A falta de rotatividade dos magistrados leva a situações como esta que vamos descrever
Aqui na foto do ano de 2006, temos o Ricardo Nunes. A senhora de branco é a famosa juíza do regime e a senhora do centro é a ex-mulher de Miguel Albuquerque a arquitecta Elisabeth (Albuquerque) Fernandes.
Ricardo Nunes, administrador da "Frente Mar" empresa municipal da CMF apanhado com a boca na botija em várias irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas. Vive maritalmente com a famosa "juíza dos 7 maridos". Agora para fugir à alçada da lei obteve uma baixa médica psiquiátrica (fraudolenta) preparada pela influência da sua companheira Joana Pereira Dias. Não devolve qualquer dinheiro. Não paga quaisquer multas e recebe o seu vencimento por inteiro, mesmo já não estando à frente da empresa municipal. Não está «na plena posse das suas faculdades mentais" assim não pode ser responsabilizado pelos seus atos que o Tribunal de Contas considera ilícitos e fraudolentos. Quem não está nada satisfeito com isto é o anterior administrador da "Frente Mar" o sr. Rosa Gomes que também já foi condenado em tribunal de 1ª Instância a uma pena de prisão acusado de gestão danosa. Recorreu para o Tribunal da Relação e segundo informações que nos deram (alguém próximo dele) se for novamente condenado está pensando em «abrir o livro» ácerca de muita coisa que sabe e tem provas e vai levar muita gente para a cadeia com ele, nem só o 8º namorado da juíza Joana Pereira Dias, Ricardo Nunes; mas também muita gente importante da nossa praça incluindo o chefe do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Se Rosa Gomes não for absolvido no Tribunal da Relacção de Lisboa promete colocar a boca no trombone e denunciar todos os negócios corruptos praticados pela equipa de Albuquerque que levarão inevitalvelmente à prisão muitos intervenientes e constituirá o maior escândalo político até hoje praticado na Madeira. A coisa promete.
Vamos aguardar com calma os próximos capítulos desta história. Entretanto, vai valendo a baixa psiquiátrica cozinhada pela «juíza dos 7 maridos» enquanto a verdade não chega à rua pela voz do nosso entrevistado Rosa Gomes.
Quando Paulo Rosa Gomes colocar a boca no trombone a coisa vai ficar feia para muitos corruptos aqui da nossa praça. Até pode fazer cair o Governo de Miguel Albuquerque. A ver vamos!
Multas para autarcas por não terem fechado a
‘Frente Mar’
AUDITORIA APONTA ILEGALIDADES AO EX-ADMINISTRADOR DA EMPRESA MUNICIPAL
Empresa municipal estava falida mas comprou uma mota
de água de luxo, no valor de 20 mil euros, que não é utilizada
A equipa de vereadores presidida por Paulo Cafôfo arrisca-se a ter de pagar uma multa por não ter dissolvido a ‘Frente MarFunchal’ no primeiro semestre de 2014, conforme determina a lei em relação a todas as empresas municipais endividadas e dependentes de subsídios camarários, como era o caso. O castigo consta de uma auditoria do Tribunal de Contas cujo relato foi transmitido esta semana aos 14 autarcas que têm a pagar uma multa mínima de 2.550 euros para se livrarem de um provável processo.
Quem também já terá recebido a auditoria é Ricardo Nunes, penúltimo administrador da ‘Frente MarFunchal’ e que é o principal visado no relato de uma série de alegadas ilegalidades cometidas na empresa que gere os complexos balneares da capital madeirense. Desde logo, aquele responsável é acusado pelos técnicos que realizaram a auditoria de não respeitar as regras da contratação pública na aquisição de bens.
Por exemplo, no ano de 2013, o administrador decidiu contratar, por ajuste directo, pelo valor de 99.600 euros, os serviços da empresa ‘TDGI - Tecnologia de Gestão de Imóveis’ (sediada em Oeiras) para a manutenção das instalações e equipamentos dos complexos balneares do Funchal. Acontece que, ao contrário do que exige a lei, este contrato não foi publicado na Internet nem a ‘Frente MarFunchal’ justificou devidamente a necessidade de contratar uma empresa externa para prestar os serviços em causa. Também não foi justificada a opção pelo ajuste directo nem foi convidada qualquer outra empresa além da TDGI, quando a lei exige concursos a partir de determinado montante e o convite a diversas sociedades para assegurar os princípios da concorrência, da igualdade e da transparência.
Praticamente os mesmos ‘pecados’ foram encontrados no processo de compra de uma mota de água à empresa ‘Motolusa Motores de Portugal Lda’ (também sediada em Oeiras), num valor superior a 20 mil euros (IVA incluído). Neste caso até foram convidadas mais duas empresas mas as suas propostas foram excluídas por não cumprirem as exigências. Os autores da auditoria repararam que a ‘Frente MarFunchal’ exigiu que a mota de água fosse da marca Yamaha, isto quando o Código dos Contratos Públicos proíbe a referência a determinado fabricante, marca, patente ou modelo, de modo a que não beneficiar ou prejudicar os eventuais concorrentes.
