Mais um processo de Maria João Marques contra Coelho

 

Maria João Marques ex-agente de execução

Hoje pelas 14 horas o deputado José Manuel Coelho compareceu no DIAP  (no tribunal Judicial do Funchal-Comarca da Madeira) para ser inquirido em novo processo em que é acusado de difamação da ex- agente de excução Maria João Marques. O DIAP (departamento de investigação e acção Penal) está muito preocupado com a honra da ex-agente de execução que burlou mais de 3500 madeirenses em montantes que totalizam mais de 2 milhões de euros.

 O inquérito ao qual o arguido não prestou quaisquer declarações foi conduzido pelo técnico de justiça adjunto Jorge Esteves (que não gosta nada do deputado Coelho).

 A queixa para o processo deu entrada nos serviços do MP no dia 17 de Agosto de 2012 e tem o nº 2149/12.8TAFUN. A justiça corrupta da Madeira não descobre o paradeiro da ex-agente de execução para a obrigar a prestar contas pelos roubos aos cidadãos lesados. Mas sabe a morada da mesma para receber os processos que ela intenta em vários tribunais contra o deputado do Coelho do PTP. Estes agentes da justiça são uma verdadeira quadrilha de malfeitores a solta por este país!

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JUSTIÇA ao mundo judicial. “Precisamos de fazer uma reflexão sobre o sistema, porque não foi reformado em 1976”, enfatizou o orador.

Assumindo que “a politização da justiça é inevitável” e que “coisa diferente é a partidarização da justiça”, Nuno Garoupa – autor do ensaio “O Governo da Justiça”, publicado em 2011 – acrescentou que “a politização” inerente ao quadro de valores dos juízes “corresponde a responsabilização” pelos seus atos.

Insistindo na importância de “repensar o recrutamento e a responsabilização dos juízes”, que devem ser sujeitos a um “escrutínio na fase [do seu] recrutamento e seleção”, o académico sublinhou que o poder judicial “é democrático” porque “tem legitimidade constitucional”. Contudo, “em vez de se falar em separação de poderes, deve-se falar em freios e contrafreios”.

Por outro lado, uma “questão fundamental” no setor tutelado há quatro anos por Paula Teixeira da Cruz consiste em “perceber bem quem é responsável pela celeridade” num sistema em que a tutela diz serem os juízes – através dos respetivos conselhos superiores – e os juízes respondem que é a tutela “porque tem o dinheiro” e os meios para intervir.

Nuno Garoupa criticou também o que considerou ser um número excessivo de tribunais superiores e de juízes em Portugal, onde o Supremo “é o segundo mais rápido da Europa” porque tem tantos juízes como os de Itália ou Alemanha e mais do que o de Espanha.

“Há algo que não está bem”, concluiu Nuno Garoupa, propondo uma revisão das carreiras dos juízes que, entre outras medidas, contemple de forma efetiva o acesso a juristas fora das carreiras das magistraturas. Como o sistema funciona, exemplificou, “afastam-se juízes por mérito e promovem-se juízes de carreira”.

Por fim, Nuno Garoupa alertou que o Estado “tem um ano” para repensar o uso das tecnologias nos tribunais, que devem reformar-se os tribunais administrativos e fiscais – para servirem de contrapeso aos poderes da “muito mais eficaz” Autoridade Tributária – e, por fim, que tem de se resolver o “grande problema” da produção legislativa feita por escritórios de advogados. (DN/Lisboa)

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