Recordando o assassinato do vereador do MDP António Colaço
24.10.2006 00:00 Acidente afinal foi crime António Colaço, o vereador da Câmara Municpal de Almodôvar encontrado carbonizado no carro que conduzia, em 5 de Agosto de 1997, foi vítima de homicídio e não de acidente rodoviário – é esta, pelo menos, a convicção dos peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal que analisaram fragmentos do crânio do autarca.
O corpo foi sepultado como se a morte tivesse como causa um lamentável desastre. Mas um procurador do Ministério Público, desconfiado com a tese de acidente, mandou exumar o cadáver – o que foi feito no Verão de 1998. A cabeça da vítima era a chave do mistério: um ferimento na nuca com derrame cerebral, lesão que a médica da primeira autópsia não valorizou, podia explicar as causas da morte. O crânio de António Colaço foi levado pelos peritos para o Instituto de Medicina Legal de Lisboa – onde se perdeu para sempre. Foi aberto um inquérito. Dois médicos, Isabel Pinto Ribeiro e Manuel Paulo, foram constituídos arguidos num processo disciplinar, mas acabaram por ser ilibados de qualquer responsabilidade pelo extravio. As investigações conduzidas no Instituto de Medicina Legal de Lisboa permitiram recuperar fotografias do crânio – e os peritos conseguiram chegar a conclusões segura que interessam à Justiça: o ferimento na parte posterior da cabeça, que provocou um derrame cerebral e terá sido causa da morte, é “incompatível” com um acidente de automóvel. A misteriosa morte de António Colaço, que tinha sido arrumada pela Polícia Judiciária como acidente, volta a estar sob investigação. O Opel Astra de António Colaço foi encontrado ainda a arder, na manhã de 5 de Agosto de 1997, fora de estrada de Santa Luzia, nos limites do concelho Ourique. Parecia um acidente: dava a ideia de que o carro se despistara por qualquer razão, se incendiara e o condutor não conseguira livrar-se das chamas. O corpo carbonizado foi levado para a casa mortuária de Ourique. Uma médica do centro de saúde fez a autópsia – e nem por um momento suspeitou de crime. O relatório da GNR era claro:”O veículo incendiou antes ou depois do despiste, tendo resultado a destruição total deste e a morte do condutor”. E , segundo os bombeiros que transportaram o cadáver para a casa mortuária, o carro explodiu. A médica acreditou que o ferimento no crânio e o derrame cerebral resultaram de o corpo ter sido ‘cuspido’ pela explosão. Uma brigada da PJ de Faro, directoria com jurisdição em todo o Baixo Alentejo, concluiu que António Colaço morreu num acidente. Mas o caso está de novo sob investigação. O Ministério Público tem 15 anos, contados desde a dada da morte, para encontrar culpados. O prazo termina em 5 de Agosto de 2012. Depois disso, ninguém pode ser acusado do crime. REUNIÃO ADIADA NA CÂMARA António Colaço – que se zangara irremediavelmente com o companheiro político de muitos anos, o socialista António Saleiro, histórico presidente da Câmara de Almodôvar e, na altura do ‘acidente’, governador civil de Beja – foi eleito vereador numa lista de independentes patrocinada pelo MDP. Em Agosto de 1997, estava de férias com a família em Armação de Pêra, no Algarve. Tinha uma reunião de câmara, no dia 5, uma terça-feira. Mas a renunião tinha sido adiada e ele não sabia. Manhã cedo, arrancou sozinho do Algarve para o Alentejo. Passou primeiro por casa, em Almodôvar. O carro foi visto em chamas, pelas 11h00, perto de Santa Luzia, já no vizinho concelho de Ourique. A família nunca encontrou explicação para o mistério de António Colaço ter sido encontrado sem vida a cerca de 30 quilómetros de Almodôvar. QUATRO MISTÉRIOS O Opel Astra ainda ardia quando foi encontrado – e lá dentro o corpo carbonizado de António Colaço. Primeiro mistério: todas as janelas estavam fechadas. Naquele final de manhã de Agosto, já o calor torrava o Baixo Alentejo. O carro não tinha ar condicionado. Nem o mais crédulo acredita que António Colaço conduzia sob um sol abrasador com as janelas completamente fechadas – para mais, ele era um fumador inveterado. Segundo mistério: as portas estavam trancadas. Este modelo da Opel não permite accionar por dentro o bloqueamento das portas – só por fora e com a