Jet ski de luxo está parado
É de salientar que, apesar de estar numa situação financeira aflitiva e muito dependente das transferências da Câmara do Funchal, a empresa municipal optou pela compra de uma Yamaha FX SHO Cruiser, um modelo que a indústria do sector apresenta como um “jet ski de luxo”. Ao que apurámos, a mota não é utilizada pela ‘Frente MarFunchal’ e encontra-se encostada num armazém.
Ao que o DIÁRIO apurou, o relato da auditoria está concluído, mas o respectivo relatório final só será aprovado após a fase de contraditório, para que os visados se possam pronunciar. O DIÁRIO procurou ouvir ontem Ricardo Nunes, mas sem sucesso.
Remunerações indevidas e acima do permitido
Os autores da auditoria do Tribunal de Contas entendem que o anterior administrador da ‘Frente MarFunchal’, Ricardo Nunes, recebeu, entre os anos de 2009 e 2013, quase 80 mil euros em diversas parcelas remuneratórias a que supostamente não teria direito ou sem que estivessem reunidos os requisitos legais.
Tais pagamentos abrangem várias modalidades: valores salariais que excediam o limite previsto na lei; pagamento indevido de despesas de representação e de subsídio de alimentação; remuneração sem a redução salarial de 5 por cento prevista na lei; pagamento de subsídio de isenção horária sem base legal; e salários pagos num quadro de inexistência de requisitos para o exercício de funções de gestor público. De facto, o homem que Miguel Albuquerque indicou em Junho de 2006 para ‘arrumar a casa’ após a gestão de Paulo Rosa Gomes não fica bem na fotografia feita por esta auditoria. No entanto, poderá sempre justificar os pagamentos e opções seguidas na aquisição de serviços numa eventual ordem da tutela, ou seja, do executivo da Câmara Municipal do Funchal. Poderá igualmente invocar algum enquadramento legal que justifique as opções tomadas. (Diário de Notícias)
BuZZ Porto Santo (um leitor do diário online
«Mais uma vez uma vez um bom trabalho do TC mas sem efeitos práticos. Na verdade esta realidade, chega a ser desprestigiante para a imagem do Tribunal de Contas perante as penas acessórias irrisórias que produzem estes relatórios. Fiscalizações a exercícios financeiros com dois anos beneficiam só uma das partes, os infractores e a má despesa pública. Vejamos o caso do Porto Santo, aproveitando a isenção do visto do TC prevista na lei, em apenas em ano e meio de mandato, temos 601.000€uros de ajustes directos (98% ilegais), mas zero concursos públicos?!Acresce a falta de publicação das actas das reunião de Câmara à mais de um ano pelo menos,violação de todas a regras básicas da contratação publica, distorção do mercado pelo beneficio de uma empresa (+- 260.000€) em detrimento de "todas" as outras, duplicação e triplicação de contratações de serviços que existem na autarquia, etc etc..Enfim, um mar de irresponsabilidades.Por isso e para concluir, que a menos alguma coisa seja alterada nas penas aplicar e na actuação do Tribunal como por exemplo, uma pena cautelar de suspensão de mandato em tempo real, e depois condenações criminais solidárias da devolução das totalidades das quantias em usurpadas às autarquias, todas estas penas são alvo de desprezo pelos infractores e beneficiários de centenas de milhares de euros, pois não são multas que não atingem os 3 mil €uros, que vão penalizar ninguém e muito menos quem já não está no cargo..O crime compensa? Claro que sim.»
Tais pagamentos abrangem várias modalidades: valores salariais que excediam o limite previsto na lei; pagamento indevido de despesas de representação e de subsídio de alimentação; remuneração sem a redução salarial de 5 por cento prevista na lei; pagamento de subsídio de isenção horária sem base legal; e salários pagos num quadro de inexistência de requisitos para o exercício de funções de gestor público. De facto, o homem que Miguel Albuquerque indicou em Junho de 2006 para ‘arrumar a casa’ após a gestão de Paulo Rosa Gomes não fica bem na fotografia feita por esta auditoria. No entanto, poderá sempre justificar os pagamentos e opções seguidas na aquisição de serviços numa eventual ordem da tutela, ou seja, do executivo da Câmara Municipal do Funchal. Poderá igualmente invocar algum enquadramento legal que justifique as opções tomadas. (Diário de Notícias)
BuZZ Porto Santo (um leitor do diário online
«Mais uma vez uma vez um bom trabalho do TC mas sem efeitos práticos. Na verdade esta realidade, chega a ser desprestigiante para a imagem do Tribunal de Contas perante as penas acessórias irrisórias que produzem estes relatórios. Fiscalizações a exercícios financeiros com dois anos beneficiam só uma das partes, os infractores e a má despesa pública. Vejamos o caso do Porto Santo, aproveitando a isenção do visto do TC prevista na lei, em apenas em ano e meio de mandato, temos 601.000€uros de ajustes directos (98% ilegais), mas zero concursos públicos?!Acresce a falta de publicação das actas das reunião de Câmara à mais de um ano pelo menos,violação de todas a regras básicas da contratação publica, distorção do mercado pelo beneficio de uma empresa (+- 260.000€) em detrimento de "todas" as outras, duplicação e triplicação de contratações de serviços que existem na autarquia, etc etc..Enfim, um mar de irresponsabilidades.Por isso e para concluir, que a menos alguma coisa seja alterada nas penas aplicar e na actuação do Tribunal como por exemplo, uma pena cautelar de suspensão de mandato em tempo real, e depois condenações criminais solidárias da devolução das totalidades das quantias em usurpadas às autarquias, todas estas penas são alvo de desprezo pelos infractores e beneficiários de centenas de milhares de euros, pois não são multas que não atingem os 3 mil €uros, que vão penalizar ninguém e muito menos quem já não está no cargo..O crime compensa? Claro que sim.»
