes (e outros) organismos, apesar de inúteis, jamais serão extintos. Porque garantem milhares de “tachos” a boys partidários, manipulam orçamentos milionários e são garante dos poderes partidários que capturaram a nossa democracia.--Paulo Morais