Henrique Sampaio ataca o fascista Alberto sem citar o nome dele .. por causa da juizada dos tribunais que o podem condenar por difamação os cabrões

 Nota-se esse cuidado na sua escrita

Em Outubro de 1978, o plenário do governo regional, presidido pelo antigo graduado da Mocidade Portuguesa (havia sido empossado em Março desse ano), tornou público ter decidido “não homologar nos Conselhos Directivos das Escolas elementos não eleitos que pela sua conhecida ideologia e prática não dêem garantia de cumprimento das regras de pluralismo democrático subscritas pela maioria esmagadora da população madeirense”.

A decisão era justificada por forma “a não consentir que certos indivíduos possam deturpar junto de uma juventude o real sentido dos valores da Democracia”, sublinhando ainda que “a medida tomada não retira a ninguém o direito ao trabalho, seja qual for a sua opção ideológica, mesmo que fascistas de direita ou esquerda”.

Como era previsível, a decisão provocou críticas, quer a nível regional quer nacional, dos diferentes partidos representados nas respectivas Assembleias, tendo o então líder parlamentar do PPD na Assembleia da República, Magalhães Mota declarado estar o grupo a que preside “consciente da gravidade do problema”, acrescentando que “pedirá à comissão política nacional do partido que se pronuncie”.

Em reacção, o governo regional deliberou subir a parada, estendendo o aludido critério discriminatório e discricionário que violava flagrantemente o consignado na Constituição  “a todas as nomeações para cargos de direcção, não dependentes de concurso ou de eleição” e o seu timoneiro, que por ocasião do 25 de Abril de 1974 era dirigente da Cooperativa Agrícola do Funchal e da União de Cooperativas de Lacticínios da Madeira, remeteria a Sá Carneiro uma carta em que, para além de acusar Magalhães Mota de “desastrosas actuações como ministro e  como dirigente partidário”, solicitava à C.P. Nacional do partido que submetesse o comportamento do líder parlamentar à apreciação da Comissão Jurisdicional Nacional, ao mesmo tempo que informava que o “desautoriza a tratar no Parlamento qualquer assunto que directa ou indirectamente, mediata e imediatamente se prenda com a R.A.M.”.

António Loja, que fora eleito, como independente, deputado do PPD pelo círculo da Madeira nas primeiras eleições à Assembleia da República realizadas em Abril de 1976, tornaria público uma carta endereçada a Magalhães Mota (inicialmente publicada no semanário “O Jornal” e posteriormente reproduzida no “DN” local), na qual classificava a atitude do antigo director do órgão da diocese, “Jornal da Madeira”, de “despudor autoritário de ditador de aldeia” e assumia: “É manifesto que o Presidente do Governo Regional não quer colaboradores leais mas deseja cortesãos servis – e é vê-lo cercado de uns tantos mercenários de interesses pessoais, para quem a Social Democracia é apenas um fato que se veste e que se lança fora assim que se adquira outro, de talhe mais conforme com a moda do tempo que vier”.

Perguntará o leitor, a que propósito recordei estes factos com quase meio século?

O mote, foi-me dado por mais um arrazoado que a criatura que se auto intitulava de “único importante” cá do burgo fez publicar no jornal diário onde lhe deram guarida.

Num texto em que faz a defesa da liberdade de ensino, o dito cujo tem a suprema lata de escrever (cito): “Não há liberdade, quando a sociedade não reconhece o direito à diferença” (fim de citação).

Como se diz na gíria popular, é preciso não ter um pingo de vergonha na cara, quem tem um histórico de 37 anos de poder recheados de episódios de violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos pretender fazer passar-se por uma espécie de guardião da “cidadania em liberdade”. Como se alguém que atentou repetidamente ao longo de 37 longos anos contra os mais elementares direitos fundamentais dos cidadãos tivesse qualquer autoridade para fazer a apologia do “primado da pessoa humana” ou invocar “valores fundamentais”.

O episódio que envolveu Magalhães Mota é tão somente um de tantos e tantos outros que ocorreram, atingindo adversários políticos, sindicalistas, jornalistas, simples cidadãos, instituições da mais variada natureza, correligionários do seu próprio partido. Um percurso assente na intimidação, perseguição, marginalização, ostracização de quem não se submetia à sua política do “quero, posso e mando”.

Como não foi certamente por acaso, que um insuspeito jornal espanhol, o “El Mundo”, o denominou de “campeão português do insulto”.

