A justiça na ilha da Madeira está igual à sua congénere nas Filipinas: Condena por difamação. PQP

Jornalista crítica ao governo é condenada à prisão nas Filipinas

Acusada de difamação, Maria Ressa se tornou alvo de investigações após denúncias contra presidente Rodrigo Duterte. Caso é visto como ameaça à liberdade de expressão e de imprensa.

Jornalista Maria Ressa é condenada a seis anos de prisão nas Filipinas por "difamação cibernética"

A jornalista filipina Maria Ressa, uma das vozes críticas ao presidente do país, Rodrigo Duterte, foi condenada nesta segunda-feira (15/06) a seis anos de prisão por "difamação cibernética", em um caso que observadores apontam como um sinal das ameaças à liberdade de imprensa e de expressão nas Filipinas.

Ressa, de 56 anos, e seu portal de notícias Rappler vêm sendo alvo de uma série de processos e investigações criminais, após a publicação de reportagens críticas a Duterte, inclusive sobre a guerra às drogas imposta pelo seu governo, que já deixou milhares de mortos.

Além da premiada jornalista e ex-correspondente da CNN, seu ex-colaborador Reynaldo Santos Jr. também foi condenado a seis anos de prisão, com mínimo de seis meses e um dia de detenção. Reesa recebeu o direto à fiança. Seus advogados informaram que ela irá recorrer do veredito.

Ressa afirmou que a decisão da Justiça é um ataque à liberdade de imprensa e à democracia, mas que não era algo inesperado. "Este é um momento único na história. Vemos a ascensão do autoritarismo, lideranças de estilo populista, quase que o ressurgimento do fascismo", afirmou Ressa à DW.  "Jamais vi algo parecido. Já trabalhei em zonas de guerra, cobri conflitos. Mas esse é um tempo bem diferente."

O resultado do julgamento se soma a problemas anteriores de Ressa com a Justiça. Ela responde por outras acusações que, segundo afirma, são relacionadas a denúncias feitas pelo portal Rappler contra Duterte e membros de seu círculo de poder.

"Parte do motivo pelo qual o Rappler passou a ser visado é porque continuamos a contestar o número de mortos na brutal guerra às drogas. A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas estimou meses atrás que haveria mais de 27 mil mortes", afirmou. Ressa disse que há uma "armamentização da lei" no país, com as "acrobacias legais" utilizadas contra jornalistas, críticos e opositores.

O caso que resultou na condenação de Ressa é referente a um artigo publicado no Rappler em 2012, que associava um empresário ao tráfico humano e contrabando de drogas. Ela não foi a autora do texto, divulgado pelo portal quatro meses antes da entrada em vigor da lei sobre "difamação cibernética" em setembro do mesmo ano, o que gerou denúncias possível motivação política por trás do processo.

A juiza Rainelda Estacio-Montesa condenou Ressa e Santos a pagaram em torno de 8 mil dólares em compensação de indenização por danos a William Keng, o empresário que entrou com o processo. Segundo a magistrada, o veredito visa atingir um "equilíbrio entre a garantia do direito de um indivíduo de falar o que pensa e da proteção do direto de outrem contra a difamação de usa honra e reputação".

"O direito à liberdade de expressão e de imprensa não deve ser usado como um escudo contra a prestação de contas", alegou Estacio-Montesa.

Entretanto, organizações de defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos denunciam tentativas de silenciar jornalistas e opositores de Duterte. "Este é um dia sombrio não apenas para a imprensa independente filipina, mas para todos os filipinos", afirmou o Sindicato Nacional dos Jornalistas do país. "O veredito basicamente assassina a liberdade de expressão e de imprensa. Mas, não nos deixaremos intimidar."

O porta-voz de Duterte, Harry Roque, negou que o presidente tivesse qualquer influência sobre o processo, ressaltando que ele jamais entrou com ações contra jornalistas durante toda sua carreira política.

Roque disse ainda que não há base para o alerta dado por Ressa, de que outros jornalistas serão os próximos alvos. "Maria Ressa tem a oportunidade de entrar com recurso. Enquanto o fizer, ela não será presa. Desejamos a ela o melhor", acrescentou. (ver FONTE)

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