chave. Terceiro mistério: a chave não estava no canhão da ignição – nem tão pouco caída dentro do carro. Nunca foi encontrada. Quarto mistério: um relatório do Laboratório de Polícia Científica, concluído escassos meses após a morte, admite que o carro explodiu em resultado de “incêndio na tubagem da gasolina”. O Opel Astra de António Colaço tinha um motor a gasóleo – e, garantem os entendidos, os motores a gasóleo não explodem. CRONOLOGIA 1992 - Rompe com os companheiros do PS de Almodôvar devido a negócios imobiliários em curso no município 1993 - Candidata-se à câmara numa lista de independentes patrocinada pelo MDP. Eleito vereador 5 de Agosto de 1997 - Encontrado morto no carro em chamas Verão de 1998 - O Ministério Público manda exumar o corpo. O crânio perde-se no Instituto de Medicina Legal de Lisboa Setembro de 2002 - Ministério Público arquiva as averiguações e sustenta a teroria de acidente Julho de 2003 - Os médicos Isabel Pinto Ribeiro e Manuel Paulos, do Instituto de Medicina legal de Lisboa, são constituídos arguidos num processo disciplinar 2005 - Os dois médicos são ilibados de qualquer responsabilidade no desaparecimento do crânio 2006 - O Instituto de Medicina Legal, através de fotografias do crânio, aponta para a hipóteses de crime. Ministério Público reabre as investigações
O “Público” e a liberdade de expressão nos tribunais
“O governador civil de Beja, António Saleiro, possui hoje vasto património sem que se lhe conheçam negócios além dos combustíveis e sem que tenha recebido herança de peso. A sua ascensão no negócio da gasolina tem episódios pouco edificantes…”, afirmou José António Cerejo num conjunto de artigos, publicados em Outubro de 1997 no PÚBLICO, em conjunto com Carlos Dias e Eduardo Dâmaso, que investigavam a actuação do ex-presidente da Câmara de Almodôvar e governador civil de Beja.
António Saleiro queixou-se criminalmente contra os autores dos artigos, mas viu o processo ser arquivado por o tribunal entender que “pretender “silenciar” o direito dos jornalistas a darem a conhecer, aos restantes cidadãos, investigações ou indícios de práticas menos correctas dos seus “governantes”, seria cercear, de modo autocrático e abusivo, o substrato da democracia e abalar os alicerces do Estado de Direito instituído”.
Recorreu então o ex-governador civil de Beja aos tribunais cíveis, pedindo uma indemnização de 6.000.000$00. A juíza de 1.ª instância, Ana Luísa Bacelar, considerou ter havido da parte dos jornalistas um “desrespeito do dever geral de probidade” e condenou-os, em 13 de Junho de 2003, no pagamento de uma indemnização de ? 19.951,92, sentença que foi confirmada por acórdão do Tribunal da Relação de Évora de que foi relator o juiz desembargador Francisco d”Orey Pires.
O Supremo Tribunal de Justiça, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre liberdade de expressão , em acórdão de 23 de Janeiro de 2005, de que foi relator o juiz conselheiro Moitinho de Almeida, absolveu, no entanto, os jornalistas e o PÚBLICO. Considerou o STJ que “o direito à liberdade de expressão não pode ter como limite absoluto o bom-nome e a reputação de terceiros. Tratando-se de questões de interesse geral, cabe à imprensa divulgar as informações e ideias a estas respeitantes e ao público o direito de as receber” e que, perante os factos devidamente apurados, “a liberdade do jornalista abrange o recurso a certa dose de exagero, mesmo de provocação, polémica e de agressividade”. (ver)
Quase 10 anos depois – António Colaço foi assassinado
Peritos do Instituto de Medicina Legal concluíram que António Colaço, vereador da Câmara de Almodôvar, foi assassinado. O corpo do vereador foi encontrado, no Verão de 1997, carbonizado dentro do seu carro, um Opel Astra a gasóleo. As janelas do carro estavam todas fechadas (embora estivéssemos em Agosto e Colaço fosse um fumador inveterado) e o veículo trancado. As chaves do carro não foram encontradas. Naquele modelo do Astra, as portas só podiam ser trancadas com as chaves e de fora do carro. Tanto a GNR como a PJ consideraram que foi acidente e que o carro – a gasóleo!!! – explodiu, quando se despistou, “em resultado de incêndio na tubagem da gasolina”, considerou o Laboratório da Polícia Científica.
