A erosão da democracia é um dado novo nas democracias ocidentais

 Em Portugal essa erosão da democracia é provocada pelos tribunais fascistas não eleitos, que juntamente com o MP de cariz fasciszante utilizam o código Penal fascista no seu artigo VI afim de atacar a liberdade de imprensa e de Expressão. 

 Para os esbirros do fascismo acantoados nos tribunais portugueses tudo pode ser passível de condenação por difamação e ofensa ao bom nome. 

 Basta qualquer cidadão fazer críticas em público, que desagradem a alguém no Poder. Pode ser acusado condenado a penas de cadeia e acabar a dormir na rua depois de lhe serem penhorados todos os seus bens. 

É aquilo  a que os juízes fascistas de Portugal chamam activos a penhorar! 

 Mas o corolário dos desejos de toda esta escumulha fasciscizante reune-se à volta do Partido neo nazi, CHEGA do Ventura. 

O partido dos fascistas infiltrado nas polícias, nos tribunais e Ministério Público aqui no nosso país. 

 São tudo entidades com grandes complexos de autoridade. Todos eles inimigos das liberdades conquistadas pela nossa Revolução de Abril. 

 

 Diz o politólogo António Costa Pinto, no seu livro cujo título é: O Regresso das Ditaduras?

Regimes híbridos 

Com uma diferença fundamental em relação ao que aconteceu até à Segunda Guerra: “Nos últimos anos, no entanto, o modelo dominante das novas ditaduras tem sido o dos regimes que ‘se vestem como democracias’ (…) que são, em certo sentido, ‘regimes híbridos’ ou ‘autoritarismos competitivos’: organizam eleições, permitem a existência legal de vários partidos, não têm censuras rígidas, mas encontram novos meios de distorcer os resultados eleitorais, reprimir a cidadania e controlar a comunicação social a favor da elite dominante.” São uma combinação de métodos novos e tradicionais, na Bielorrússia ou na Rússia, para referir dois exemplos que o autor cita e que nos são familiares. 

