Governo e PS querem criminalizar discriminação por convicções políticas

 Se as ofensas forem divulgadas pelos meios de comunicação social, as penas de prisão são agravadas.

Governo e PS querem criminalizar discriminação por convicções políticas

O Governo e o PS querem criminalizar os actos de discriminação e incitamento ao ódio em função de "convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou a pretexto de uma culpa colectiva baseada em qualquer um destes factores". E propõem o agravamento das penas para quem comete os crimes através dos meios de comunicação social em um terço dos limites mínimos e máximo.

 (público)

«O problema é saber o que é, agora, discriminação. Agora, há uma enorme facilidade para classificar qualquer coisa como discurso de ódio, e feito isto, não se sabe bem por quem, logo se condiciona a liberdade de expressão e a censura de opiniões alheias. E isto deve fazer-nos olhar para a questão com muita cautela. Por estarem em causa linhas tão ténues, a censura e o condicionamento da liberdade de expressão são matérias sobre as quais é difícil atribuir a alguém em concreto o papel de polícia do discurso. E entregar esse papel a um Governo ou mesmo a um tribunal com um Código Penal feito por um Governo é assunto delicado numa democracia. Por via das dúvidas, será sempre mais prudente garantir que cada um possa dizer o que se lhe aprouver, correndo o risco de se ofender alguns (e até ser processado se ultrapassar limites a analisar em concreto), do que lesar um direito tão elementar como o da liberdade de expressão.»

https://paginaum.pt/2023/11/29/a-censura-legalizada-e-a-distopia/