Em 1989, um Procurador do Ministério Público achou a história estranha e mandou enxumar o corpo. Na parte posterior do crâneo havia um pequeno orifício, com derrame de massa cerebral, consistente com o orifício provocado por uma bala. Os técnicos do Instituto de Medicina Legal perderam o crâneo. Um inquérito foi levantado, como escreve o Correio da Manhã, e arquivado sem que ninguém fosse punido. De salientar que António Colaço denunciou, em 1992, alegados negócios imobiliários feitos na Câmara de Almodôvar, que foi presidida durante muitos anos pelo seu camarada do PS António Saleiro, posteriormente Governador Civil de Beja e hoje em dia, presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis.(ver)
O Partido Socialista no Alentejo está podre:
1-No distrito de Beja, desde do assassinado do vereador da Câmara Municipal de Almodôvar, Colaço, a mando do presidente da Câmara, por causa de negócios escuros com a "tirdes" de Macau. (fonte)
PERITO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL ESTÁ A BRAÇOS COM PROCESSO DISCIPLINAR
Segunda autópsia pouco relevante para apurar causa da morte de Colaço
perito do Instituto de Medicina Legal de Lisboa que procedeu à exumação do cadáver de António Cândido Colaço, ex-vereador da Câmara de Almodôvar, está a braços com um processo disciplinar pela forma e demora com que tratou este processo.
Ao que o PÚBLICO apurou, este perito não só deu como desaparecido o osso do crânio (e não a cabeça, como se afirmou por diversas vezes) que retirou do cadáver na altura da exumação, em Novembro de 1998, como demorou mais de quatro anos a entregar o relatório da autópsia então efectuada, o que só fez em Fevereiro deste ano.
Não terá sido por acaso que o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, defendeu segunda-feira o apuramento total das circunstâncias da morte de Colaço, bem como o apuramento de responsabilidades na actuação médico-legal. A decisão de instauração de processo disciplinar àquele perito foi tomada nos últimos dias, concluído o processo de inquérito que tinha sido aberto pelo Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).
Este processo foi despoletado pelo actual director da delegação de Lisboa deste instituto em Novembro do ano passado, altura em que o semanário Expresso noticiava o "desaparecimento do crânio do autarca", bem como a falta do relatório da autópsia. Na altura, a notícia apontava mesmo para a existência de uma lesão craniana "compatível com um objecto de natureza contundente, como um berbequim", instrumento que desapareceu da garagem de Colaço na altura da sua morte, como contava a viúva ao Expresso.
O relatório entretanto entregue não deverá, no entanto, acrescentar dados significativos ao processo no sentido de se apurar a causa da morte do antigo número dois de António Saleiro (PS) na Câmara de Almodôvar - depois seu opositor político -, cujo corpo foi encontrado carbonizado dentro da sua viatura, incendiada junto à estrada entre Ourique e Cercal, em Agosto de 1997. E a falta de conclusões relevantes também não poderá ser imputada à ausência do fragmento do osso do crânio, de cerca de 10 centímetros, que o perito retirou do cadáver, uma vez que dele havia registo fotográfico suficiente.
"Passado tanto tempo e estando o corpo carbonizado, é quase impossível dizer qual a origem da lesão detectada no crânio, até porque a carbonização pode dar origem a lesões ósseas", afirmou ao PÚBLICO um perito médico-legal.
O apuramento cabal das causas e do momento exacto da morte do então vereador terá ficado irremediavelmente impossibilitado, segundo fontes médico-legais, pela forma como foi feita a primeira autópsia. "Esta enfermou de deficiências que viriam a condicionar toda a perícia, nomeadamente ao não terem sido efectuados exames complementares (só exequíveis nessa altura) essenciais para o esclarecimento total da causa da morte e das circunstâncias que a envolveram", lê-se num documento interno a que o PÚBLICO teve acesso.
