A empresa Transinsular faz cartelização de preços com a Empresa da Navegação Madeirense do grupo Sousa

 Digamos que a TRANSINSULAR é uma empresa amantizada com o grupo Sousa para o controle e monopólio dos portos na Madeira. 

 A empresa OPM encarregada da estiva no porto do Caniçal, é propriedade do grupo Sousa e tem uma regra de preço que obriga a que  quem venha à Madeira descarregar  seja obrigado a pagar no mínimo o preço de 45 contentores de cada vez. Se um armador do exterior quiser vir à Madeira descarregar apenas dez contentores por exemplo, terá de pagar o  valor do descarregamento de  45 contentores, como preço mínimo. Por esse motivo a concorrência nunca vem cá e o grupo Sousa opera praticamente sozinho mais a sua «amante» chamada TRANSINSULAR. 

 São digamos, esses preços mínimos,  para todos os armadores que queiram demandar o porto  do Caniçal. Com essa exigência concertada entre estas duas grandes empresas, ninguém vem à Madeira senão estes dois operadores cartelizados. A APRAM já não tem gruas. As que possuía no cais molhe da Pontinha foram desmanteladas. As que existem agora, pertencem ao grupo  Sousa. 

 Alberto João tudo fez para para entregar todo o trabalho da estiva ao grupo amigo do regime. Para isso contaram com a ajuda preciosa do funcionário do antigo sindicato dos estivadores,  David Pedra, que foi o coveiro dos Sindicatos  dos estivadores e dos braçais. Extinguindo-os e mandando  todos os estivadores e braçais, para casa com reformas douradas antecipadas, pagas pela Segurança Social, com dinheiros da República. 

 Depois aparece aqui a ETP  (empresa de  Trabalho Portuário) que era uma empresa de transição que depois viria a ser extinta  para dar todo o poder à OPM, empresa do grupo Sousa e da qual o David Pedra aparece como sócio. 

 De realçar que nesta altura aparece em cena a famosa Cristina Pedra (sua filha) a passar milhares de  facturas falsas com "serviços" inexistentes das suas empresas de santinhos e de contabilidade, afim de engolir todos os lucros da extinta ETP e roubar impostos à Autoridade Tributária. 

 Em 2003 estas facturas falsas no valor de muitos milhões de contos foram investigadas pela polícia Judiciária do Funchal. O vasto relatório comprometedor para Cristina Pedra, foi depois arquivado pela procuradora Paula Costa Pereira do MP, comprada  pela famigerada Cristina Pedra, filha do antigo  funcionário do sindicatos dos estivadores o tal David Pedra.

A TRANSINSULAR teve origem na comissão liquidatária da antiga  CTM, que foi uma empresa de transportes marítimos surgida logo após o 25 de Abril, que absorveu as antigas companhias: CCN e CNN (Companhia Colonial de Navegação e Companhia Nacional de Navegação) do tempo do Estado Novo.   A CTM era uma empresa nacionalizada, que herdou as outras duas. Quem fundou a Transinsular foi o coronel Figueiredo (já falecido) e que era dono do grupo ETE (Empresa de Tráfego e Estiva) e outro oficial do exército chamado Carlos Vilar de Bo Loureiro, que era um alto funcionário do IPE (Instituto de participações do Estado). Luís Miguel  de Sousa aparece em cena, quando chegou  a ser sócio do escritório que no Funchal representava a actividade da TRANSINSULAR. 

 Depois aparece com a empresa do avô a ENM (Empresa de Navegação Madeirense) que se associa depois à BILTRANS que foi uma empresa de transitários criada no Funchal pelo Emanuelinho das «Vespas». Assim a pouco e pouco se foi formando o conglomerado de empresas criados na Madeira e que formam actualmente o poderoso grupo SOUSA, muito protegido pelo regime e pelo  próprio sistema judicial corrupto, que trabalha de facto na defesa dos seus interesses.

