quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Taxa Municipal de proteção civil de Setúbal condenada pelo Tribunal Constitucional

 Os verdinhos da sonsada de Gaula que ponham as barbas de môlho na CMSC (Câmara Municipal de Santa Cruz) com a sua taxa Municipal de Protecção civil. Não tarda muito terão de devolver aos munícipes aquela massa toda: cerca de meio milhão de euros!
O que diz a Constituição da República?
Só este Órgão de Soberania pode criar novos impostos.
 Alínea i) do nº 1 do artigo 165 da CRP.

1 comentário:

  1. A sonsada quer lá saber. Quando fôr para devolver eles já vão andar a monte.

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