A exumação e a nova autópsia pedidas posteriormente pelo Tribunal de Ourique vieram a ser concretizadas em Novembro de 1998, mais de um ano após a primeira, exames dos quais existem também registos fotográficos. Mas só em 11 de Fevereiro deste ano o perito concluiu e enviou o relatório pericial final, na sequência de determinação nesse sentido do director da actual Delegação de Lisboa do INML (criado em Março de 2001). Isto quando se veio a constatar que, no ex-Instituto deMedicina Legal de Lisboa, haviam sido recebidos três ofícios do Tribunal de Ourique, datados de Outubro de 1999 e de Março e Abril de 2000, insistindo pelo envio do relatório.
ALMODÔVAR DÁ PROCESSO A direcção do Instituto de Medicina Legal decidiu abrir processos disciplinares à ex-directora daquela estrutura, Isabel Pinto Ribeiro, e ao perito Manuel Paulo, por alegadas irregularidades na análise aos restos mortais de António Colaço, autarca de Almodôvar que faleceu de forma misteriosa dia 5 de Agosto de 1997.
Esta notícia, avançada pelo semanário ‘Expresso’, surgiu no mesmo dia em que o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, apelou a que não sejam travadas as investigações, O deputado social-democrata defendia mesmo que no Instituto de Medicina Legal (IML) fosse aberto um inquérito para apurar as circunstâncias em que o corpo da vítima apareceu mutilado e se deu o desaparecimento da cabeça, essencial para o apuramento da verdade. António Cândido Colaço, em tempos ‘braço direito’ do socialista António Saleiro na autarquia, mas que desde 1993 estava com ele incompatibilizado e era então vereador eleito pelo MDP, foi encontrado no dia 5 de Agosto de 1997 sem vida, dentro da sua viatura, completamente queimada, a 30 quilómetros de Almodôvar, na freguesia de Santa Luzia. Se a sua ida àquele local parece não ter explicação – ele tinha-se dirigido nesse dia do Algarve a Almodôvar para participar numa reunião na autarquia, que tinha entretanto sido desmarcada –, o facto de o seu carro a gasóleo se ter incendiado sem que haja sinais de qualquer travagem ou de embate, com as portas trancadas e vidros fechados, em pleno Verão, causa também algumas dúvidas. Mistério em osso Um ano mais tarde, após uma primeira fase em que o acidente foi aceite como causa, a Judiciária abriu um processo e o Ministério Público pediu ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa a exumação do cadáver. Dois anos foi o tempo que o IML demorou a elaborar o relatório de exumação do cadáver. Em 2000, o Ministério Público ordenou o arquivamento do processo, acreditando que o acidente teria tido uma causa natural. Em Dezembro último, a Procuradoria-Geral da República reabriu o processo. Neste período, o crânio da vítima desapareceu do Instituto de Medicina Legal e, com ele, a prova que talvez pudesse esclarecer a causa da morte de António Colaço: um osso fracturado do seu crânio. Fotos existentes desse osso permitem ver um orifício no crânio mas é impossível saber as dimensões do mesmo. Face a estes dados fala-se já numa nova exumação do corpo.
O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, defendeu ontem o apuramento total das circunstâncias da morte do vereador da Câmara de Almodôvar, António Colaço, incluindo a actuação do Instituto de Medicina Legal de Lisboa neste caso. "A democracia portuguesa não pode nem deve continuar a conviver com casos mal explicados, envolvendo pessoas com responsabilidades políticas de grau diverso", disse Guilherme Silva. António Colaço apareceu morto a 5 de Agosto de 1997, aparentemente em consequência de um acidente de viação, após ter sido convocado de urgência para uma reunião na Câmara Municipal de Almodôvar, que não chegou a realizar-se. O processo foi arquivado em 2000 e reaberto em 2002, altura em que se descobriu que o corpo de Colaço estava sem cabeça. Guilherme Silva expressou o desejo de “haver um inquérito que determine e apure as circunstâncias em que o corpo da vítima apareceu mutilado e o estranho desaparecimento de uma parte do corpo", um apuramento "essencial", para a confirmação sobre a existência de crime ou não.
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