O carácter autocrático do seu comportamento e do partido a que presidiu, de resto, nunca suscitou dúvidas: basta recordar os dois primeiros diplomas apresentados na 1ª legislatura da Assembleia Regional (1976-1980). Um visava a criação da denominada “CIRCE” (Comissão dos Interesses Regionais na Comunicação Estatizada), com o objectivo claro de controlar os órgãos de informação públicos com actividade na Região – Rádio, Televisão e Agência de Notícias. O outro pretendia privilegiar os professores do ensino primário naturais da Madeira no acesso à docência. Ambos seriam declarados inconstitucionais pela então existente Comissão Constitucional, mas o sinal do que seria a prática subsequente fora inequivocamente dado. E no caso dos Conselhos Directivos das Escolas, posteriormente, nem os órgãos eleitos pelos seus pares escaparam à sanha persecutória, discriminatória do despótico poder regional, como sucedeu, por exemplo, em escolas de Machico e da Ponta do Sol.

Com idêntico objectivo de cercear, de atentar contra a liberdade procederia, por exemplo, em 1978 à regulamentação da lei da greve, visando restringir o seu exercício – aliás, a 13 de Fevereiro de 1974 pronunciara-se pela “ilegalidade da greve” – e em 1982, em resultado de pressões que exerceu, a peça “Liberdade! Liberdade”, acabaria então por não ser levada à cena.

Um comportamento abominável que, ao fim e ao cabo, se enquadrava na escola política onde se formou, a do salazarismo e do marcelismo, a que, de resto, teceu rasgados elogios nas páginas do órgão oficioso da ANP na Madeira, o semanário “A Voz da Madeira”, dirigido pelo seu tio. E onde, nem sequer a designada Ala Liberal, nem Sá Carneiro escaparam, como há 10 anos recordaria Tolentino de Nóbrega no “Público” (edição de 27 de Abril de 2014).

Uma prática persecutória, ditatorial que constitui o ADN desse partido, a sua imagem de marca. A que todos os seus membros se submeteram, prestaram vassalagem ao longo dos tempos, foram cúmplices e coniventes. Daí que seja patético e ridículo ouvir, na recente disputa pela liderança partidária, vozes a se queixarem de pressões, de saneamentos ou de desrespeito pela liberdade de escolha.

A este propósito, vale, contudo, a pena revisitar o que, no já referido ano de 2014, aquando da disputa interna conducente à sucessão na liderança do referido partido, um dos candidatos, Miguel de Sousa, escrevia na página da sua candidatura na internet (cito): “Não se pode divergir do candidato (apoiado por Jardim, precisamente o agora queixoso), dele discordar, apoiar concorrente ou sequer pôr um ´gosto` num qualquer texto com o qual se concorde no Facebook”. A consequência dessas atitudes ou gestos, acrescentava o antigo vice-presidente do governo regional (1988/92) e à época vice-presidente do parlamento regional, “é o desprezo profissional, a incerteza da recondução do cargo, a certa não promoção, o afastamento de um qualquer familiar, a ausência de convites, o afastamento da corte real, etc.”. Registe-se ainda que no texto que citamos, publicado no “Público” de 6/9/2014 da autoria do seu correspondente no Funchal, segundo o mencionado dirigente partidário, no PSD regional “tudo é controlado, perseguido, pressionado e espiado” e a região é classificada como uma “terra de medos”. Recorde-se, por fim, que dois anos antes, em Novembro de 2012, nas 1ªs. eleições internas em que o “especialista em Acção Psicológica” teve um opositor em mais de três décadas, Miguel Albuquerque também denunciou o “clima de medo”, exigindo que o inquilino da Quinta das Angústias respeitasse os “princípios democráticos” na região e desse o exemplo dentro do próprio partido. Conclusão: os tempos foram mudando, mas as práticas antidemocráticas permaneceram inalteradas.

Daí que quem, ao longo dos tempos com o seu silêncio pactuou, ano após ano, com o modo abjecto com que o poder regional afrontou a data, o 25 de Abril, em que o regime do Estado Novo foi deposto e a liberdade restituída aos portugueses, recusando-se a comemorá-lo ou provocatoriamente pretendendo antecipar ou adiar a sua celebração, e simultaneamente assinalando o 25 de Novembro, menosprezando “o dia inicial, inteiro e limpo”, brilhantemente enaltecido por Sophia de Melo Breyner, pretenda agora evocá-lo, comporta-se oportunisticamente, o que obviamente não pode deixar de ser denunciado.

As sucessivas maiorias absolutas a que recorrentemente aludem são (foram) também o resultado de uma governação edificada com base no medo e no compadrio, pilares da proclamada “máfia”. Uma governação que simultaneamente se apropriou da autonomia, transformando-a numa coutada, em que uns são tratados como filhos e outros preteridos ou proscritos, como evidencia exemplarmente a divulgação do telefonema do secretário regional da saúde para um militante do partido, no contexto da disputa interna, instando-o a votar no ainda presidente do governo regional.

https://funchalnoticias.net/2024/04/20/a-liberdade-no-reino-do-ditador-de-aldeia/