Recurso de José Manuel Coelho enviado para o Supremo
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça", afirmou José Manuel Coelho
O Tribunal Constitucional enviou o recurso de José Manuel Coelho, presidente do PTP-Madeira, para o Supremo Tribunal de Justiça. O recurso é relativo à condenação de um ano de prisão efetiva por crime de difamação.
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974”, afirmou José Manuel Coelho à agência Lusa.
Na primeira instância o presidente do PTP-Madeira foi absolvido porque a juíza considerou que as afirmações ditas faziam parte do discurso político. No entanto, Garcia Pereira recorreu para segunda instância e José Manuel Coelho acabou por ser condenado a um ano de prisão efetiva.
Dada a diferença entre as duas decisões, José Manuel Coelho recorreu e o Tribunal Constitucional considerou haver “violação do direito de recurso do cidadão”, remetendo o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
José Manuel Coelho é acusado de difamação por afirmações feitas em 2011 contra Garcia Pereira. O presidente do PTP-Madeira descreveu o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP como um “agente da CIA”, acusando-o de “fazer processos aos democratas da Madeira” pedidos por Alberto João Jardim. (SOL)
Tribunal Constitucional envia para Supremo recurso de José Manuel Coelho
O Tribunal Constitucional enviou para o Supremo Tribunal de Justiça o recurso interposto por José Manuel Coelho sobre a sentença que o condenou a um ano de prisão efetiva por difamação ao ex-dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
A sentença de um ano de prisão efetiva proferida pelo Tribunal da Relação determinava que José Manuel Coelho teria de a cumprir aos fins de semana.
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974", disse, à agência Lusa, o presidente do PTP-Madeira, José Manuel Coelho, ao comentar a deliberação do Tribunal Constitucional, tomada quarta-feira.
No litígio jurídico que opõe Garcia Pereira a José Manuel Coelho, o dirigente do PTP foi absolvido do crime de difamação na primeira instância porque a juíza que julgou o caso considerou que as afirmações por ele proferidas faziam parte da dialética política.
Não satisfeito, Garcia Pereira recorreu para o tribunal de segunda instância, que condenou José Manuel Coelho a um ano de prisão efetiva a cumprir aos sábados e domingos pelo crime de difamação.
Dada a disparidade das penas entre uma e outra instância, José Manuel Coelho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que não aceitou o seu recurso, alegando que recursos de penas inferiores a cinco anos não sobem ao STJ.
O Tribunal Constitucional, contudo, deu provimento à queixa de José Manuel Coelho por considerar haver "violação do direito de recurso do cidadão" e remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça a análise do recurso interposto pelo dirigente do PTP.
"Se o Supremo Tribunal de Justiça mantiver a pena [um ano de prisão efetiva] ou se a agravar quando na primeira instância fui absolvido, recorrerei para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", revelou.
José Manuel Coelho está acusado de difamação por declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.
José Manuel Coelho tinha descrito o advogado Garcia Pereira como um "agente da CIA" e acusou-o de "fazer processos aos democratas da Madeira" a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, em 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Em janeiro de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o deputado madeirense a um ano de prisão efetiva, para cumprir aos fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e o máximo de 48 horas cada um, pela prática de um crime de difamação agravado. (sapo)
Tribunal Constitucional envia para Supremo recurso de José Manuel Coelho
O Tribunal Constitucional enviou para o Supremo Tribunal de Justiça o recurso interposto por José Manuel Coelho sobre a sentença que o condenou a um ano de prisão efetiva por difamação ao ex-dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
A sentença de um ano de prisão efetiva proferida pelo Tribunal da Relação determinava que José Manuel Coelho teria de a cumprir aos fins de semana.
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974", disse, à agência Lusa, o presidente do PTP-Madeira, José Manuel Coelho, ao comentar a deliberação do Tribunal Constitucional, tomada quarta-feira.
No litígio jurídico que opõe Garcia Pereira a José Manuel Coelho, o dirigente do PTP foi absolvido do crime de difamação na primeira instância porque a juíza que julgou o caso considerou que as afirmações por ele proferidas faziam parte da dialética política.
Não satisfeito, Garcia Pereira recorreu para o tribunal de segunda instância, que condenou José Manuel Coelho a um ano de prisão efetiva a cumprir aos sábados e domingos pelo crime de difamação.
Dada a disparidade das penas entre uma e outra instância, José Manuel Coelho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que não aceitou o seu recurso, alegando que recursos de penas inferiores a cinco anos não sobem ao STJ.
O Tribunal Constitucional, contudo, deu provimento à queixa de José Manuel Coelho por considerar haver "violação do direito de recurso do cidadão" e remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça a análise do recurso interposto pelo dirigente do PTP.
"Se o Supremo Tribunal de Justiça mantiver a pena [um ano de prisão efetiva] ou se a agravar quando na primeira instância fui absolvido, recorrerei para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", revelou.
José Manuel Coelho está acusado de difamação por declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.
José Manuel Coelho tinha descrito o advogado Garcia Pereira como um "agente da CIA" e acusou-o de "fazer processos aos democratas da Madeira" a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, em 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Em janeiro de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o deputado madeirense a um ano de prisão efetiva, para cumprir aos fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e o máximo de 48 horas cada um, pela prática de um crime de difamação agravado. (Diário de Notícias de Lisboa)
Coelho vai mesmo para a cadeia
Supremo confirma pena da Relação. Tudo por ter dito que Garcia Pereira era agente da CIA
LISBOA /
24 NOV 2017 / 02:00 H.
Tudo indica que o líder do PTP-Madeira, José Manuel Coelho, vai passar os fins-de-semana na cadeia da Cancela durante um ano e sete meses. É aquilo que resulta da rejeição, anteontem, pelo Supremo Tribunal de Justiça, de um recurso do dirigente político madeirense face a uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que o condenou pelo crime de difamação ao ex-líder do MRPP Garcia Pereira.
José Manuel Coelho ainda pode recorrer para o Tribunal Constitucional mas a jurisprudência relativa a casos semelhantes não permite alimentar grandes esperanças de que venha a escapar à prisão.
Na origem do processo estão declarações prestadas ao DIÁRIO a 1 de Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato, tal como Garcia Pereira. Na altura, o candidato madeirense classificou o advogado lisboeta como “um homem da CIA” que constituiu o MRPP no pós-revolução de 1974 para “desacreditar o Partido Comunista”. Garcia Pereira apresentou queixa-crime por difamação, mas a 10 de Março de 2016 a Instância Local Criminal da Comarca de Lisboa absolveu Coelho. A juiza da primeira instância entendeu que tais declarações se inseriam no âmbito do “direito à liberdade de expressão e em contexto de luta política” e que o arguido exerceu tais direitos à luz da Constituição da República Portuguesa e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Julgamento na próxima semana
Garcia Pereira não se deu por vencido e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que a 26 de Janeiro deste ano lhe veio a dar razão. Os juízes desembargadores consideraram que as declarações de José Manuel Coelho são difamatórias e constituem um ataque pessoal (e não apenas político), pois apresentam o rosto visível do MRPP como “um indivíduo com estofo de traidor do seu país (espião de um país estrangeiro) e da classe social [o proletariado] de cujos interesses se intitulava representante”. Foi condenado pelo crime de difamação a uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em 72 períodos de fins-de-semana.
Este não é o único processo criminal a dar dores de cabeça ao líder do PTP. Já para a próxima quinta-feira está agendado o início de um julgamento na Comarca da Madeira em que Coelho e outros três representantes do PTP respondem pelos crimes de difamação e fotografias ilícitas da juíza Joana Dias.
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