José Manuel Coelho, a voz daqueles que não têm voz!
Câmara Municipal de Machico comete injustiça a quem lutou uma vida inteira para ter a sua habitação
PTP acusa a CMM de dualidade de critérios
O Presidente do Partido Trabalhista Português realizou hoje uma iniciativa política para falar na problemática das casas antigas de génese ilegal que existem um pouco por toda ilha. José Manuel Coelho defende que as casa antigas que não representam perigo devem ser legalizadas, mais que não seja, porque as Câmaras estão a receber o dinheiro do IMI.
O deputado trabalhista deu o exemplo do cidadão Manuel Viveiros, residente em Machico, que está à décadas a tentar legalizar a sua moradia e que vê constantemente as suas intenções negadas por parte da CMM apesar de já ter gasto milhares de euros em burocracias e uma vez que estes agora obrigam a um afastamento de 3 metros da estrada coisa que quando construiu a casa não obrigatório.
José Manuel Coelho explicou que aquela exigência não faz qualquer sentido, primeiro porque obrigava a desmanchar parte da casa, o que é incomportável do ponto de vista financeiro e mais grave é porque o senhor quando construiu a sua habitação cedeu os terrenos onde hoje passa a estrada municipal.
O PTP lamenta a dualidade de critérios da CMM que aceita empreendimentos como da Quinta do Lorde e depois rejeita a legalização das casas aos cidadãos comuns, o que considera uma injustiça.
O PTP lamenta a dualidade de critérios da CMM que aceita empreendimentos como da Quinta do Lorde e depois rejeita a legalização das casas aos cidadãos comuns, o que considera uma injustiça.
O sr. Manuel Viveiros paga anualmente quase 600 euros de IMI e não consegue a licença de habitabilidade para a sua casa.Esbarra com os obstáculos dos burocratas que não são eleitos por ninguém!
Miguel Albuquerque no mercado abastecedor de Joanesburgo (África do Sul)
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