JPP indica 2 nomes para serem ouvidos pela comissão de revisão do Estatuto Político Administrativo

JPP indica 2 nomes para serem ouvidos pela comissão de revisão do Estatuto Político Administrativo que como sabemos é presidido pela deputada do PSD Fernanda Cardoso

1º dr. Joaquim Caeiro- professor Universitário de Ciência Política (estudou mestrado em direito)

Este jurista foi contratado pelo Juntos pelo Povo para dar assessoria à CMSC  (Câmara Municipal de Santa Cruz) . Este jurista abriu de propósito uma firma de advogados só para tratar do cliente autárquico (autarquia Santacruzense). Temos informações que ganha lá uma pipa de massa para os munícipes daquele concelho pagarem com IMI.

2º António Saleiro (professor Universitário de direito Administrativo)

(1)

A Deputada presidende da Comissão Fernanda Cardoso expressou pessoalmente a sua surpresa ao deputado Paulo Alves(1) da JPP, pela indicação daquele nome para ser ouvido pela comissão que vai rever o futuro Estatuto Político Administrativo da RAM. Disse ela surpreendida: "Oh! sr. deputado: basta abrir o google para vermos logo o currículo deste senhor!" 

O deputado JPP, Paulo Alves ficou mais vermelho que um "tissão".

De facto a partir do ano 2000 o PS em Lisboa colocou este antigo deputado do PS na prateleira dourada do centro de Estudos  jurídicos da FAUL (Federação da àrea Urbana de Lisboa do Partido Socialista.

Saleiro foi alvo de manchetes da Imprensa continental por ter enriquecido de uma forma pouco clara, quando foi presidente da Câmara de Almodôver e mais tarde governador civil de Beja indicado pelo Partido Socialista.

Quando em 1997 foi assassinado o vereador António Colaço que saíra do PS por entrar em rota de colisão com Antonio Saleiro, presidente da câmara de Almodôver, ainda mais o PS/Nacional tratou de esconder Saleiro na sua prateleira dourada do Centro de estudos políticos da FAUL.

Vejam o que Fernanda Cardoso viu no Google acerca deste senhor e comunicou à nossa redacção:

António Saleiro dedica-se atualmente aos estudos jurídicos e às para-farmácias

Antigo deputado, governador civil de Beja e presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, António Saleiro foi um dos protagonistas da política alentejana nos anos 80 e 90. Afastado da política, mas ainda com responsabilidades em órgãos dirigentes do PS, dedica-se atualmente aos estudos jurídicos e à gestão de uma empresa do ramo para-farmacêutico. Em entrevista ao “Diário do Alentejo”, Saleiro mostra-se fortemente crítico em relação à liderança socialista regional e diz não se arrepender do passado. Se sentir que pode vir a ser útil ao distrito de Beja, e se para isso for solicitado, garante que voltará à política....

Assumo claramente que fui voz dos problemas do nosso distrito e lutei sem tréguas em nome de todos os baixo alentejanos. Fui e sou um baixo alentejano que sente e vive as dores do parto da terra que o viu nascer e o ajudou a fazer homem. Ultimamente, ainda que de forma egoísta, entendi que deveria dedicar-me um pouco mais a mim próprio… Havia uns atrasos pessoais de âmbito académico que tinha que pôr em dia e como tal a minha exposição pública teve que ser alterada em benefício do reforço do conhecimento e da ampliação da minha formação. Não significa isto que tenha uma visão da política como um capítulo encerrado… nada disso! Sou membro da comissão política concelhia do PS Lisboa, sou membro da comissão política da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS e sou presidente da mesa da assembleia de militantes da secção de Carnide. Como vê, dou o contributo possível e sinto-me bem neste quadro de participação. Não ocupo qualquer lugar executivo, nem podia, porque para além dos meus projetos académicos enquanto empresário estou também a promover investimentos no nosso distrito na área florestal, alimentar e turística. Participo em fóruns e palestras pelo País fora, e ainda ontem, 15 de janeiro, fui orador numa mesa redonda sobre o Livro Verde da Reforma Administrativa, nas Caldas da Rainha. (ver)

ARQUIVADO PROCESSO CONTRA ANTÓNIO SALEIRO 

O processo movido contra o ex-deputado do PS, António Saleiro, foi arquivado pela Procuradoria Geral da República por falta de provas em alguns casos e prescrição dos factos noutros.O processo remonta à altura em que António Saleiro foi presidente da Câmara de Almodôvar, tendo sido acusado pela prática de crimes como o de corrupção, e pela suspeita sobre a forma como enriqueceu entre 1991 e 1995. As suspeitas em relação ao ex-autarca relacionavam-se com o seu possível envolvimento na compra de propriedades no concelho de Almodôvar por um grupo de origem chinesa, viagens a Macau e a exploração de bombas de gasolina em Almodôvar, Santana da Serra e Vilamoura. Um primeiro inquérito ao ex-deputado socialista foi arquivado há dois anos por não ter sido possível estabelecer uma relação entre o seu património e a eventual actividade ilícita em que estaria envolvido. A Procuradoria Geral da República reabriu o processo em Março do ano passado, acabando por ser arquivado por prescrição de alguns dos casos e por falta de elementos. António Saleiro é, apesar disso, acusado de ter defraudado o fisco na declaração de compra de um apartamento por um preço inferior ao real, lesando o Estado em 3.310 contos, relativos ao imposto de Sisa. Este tipo de crime fiscal implica o pagamento de uma multa que não pode ser inferior ao valor da infracção, ou uma pena de prisão até três anos. A compra do apartamento foi feita através de um escritório de advogados e António Saleiro assumiu a sua culpa, afirmando no entanto que desconhecia a acusação antes de tomar conhecimento dela. O ex-deputado pagou ontem o valor da Sisa em dívida.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/politica/detalhe/arquivado-processo-contra-antonio-saleiro.html