 O ensaio dedica, por isso, um capítulo às “várias faces do autoritarismo contemporâneo.” “Após várias décadas de democratização a nível global, as ditaduras estão de volta”, escreve o autor. “Muitas delas são meras sobrevivências, mas com adaptações e mudanças significativas.” Mas há uma ressalva: “esta nova vaga de ‘autocratizacão’ confunde-se muitas vezes com uma erosão dos regimes democráticos, cujos contornos ainda são incertos.” Se, no passado, a instauração de um regime autoritário passava quase sempre pelo derrube da democracia por ruptura súbita (muitas vezes, um golpe de Estado), no século XXI, “o acesso legal ao poder para, a partir dele, provocar a erosão da democracia e a institucionalização de uma ditadura é uma marca distintiva desta nova vaga”. Costa Pinto cita vários exemplos: da Turquia de Erdogan à ainda híbrida experiência de Orbán na Hungria. Estes modelos mais graduais de transição para o autoritarismo, “quase sempre acompanhados de eleições cada vez menos livres e justas”, acabam por ser mais complexos de identificar. “Os candidatos a autocratas têm sido bem mais discretos nos seus modos de perverter a democracia. A erosão da democracia, e não o seu derrube abrupto, parece ser a via dominante”, escreve o autor. Daí resultam as múltiplas definições destes novos regimes entre “democracias iliberais”, “regimes híbridos”, “autoritarismos eleitorais” ou “autoritarismos competitivos”. “Estes processos representam, segundo alguns estudiosos, cerca de 70 % do que consideram ser uma terceira vaga de autocratizacão”. Alguns dos exemplos já ultrapassaram a fase da incerteza. “Já ninguém terá dúvidas sobre o carácter autoritário do regime de Putin na Rússia, ou de Erdogan na Turquia.” O caso da Hungria é especial porque está ainda muito condicionado pela União Europeia: “Ficaria no limbo da hibridez durante mais de 20 anos de duração?” O autor dedica uma análise mais exaustiva aos casos da Turquia, da Rússia, mas também da China, representando esta última “alguma singularidade no quadro das ditaduras contemporâneas”. O autor deixa ainda uma interrogação: “Chegado à chefia em 2012, Xi Jinping — simultaneamente, secretário-geral do partido, Presidente e comandante das Forças Armadas — tem concentrado mais poder pessoal do que os seus antecessores imediatos, realizando algumas depurações de rivais e permitindo algum culto da personalidade. Apesar da direcção colectiva continuar, o processo de pessoalização ainda é incerto”. Costa Pinto aborda a situação europeia no contexto global já no capítulo das conclusões, deixando muitas perguntas em aberto. “A vaga populista de direita (mais ou menos radical) das últimas décadas e a chegada ao poder de alguns partidos e líderes, como Orbán na Hungria, Bolsonaro no Brasil, Trump nos EUA, ou do Partido da Lei e da Justiça, de Kaczyski e Duda na Polónia, tem levado muitos académicos e analistas a regressar a um conceito introduzido por Fareed Zakaria no final do século XX, o de ‘democracia iliberal’. Acresce que, na UE, vários destes partidos já passaram pelo poder, como a Liga Norte, de Matteo Salvini, em Itália, ou, na Áustria, em Governos de coligação, e o seu balanço conhece níveis de diminuição da qualidade da democracia, mas não processos de mudança de regime”, escreve o autor, para destacar um traço comum: “A maioria destes novos partidos populistas tem-se situado à direita do espectro político e, como salientou Marc Plattner, um conservador liberal fundador do Journal of Democracy, ‘os desenvolvimentos mais interessantes e com consequências para o futuro da democracia liberal provavelmente vão emergir das lutas internas na direita’”. Quais as características destes novos partidos, movimentos e líderes, que geralmente são definidos como populistas? “A maioria dos estudiosos aponta para três traços distintivos: a oposição entre ‘o povo’ e a ‘elite corrupta’; o discurso em nome do povo e da sua ‘vontade’; o facto de terem uma ‘ideologia fina’, ou seja, sem coerência, ecléctica e, por vezes, contraditória e mutante”, prossegue. E termina com uma interrogação: “Será a democracia iliberal uma forma de regime político? É duvidoso. Talvez exprima apenas uma dinâmica incerta e não uma forma política consolidada.” 

 O autor explica ao PÚBLICO que o que o levou a escrever este ensaio agora foi, “em grande parte, para observar o que é que, depois da terceira vaga de democratização, os novos regimes autoritários tinham de tradicional ou de novo”. Porque vivemos num período de grandes incertezas, continua Costa Pinto, “também há uma grande incerteza sobre que consequências terão os partidos populistas que chegaram ao poder.” 

 Orbán conseguiu apoderar-se do poder e operar uma mudança de regime que só tem (ainda) como limite o facto de o seu país pertencer à União Europeia. Donald Trump tentou destruir as instituições democráticas na América, e falhou. Na Itália, depois da recente passagem do partido de extrema-direita de Matteo Salvini pelo poder, as coisas voltaram à normalidade com o Governo de Giuseppi Conte. 

 Devemos, portanto, ter atenção às palavras que usamos para caracterizar regimes e partidos, se queremos ser rigorosos, diz Costa Pinto. 

“Há muita coisa má que não é nem fascismo nem comunismo”, costuma dizer aos seus alunos este professor-investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professor de Política e História Contemporânea Europeia no Iscte que passou pelas universidades de Stanford, Georgetown, Princeton e Berkeley (EUA), Oxford e Florença. A sua obra estuda os regimes autoritários, as elites políticas, a democratização, com particular incidência nos países da Europa do Sul. Neste ensaio, ainda não leva em consideração a entrada em cena na vida política portuguesa de um novo partido que se afirma contra o regime democrático vigente — o Chega. Mas considera que “não é preciso chamar-lhe fascista para caracterizar” o partido como uma força política que se inscreve na corrente populista e autoritária que se manifesta em pratica.