David Pedra e sua filha Cristina Pedra

O saudoso jornalista Tolentino Nóbrega escrevia em 2007 sobre este caso no jornal Público

Polícia Judiciária e Finanças investigam fraude fiscal no Porto do Funchal

Tolentino de Nóbrega 

3 de Dezembro de 2007, 0:00

Era "prática contínua" da Empresa de Trabalho Portuário, de que o Governo regional
é sócio-fundador, recorrer a falsas assessorias para absorver os lucros e fugir ao fisco

a A Procuradoria-Geral da República mandou investigar alegadas fraudes fiscais praticadas pela Empresa de Trabalho Portuário (ETP), de que oGoverno Regional da Madeira é sócio-fundador com dois sindicatos e a empresa Operações Portuárias da Madeira (OPM). Contra esta sociedade, que também está a ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Direcção-Geral dos Impostos, foi instaurado um procedimento autónomo para verificar eventuais ilícitos penais e fiscais.
Apesar de ter mandado arquivar o processo relativo à ETP em que foram apurados factos indiciados de prática de crimes de peculato, participação económica em negócio e administração danosa, a procuradora Paula Pereira, no despacho a que o PÚBLICO teve acesso, concluiu que "interessa investigar em autónomo os eventuais ilícitos penais que tenham sido cometidos" na sua actividade pela OPM, sociedade que "detém interesse público".
Por isso mandou extrair certidão dos interrogatórios aos seis arguidos e a dirigentes sindicais constantes no processo, "a fim de ser instaurado procedimento criminal autónomo relativamente à OPM. A certidão foi remetida à PJ para ser investigada. O despacho assinado por Paula Pereira, com data de 31 de Julho de 2007, determina também que seja remetida idêntica certidão aos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos para efeitos de investigação, dado que "o sistema de assessorias na ETP é prática contínua, ocorrendo eventualmente a verificação de crime fiscal".
Empresas fictícias
A perícia financeira e contabilística levada a cabo pela PJ à actividade da ETP, no período entre 1998 e 2001, constata que "teriam sido constituídas empresas para celebrar negócios jurídicos de molde a absorver, sem fundamento, os lucros provenientes" daquela associação de direito privado sem fins lucrativos, tendo por objectivo o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários nos portos da Madeira. Teve por sócios-fundadores os dois sindicatos portuários, o Governo regional e a OPM, que recrutava trabalhadores à ETP e os colocava onde entendia ser necessário.
De acordo com os autos, foram constituídos arguidos os presidentes da ETP, António Chaves (em representação do Governo regional) e José David Pedra (pelos sindicatos), Cristina Pedra Costa, directora financeira da empresa, Rui S. Marcos (administrador, pela OPM), Luís Miguel Sousa (administrador), José Manuel de Freitas (presidente do sindicato SLCD) e Carlos Jardim da Silva (trabalhador portuário com funções administrativas na ETP e de contabilidade naquele sindicato).
 A investigação da PJ confirmou que vários trabalhadores eventuais da ETP prestaram trabalho para David e Cristina Pedra na construção de duas moradias e no arranjo de dois apartamentos, bem como na Igreja de Santo Amaro e nas instalações da OPM, dominada pelo Grupo Sousa, que tem a concessão exclusiva da ligação marítima com o Porto Santo. Também na casa do presidente do sindicato foi utilizada mão-de-obra da ETP.
  A análise contabilística e financeira realizada confirmou igualmente que os arguidos constituíram ou associaram-se a 17 sociedades, de que eram igualmente sócios familiares seus, e com as quais, em representação da ETP, vieram a celebrar diversos negócios jurídicos, nomeadamente a prestação de assessorias não prestadas mas pagas aos administradores da ETP.
A três administradores arguidos foram também pagas assessorias através das empresas Trimad e Ecossanto, "constituídas para absorver os lucros da ETP". Quanto a Cunha e Silva, que também exerceu funções na ETP em representação do Governo de que é actualmente vice-presidente, a investigação concluiu que pagou "impostos sobre remuneração recebida" como administrador e consultor jurídico da empresa. (ver Público)

 Em 2008 a Empresa de Navegação Madeirense recebeu ajudas financeiras do Governo Central