Paulo Rosa Gomes condenado a três anos de prisão
Pena é efectiva porque caso contrário população ficava com "sensação de um sistema penal demasiado brando e muito protector dos mais poderosos"
O ex-administrador da empresa municipal FrenteMar e ex-assessor da Câmara do Funchal Paulo Rosa Gomes foi condenado, esta manhã, na Vara Mista do Funchal, a três anos de prisão, com pena efectiva, pela prática do crime de participação económica em negócio. Pelo mesmo crime foram condenados a mulher do ex-administrador, Susana Rosa Gomes, e Manuel Ferreira, respectivamente, a dois anos e dois meses de prisão e a um ano e meio de prisão, ambos com pena suspensa.
O casal Rosa Gomes foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 43 mil euros à empresa municipal e o arguido Manuel Ferreira de 25 mil euros, correspondentes aos valores que ficaram provados como prejuízo causado à empresa detida pela Câmara do Funchal no negócio do aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis nos complexos balneares e que reverteram a favor dos arguidos.
Na leitura do acórdão, o presidente do colectivo de juizes que apreciou este processo, Filipe Câmara, explicou que a pena de Paulo Rosa Gomes tem de ser efectiva, pois caso contrário poderia "deixar na população a sensação de um sistema penal demasiado brando e muito protector dos mais poderosos". Por outro lado, a conduta do antigo administrador da FrenteMar e assessor da CMF "integra uma criminalidade chamada de colarinho branco, protagonizada pelos estratos mais elevados da sociedade e que representa, em termos de política criminal, uma preocupação cada vez maior, sendo por isso no seu caso enormes as necessidades de prevenção geral, que são incompatíveis com aquela suspensão da execução da pena".
Ao que o DIÁRIO apurou, Paulo Rosa Gomes deverá recorrer desta decisão da primeira instância judicial. (dnoticias.pt)
O ex-administrador da empresa municipal FrenteMar e ex-assessor da Câmara do Funchal Paulo Rosa Gomes foi condenado, esta manhã, na Vara Mista do Funchal, a três anos de prisão, com pena efectiva, pela prática do crime de participação económica em negócio. Pelo mesmo crime foram condenados a mulher do ex-administrador, Susana Rosa Gomes, e Manuel Ferreira, respectivamente, a dois anos e dois meses de prisão e a um ano e meio de prisão, ambos com pena suspensa.
O casal Rosa Gomes foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 43 mil euros à empresa municipal e o arguido Manuel Ferreira de 25 mil euros, correspondentes aos valores que ficaram provados como prejuízo causado à empresa detida pela Câmara do Funchal no negócio do aluguer de espreguiçadeiras e guarda-sóis nos complexos balneares e que reverteram a favor dos arguidos.
Na leitura do acórdão, o presidente do colectivo de juizes que apreciou este processo, Filipe Câmara, explicou que a pena de Paulo Rosa Gomes tem de ser efectiva, pois caso contrário poderia "deixar na população a sensação de um sistema penal demasiado brando e muito protector dos mais poderosos". Por outro lado, a conduta do antigo administrador da FrenteMar e assessor da CMF "integra uma criminalidade chamada de colarinho branco, protagonizada pelos estratos mais elevados da sociedade e que representa, em termos de política criminal, uma preocupação cada vez maior, sendo por isso no seu caso enormes as necessidades de prevenção geral, que são incompatíveis com aquela suspensão da execução da pena".
Ao que o DIÁRIO apurou, Paulo Rosa Gomes deverá recorrer desta decisão da primeira instância judicial. (dnoticias.pt)
Ó Sr. guarda, desapareça!
E querem estes indivíduos respeitar Portugal quando nem sequer respeitam as autoridades policiais...
Posted by Associação dos Autarcas Monárquicos on Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014