CORRUPÇÃO

O arquivamento exemplar do Caso Saleiro

O Ministério Público arquivou o processo no qual o deputado socialista António Saleiro estava indiciado pela prática do crime de corrupção passiva com base numa sumaríssima inquirição do arguido e em cinco testemunhos igualmente sumários e nunca contraditados.

Graças às declarações destas testemunhas e a um recente documento atribuído a uma sociedade macaense que a Polícia Judiciária (PJ) não conseguiu localizar, o procurador da República de Beja atirou para a prateleira o resultado de mais de dois anos de investigações judiciais. Passando por cima de muitos dos indícios e das provas carreados para os autos pela PJ, o Ministério Público (MP) ignorou também a proposta de realização de uma busca no escritório do advogado e antigo deputado e dirigente socialista Roque Lino.
Ao longo de mais de 1100 páginas de inquirições e documentos, a que se juntam vários apêndices referentes às contas bancárias de Saleiro e da empresa da mulher, a Polícia Judiciária aprofundou alguns dos aspectos das actividades do ex-autarca que foram objecto de tratamento jornalístico nas páginas do PÚBLICO. De fora ficaram, no entanto, assuntos como a Fundação de Amizade Portugal-Holanda e a Rádio Voz de Almodôvar.
Por investigar ficou igualmente um enigmático fax em que o empresário chinês que encabeçava um projecto imobiliário no concelho de Almodôvar - conhecido por Semblana Golfe e que nunca passou do papel - se referia a um cheque, sem mencionar o seu valor, e a uma carta enviados a Saleiro, juntamente com um outro cheque de cerca de 22 mil contos destinado ao pagamento de taxas municipais que não eram devidas naquele momento.
No Verão de 1997, quando o PÚBLICO consultou a documentação relativa ao licenciamento do Semblana Golfe, a pista do cheque mandado pelos chineses ao empresário e então autarca ainda se encontrava no processo arquivado na câmara. Ao que tudo indica, quando a PJ investigou esse mesmo processo, meses depois, isso já não sucedia. Pelo menos é o que se pode deduzir do facto de a polícia ter feito inúmeras diligências referentes ao cheque dos 22 mil contos e não fazer uma única alusão ao outro.

MP ignora proposta de busca

No despacho que encerra a investigação da PJ, datado de Novembro do ano passado, um dos seus directores escreve que "existem indícios nos autos, pelo menos, de que o suspeito António Saleiro terá recebido vantagens económicas concomitantes com a 'simplificação' de procedimentos na aprovação de um empreendimento urbanístico da iniciativa do designado grupo empresarial 'Concourse Group'" - a "holding" dos chineses - e propõe que Saleiro seja constituído arguido. Rosário Teixeira acrescenta que "atenta a posição do senhor advogado [Roque Lino tinha invocado o sigilo profissional para não prestar declarações à polícia] e sendo de presumir que terá na sua posse documentação útil para os autos, seria de ponderar a possibilidade de realização de uma busca no seu escritório, pese embora se reconheça a acrescida demora que daí poderá resultar".
O procurador da República junto do Tribunal Judicial de Beja, Luís Lança, a quem o processo foi remetido pouco depois, acompanhou a proposta de constituição do deputado como arguido, mas nada disse sobre o pedido de busca. Nos onze meses que se seguiram, até à emissão do despacho de arquivamento, em 20 de Outubro passado, o MP limitou-se a diligenciar no sentido do levantamento da imunidade parlamentar de Saleiro e a inquirir o arguido mais as cinco testemunhas sugeridas pelo seu advogado, João Nabais.
Ouvido por Luís Lança no início de Maio, António Saleiro pronunciou-se sumariamente sobre aquilo que lhe foi perguntado e que se prende exclusivamente com as conclusões a que a PJ chegou em cinco dos casos investigados. As suas explicações resumem-se a três páginas dos autos e negam toda a prova apresentada pela Judiciária. (Público)

Começam a perfilar-se os apoios em torno das candidaturas de Francisco Assis e Seguro.

Este tentou fazer um número de "apoio" inquestionável do PS profundo, das bases, enchendo a Sede do Rato, na apresentação da sua candidatura, com dezenas de socialistas a transformar o "acto" num quase comício. Alguns mediáticos, como João Soares e o ex-edil de Almodôvar, António Saleiro. (ver)