sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Liberdade de expressão? Está quieto! com magistrados fascistas nos tribunais?

Idoso condenado a indemnizar deputado recebe donativos (mas não chega)

Uma página destinada a recolher donativos já angariou centenas de euros.
Uma página no Facebook está a tentar ajudar António Figueiredo (na foto à direita), de 72 anos, a pagar a indemnização que foi condenado a pagar ao deputado Carlos Peixoto (à esquerda), que o acusa de difamação.Entre os dias 2 e 25 de novembro, data da última contagem, foram angariados 1.087 euros em donativos. Não chega. António Figueiredo tem três mil euros para pagar e comprometeu-se a fazê-lo até ao final do mês.
Ana Martins, responsável pela criação da página ‘Peste Grisalha?’, conta que não conhece pessoalmente o idoso. Secretária de direção de 54 anos, “interessou-se” pelo caso e decidiu ajudar.
“Atos de solidariedade sociais que nunca esperei, que me comoveram”, descreveu por sua vez António Figueiredo em conversa com o Notícias ao Minuto.
Com uma reforma a rondar os 500 euros, teria de pedir ajuda à família, diz. Além dos três mil euros de indemnização a pagar ao deputado do PSD tem 1.200 euros a pagar de multa ao tribunal, mais custas de jurisdição. O total ronda os cinco mil euros.
“Se eu devo, tenho de pagar”, diz o pensionista, que olha para a situação em que está envolvido com sentimentos contraditórios: diz-se injustiçado, mas não combalido.
“Sempre fui um cavalo sem freio, isto já não vem de agora. Eu tenho tido muitas chatices mas esta foi aquela que mais prazer me deu. Foi uma maneira de eu testar a sociedade em que vivemos”.
Limites da liberdade de expressão
Tudo começou quando Carlos Peixoto escreveu num artigo de opinião publicado no jornal i onde dizia "a nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha". A frase “incomodou” António. Decidiu responder no seu blog através de uma carta aberta.
"Ainda estou para saber como é que um homolitus de tão refinado calibre conseguiu entrar no círculo governativo. Os intelectuais que o escolheram deviam andar atrapalhados no meio do deserto onde o sol torra, a sede aperta a miragem engana e até um dromedário parece gente”, escreveu.
O septuagenário defende-se: “Não há quaisquer impropérios. Para interpretar a minha carta é preciso uma pessoa saber lidar com a metáfora. Se duvido da inteligência dele, porque acho que tenho o direito, é uma opinião minha. Ele não devia ter-se chateado. Mas ficou, ficou fulo”.
António foi condenado pelo Tribunal de Gouveia. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra e este confirmou a decisão. “O direito da liberdade de expressão tem limites", pode ler-se no acórdão, datado de 12 de outubro e tornado público pela agência Lusa.
Tem agora seis meses para decidir se leva o caso ao Tribunal Superior dos Direitos do Homem.
Sem que a Justiça lhe tenha dado razão, António recebe apoio sobretudo através das redes sociais. Sobre Carlos Peixoto, diz que, “se for um indivíduo com bom carácter, deve estar a sofrer muito com a revolta” que se ergueu contra si.
“Não sinto qualquer animosidade contra ele, a única coisa que sinto é pena. Se esse senhor vai mover processos a toda a gente vai mover processos para o resto da vida”.
A 'peste' não são os idosos
“O assassínio de carácter que me querem fazer é profundamente injusto”, disse Carlos Peixoto ao Notícias ao Minuto.
Sobro o texto de António Figueiredo, diz que é “profundamente ofensivo”. “Senti-me insultado e enxovalhado”, e dois dois tribunais distintos deram-lhe razão, recorda.
“Apenas tento que a minha honra seja reposta. Sou uma pessoa igual às outras, só por ser deputado não tenho mais mas também não tenho menos. Tenho o direito ao meu bom nome”.
Sobre o seu próprio texto, defende o social-democrata que “a Esquerda o aproveitou para intoxicar, deturpar e descontextualizar junto dos idosos”.
“A expressão ‘peste grisalha’ não tem nenhum destinatário especial, muito menos os idosos. É uma expressão académica, usada em vários livros, o mais conhecido ‘O Envelhecimento da População Portuguesa’, de Maria João Valente Rosa, a maior demógrafa nacional”.
“O fosso entre nascimentos, que são poucos, e o envelhecimento da população, que é cada vez maior, é que é perigoso. A expressão diz respeito a isso, não especificamente aos idosos, até porque eu para lá caminho. Os meus pais são idosos, as pessoas de que eu mais gosto têm cabelos brancos”. (notícias ao minuto)

«Trânsitos em julgado» esquema da justiça fascista para tramar os democratas

«Neste tipo de luta não pode haver lugar à ilusão de que o poder que gera a repressão e replica o corporativismo e o fascismo seja "clemente" com o oprimido.
Tudo o que tem sido feito para que esta cidadã seja imediatamente libertada, visa demonstrar precisamente isso e, ao mesmo tempo, elevar a consciência das massas de que só a ruptura revolucionária possibilitará um sistema político, económico, jurídico, etc., que sirva os interesses das classes exploradas e oprimidas.» Luís Júdice

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